Execução Fiscal 0028857-17.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.533,12

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

E. L. DE CARVALHO COM. IND. IMP. EXP. DE CARROCERIAS ME

Reu

E L DE CARVALHO COM. IND. IMP. E EXP. DE CARROCERIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

E. L. DE CARVALHO COM. IND. IMP. EXP. DE CARROCERIAS ME

Reu

E L DE CARVALHO COM. IND. IMP. E EXP. DE CARROCERIAS

CNPJ

Reu

EDILSON LIMA DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 08:22

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 14:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/10/2024, 14:47

Decorrido prazo de E L DE CARVALHO COM. IND. IMP. E EXP. DE CARROCERIAS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:11

Decorrido prazo de EDILSON LIMA DE CARVALHO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:43

Publicado SENTENÇA em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:03

Determinado o arquivamento

24/09/2024, 11:03

Declarada decadência ou prescrição

24/09/2024, 11:03

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 07:57

Decorrido prazo de EDILSON LIMA DE CARVALHO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:49

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 08:22

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 14:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/10/2024, 14:47

Decorrido prazo de E L DE CARVALHO COM. IND. IMP. E EXP. DE CARROCERIAS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:11

Decorrido prazo de EDILSON LIMA DE CARVALHO em 27/09/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•24/09/2024, 11:03

DESPACHO

•12/07/2024, 08:34

28/09/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:43

Publicado SENTENÇA em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:03

Determinado o arquivamento

24/09/2024, 11:03

Declarada decadência ou prescrição

24/09/2024, 11:03

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 07:57

Decorrido prazo de EDILSON LIMA DE CARVALHO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:49

Decorrido prazo de E. L. de Carvalho Com. Ind. Imp. Exp. de Carrocerias ME em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 02:27

Publicado DESPACHO em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 09:04

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de E. L. de Carvalho Com. Ind. Imp. Exp. de Carrocerias ME em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:14

Decorrido prazo de EDILSON LIMA DE CARVALHO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:25

Publicado DECISÃO em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: EDILSON LIMA DE CARVALHO, E. L. DE CARVALHO COM. IND. IMP. EXP. DE CARROCERIAS ME - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0028857-17.2007.8.22.0101 Vistos, 1. O bloqueio via Sisbajud atingiu valor irrisório da conta bancária da executada. 2. Considerando que o montante bloqueado se revela ínfimo se comparado ao valor do crédito atualizado, em cumprimento ao princípio da menor onerosidade e da proporcionalidade, providencio a imediata liberação. 3. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de trinta dias, requerer o que entender de direito. 4. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 7 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 08:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:36

Conclusos para decisão

11/05/2023, 14:33

Processo Desarquivado

11/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2023, 10:52

Juntada de certidão

22/03/2023, 15:29

Arquivado Provisoramente

22/03/2023, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 07:33

Processo Desarquivado

17/02/2023, 07:32

Arquivado Provisoramente

09/09/2022, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 12:22

Processo Desarquivado

09/09/2022, 12:22

Arquivado Provisoriamente

26/01/2021, 16:59

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 13:17

Outras Decisões

12/08/2019, 09:53

Conclusos para despacho

05/08/2019, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 08:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2019, 11:44

Conclusos para despacho

09/07/2019, 14:23

Juntada de certidão

09/07/2019, 14:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 17:01

Distribuído por migração de sistemas

05/04/2019, 16:18

DECISÃO

•07/11/2023, 08:26

DESPACHO

•12/08/2019, 09:52

DECISÃO

•11/07/2019, 15:24

DECISÃO

•11/07/2019, 11:44