Execução Fiscal 0136581-51.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 64.971,14

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 13:45

Juntada de certidão

22/10/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:25

Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de Rio Madeira Corretora de Seguros Ltda em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de SARAH ARAUJO DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 20:02

Publicado DESPACHO em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, PRACA JOAO NICOLETTI, 826, CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0136581-51.2005.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista a inércia do Credor, suspendo o andamento da cobrança até 18/10/2024, nos termos do art. 40 da LEF. 2. Decorrido o prazo indicado, remeta-se ao arquivo provisório até 18/10/2029, sem baixa na distribuição. 3. À CPE: ao cumprir a determinação anterior, observe-se o movimento processual da TPU "861/245". 4. Fica reservado à credora o direito de retorno ao trâmite dos autos, a qualquer tempo, desde que localizado o devedor ou encontrados bens suficientes à penhora. 5. Após o decurso do prazo, certifique-se e intime-se a Exequente para que se manifeste acerca do advento da prescrição intercorrente, comprovando, de logo, em sendo o caso, eventual causa interruptiva e/ou suspensiva do mencionado instituto. Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 19 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 07:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/10/2023, 07:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:34

Decorrido prazo de Rio Madeira Corretora de Seguros Ltda em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:50

Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:50

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 13:45

Juntada de certidão

22/10/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:25

Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de Rio Madeira Corretora de Seguros Ltda em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de SARAH ARAUJO DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 20:02

Publicado DESPACHO em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, PRACA JOAO NICOLETTI, 826, CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0136581-51.2005.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista a inércia do Credor, suspendo o andamento da cobrança até 18/10/2024, nos termos do art. 40 da LEF. 2. Decorrido o prazo indicado, remeta-se ao arquivo provisório até 18/10/2029, sem baixa na distribuição. 3. À CPE: ao cumprir a determinação anterior, observe-se o movimento processual da TPU "861/245". 4. Fica reservado à credora o direito de retorno ao trâmite dos autos, a qualquer tempo, desde que localizado o devedor ou encontrados bens suficientes à penhora. 5. Após o decurso do prazo, certifique-se e intime-se a Exequente para que se manifeste acerca do advento da prescrição intercorrente, comprovando, de logo, em sendo o caso, eventual causa interruptiva e/ou suspensiva do mencionado instituto. Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 19 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 07:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/10/2023, 07:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:34

Decorrido prazo de Rio Madeira Corretora de Seguros Ltda em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:50

Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:50

Conclusos para despacho

18/07/2023, 19:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de Rio Madeira Corretora de Seguros Ltda em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:22

Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:22

Decorrido prazo de SARAH ARAUJO DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:11

Decorrido prazo de Rio Madeira Corretora de Seguros Ltda em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de SARAH ARAUJO DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:39

Publicado DESPACHO em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 00:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO RIO MADEIRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, SARAH ARAUJO DA SILVA - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO3099 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0136581-51.2005.8.22.0101 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO Vistos, 1. Procedi a inclusão do nome da parte executada, Sarah Araújo da Silva, nos cadastros do Serasajud. O extrato segue anexo. 2. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. 3. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 15 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 11:28

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por

19/08/2022, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:47

Conclusos para decisão

18/07/2022, 10:10

Decorrido prazo de Rio Madeira Corretora de Seguros Ltda em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de SARAH ARAUJO DA SILVA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:20

Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:20

Publicado DESPACHO em 11/05/2022.

10/05/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 05:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 23:42

Outras Decisões

06/05/2022, 23:42

Decorrido prazo de SARAH ARAUJO DA SILVA em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:36

Decorrido prazo de Rio Madeira Corretora de Seguros Ltda em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:36

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 10:22

Conclusos para decisão

30/03/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 12:47

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2022.

14/03/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 07:52

Juntada de certidão

11/06/2021, 14:22

Juntada de documento de comprovação

12/02/2021, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: RIO MADEIRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, SARAH ARAUJO DA SILVA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, - de 685 a 1147 - lado ímpar 0136581-51.2005.8.22.0101 Execução Fiscal

10/02/2021, 00:00

Outras Decisões

09/02/2021, 19:18

Conclusos para despacho

04/12/2020, 10:53

Juntada de outras peças

14/07/2020, 10:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição

10/05/2020, 23:36

Decorrido prazo de SARAH ARAUJO DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:34

Decorrido prazo de Rio Madeira Corretora de Seguros Ltda em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:45

Decorrido prazo de SARAH ARAUJO DA SILVA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 00:01

Publicado SENTENÇA em 03/03/2020.

02/03/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2020, 00:32

Publicado SENTENÇA em 27/02/2020.

26/02/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 07:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/02/2020, 07:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:42

Conclusos para despacho

31/01/2020, 08:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 09:45

Juntada de Petição de juntada de ar

19/12/2019, 09:05

Juntada de Petição de juntada de ar

19/12/2019, 09:05

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 17:58

Outras Decisões

04/11/2019, 23:37

Conclusos para despacho

01/11/2019, 07:46

Juntada de Petição de contestação

31/10/2019, 16:14

Juntada de Petição de contestação

24/10/2019, 18:37

Juntada de certidão

14/10/2019, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2019, 17:14

Outras Decisões

30/09/2019, 18:54

Conclusos para despacho

30/07/2019, 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 11:28

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 02:42

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 16:49

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 16:49

Mov. [16] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

25/03/2019, 12:43

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

21/10/2014, 10:08

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para Citação./Decisão

17/10/2014, 16:38

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de REQUER A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO./Certidão

15/04/2014, 13:04

Mov. [9] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

18/12/2013, 19:48

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

18/12/2013, 19:48

Mov. [11] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

18/12/2013, 19:48

Mov. [12] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

18/12/2013, 19:48

Mov. [8] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

19/04/2013, 09:17

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de/Certidão

19/04/2013, 09:17

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 09:34

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 30/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

30/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

18/11/2011, 12:10

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/11/2011, 12:09

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

25/07/2011, 10:30

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

25/07/2011, 10:30

Documentos

DESPACHO

•19/10/2023, 07:13

DESPACHO

•15/06/2023, 11:28

DESPACHO

•19/08/2022, 11:25

DESPACHO

•06/05/2022, 23:42

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/06/2021, 14:22

DESPACHO

•09/02/2021, 19:18

SENTENÇA

•27/02/2020, 15:41

SENTENÇA

•21/02/2020, 07:44

DESPACHO

•04/11/2019, 23:37

DECISÃO

•30/09/2019, 18:54

DECISÃO

•21/10/2014, 14:08