Execução Fiscal 0004092-81.2014.8.22.0021 - TJRO

Execução Fiscal 0004092-81.2014.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:01

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 16:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/12/2023, 16:51

Decorrido prazo de Indústria e Comércio de Madeiras Company Ltda Me em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:26

Publicado SENTENÇA em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS COMPANY LTDA ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA 0004092-81.2014.8.22.0021 Trata-se de Execução Fiscal. Após a regular tramitação do feito, a parte exequente requereu a suspensão do feito e deixou de se manifestar após o término do prazo. Analisando detidamente o feito, verifica-se que a execução encontra-se suspensa há mais de 5 anos, com base no art. 40 da LEF, sem que houvesse quaisquer marcos interruptivos da prescrição, bem como não há informações acerca de questões prejudiciais. Posto isso, RECONHEÇO a prescrição intercorrente do crédito tributário e, com fulcro nos artigos art. 487, II do CPC c/c art. 783 do CPC e, arts. 156, V do CTN, e art. 40, §2º e § 4° da Lei 6.830/80, declaro extinta a execução fiscal. Libere-se eventual penhora realizada nos autos. Intime-se o exequente para dar baixa na inscrição. Isento de custas. Publicação e Registros automáticos pelo sistema. Dispensada intimