Execução Fiscal 7014230-38.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 141.989,19

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP

Terceiro

BRASIL FARMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO SILVA SOUSA

OAB/RO 12658·CPF·Representa: Réu

ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE

OAB/RO 10689·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP

Terceiro

BRASIL FARMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA

CPF

Reu

REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANTONIO VIANA SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO VIANA SANTANA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:05

Publicado SENTENÇA em 27/04/2026.

24/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

24/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:45

Acolhida a exceção de pré-executividade

23/04/2026, 10:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/04/2026, 10:45

Conclusos para despacho

31/03/2026, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de impugnação à execução

10/01/2026, 10:40

Publicado DESPACHO em 09/12/2025.

15/12/2025, 22:40

Juntada de outras peças

12/12/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2025, 01:10

Todas as movimentações(208)

Decorrido prazo de LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO VIANA SANTANA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:05

Publicado SENTENÇA em 27/04/2026.

24/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

24/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2026, 10:45

OUTRAS PEÇAS

•12/12/2025, 08:46

23/04/2026, 10:45

Acolhida a exceção de pré-executividade

23/04/2026, 10:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/04/2026, 10:45

Conclusos para despacho

31/03/2026, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de impugnação à execução

10/01/2026, 10:40

Publicado DESPACHO em 09/12/2025.

15/12/2025, 22:40

Juntada de outras peças

12/12/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 12:26

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 12:26

Conclusos para decisão

15/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 17:14

Juntada de Petição de outras peças

08/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 18:47

Decorrido prazo de LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO VIANA SANTANA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:11

Juntada de certidão

01/09/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/08/2025, 02:44

Publicado DESPACHO em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 12:20

Conclusos para despacho

17/06/2025, 08:10

Decorrido prazo de REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:23

Decorrido prazo de LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO VIANA SANTANA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 02:14

Juntada de certidão

28/05/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/05/2025, 04:11

Publicado DESPACHO em 28/05/2025.

28/05/2025, 04:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 10:52

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:34

Juntada de certidão

22/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:49

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 09:09

Decorrido prazo de LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:43

Decorrido prazo de ANTONIO VIANA SANTANA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2025, 01:05

Publicado DECISÃO em 25/03/2025.

25/03/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:47

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/03/2025, 11:47

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/11/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 19:57

Conclusos para decisão

15/10/2024, 22:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 21:43

Juntada de Petição de impugnação à execução

15/10/2024, 21:41

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2024, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:04

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 17:32

Decorrido prazo de LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:10

Juntada de certidão

11/07/2024, 18:06

Juntada de documento de comprovação

09/07/2024, 06:18

Juntada de documento de comprovação

09/07/2024, 06:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:52

Juntada de documento de comprovação

28/06/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 10:27

Conclusos para despacho

26/06/2024, 09:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:37

Juntada de certidão

07/06/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 07:55

Juntada de documento de comprovação

03/06/2024, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:29

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 07:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2024, 10:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 01:33

Decorrido prazo de ANTONIO VIANA SANTANA em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 01:33

Decorrido prazo de LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 01:33

Conclusos para decisão

01/02/2024, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 07:01

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 18:45

Publicado CITAÇÃO em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7014230-38.2020.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDONIA Executado: REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP; LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA - CPF 693.196.692-87 e ANTONIO VIANA SANTANA - CPF 865.715.402-15 CDA's: 20170200008451 e 20170200008027. CITAÇÃO DO EXECUTADO: REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP; LAURO ROBERTO MATOS DA SILVA - CPF 693.196.692-87 e ANTONIO VIANA SANTANA - CPF 865.715.402-15 FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 218.777,97 - Atualizado até 03/08/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: "As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas e a consulta aos convênios retornou o mesmo endereço já diligenciado. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital". Porto Velho/RO, Terça-feira, 07 de Novembro de 2023. Roni Lima Lacerda (Assinatura Digital)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 19:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:21

Conclusos para despacho

08/09/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 17:54

Juntada de Petição de juntada de ar

16/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de certidão

26/07/2023, 12:45

Juntada de Petição de juntada de ar

12/07/2023, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 12:32

Juntada de Petição de juntada de ar

07/07/2023, 09:20

Juntada de Petição de certidão

23/06/2023, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2023, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:01

Conclusos para despacho

24/02/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 09:25

Mandado devolvido dependência

30/01/2023, 19:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:01

Juntada de certidão

16/01/2023, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 13:51

Mandado devolvido #Não preenchido#

09/01/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 10:08

Juntada de certidão

05/12/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 08:51

Mandado devolvido dependência

24/11/2022, 20:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 08:55

Juntada de Petição de diligência

06/11/2022, 21:18

Mandado devolvido competência exclusiva

06/11/2022, 21:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 08:10

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 16:47

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 10:07

Conclusos para decisão

04/08/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 09:54

Mandado devolvido dependência

19/07/2022, 10:39

Juntada de certidão

29/06/2022, 08:15

Juntada de certidão

20/05/2022, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 07:55

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 07:18

Juntada de Petição de juntada de ar

01/04/2022, 12:46

Juntada de Petição de juntada de ar

01/04/2022, 12:43

Juntada de certidão

08/03/2022, 09:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:55

Decorrido prazo de REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP em 07/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:55

Publicado DECISÃO em 04/02/2022.

03/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2022, 07:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:14

Outras Decisões

01/02/2022, 15:14

Conclusos para despacho

02/12/2021, 12:43

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:41

Decorrido prazo de REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:02

Publicado CITAÇÃO em 10/09/2021.

13/09/2021, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 12:30

Decorrido prazo de REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 12:30

Publicado DESPACHO em 01/09/2021.

03/09/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 12:29

Outras Decisões

30/08/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:27

Conclusos para despacho

19/08/2021, 16:39

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:47

Juntada de Petição de diligência

27/05/2021, 15:15

Mandado devolvido dependência

27/05/2021, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2021, 09:00

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 15:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 09:57

Decorrido prazo de REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2021, 00:43

Publicado DESPACHO em 22/03/2021.

19/03/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:29

Outras Decisões

18/03/2021, 10:29

Conclusos para despacho

17/03/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 12:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 11:57

Juntada de Petição de juntada de ar

21/05/2020, 13:01

Juntada de Petição de juntada de ar

21/05/2020, 13:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:09

Decorrido prazo de REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

20/04/2020, 01:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2020, 13:41

Outras Decisões

17/04/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 13:25

Conclusos para despacho

30/03/2020, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 10:59

Outras Decisões

30/03/2020, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2020, 12:52

Conclusos para despacho

28/03/2020, 10:42

Distribuído por sorteio

28/03/2020, 10:42

DESPACHO

•04/12/2025, 12:26

CERTIDÃO

•01/09/2025, 08:42

CERTIDÃO

•01/09/2025, 08:42

DESPACHO

•20/08/2025, 12:20

DESPACHO

•27/05/2025, 10:52

DECISÃO

•24/03/2025, 11:47

DECISÃO

•24/03/2025, 11:47

DESPACHO

•17/10/2024, 19:57

DESPACHO

•15/10/2024, 10:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/07/2024, 06:18

DESPACHO

•26/06/2024, 10:27

DESPACHO

•29/05/2024, 08:25

DESPACHO

•12/04/2024, 10:53

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•23/04/2026, 10:45

OUTRAS PEÇAS

•12/12/2025, 08:46

DESPACHO

•04/12/2025, 12:26

CERTIDÃO

•01/09/2025, 08:42

CERTIDÃO

•01/09/2025, 08:42

DESPACHO

•20/08/2025, 12:20

DESPACHO

•27/05/2025, 10:52

DECISÃO

•24/03/2025, 11:47

DECISÃO

•24/03/2025, 11:47

DESPACHO

•17/10/2024, 19:57

DESPACHO

•15/10/2024, 10:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/07/2024, 06:18

DESPACHO

•26/06/2024, 10:27

DESPACHO

•29/05/2024, 08:25

DESPACHO

•12/04/2024, 10:53

DESPACHO

•31/10/2023, 19:28

DESPACHO

•25/05/2023, 14:03

DESPACHO

•20/10/2022, 10:07

DECISÃO

•01/02/2022, 15:14

DESPACHO

•30/08/2021, 12:27

DESPACHO

•18/03/2021, 10:28

DESPACHO

•17/04/2020, 13:41

DESPACHO

•17/04/2020, 13:25

DESPACHO

•30/03/2020, 10:59

DESPACHO

•30/03/2020, 09:41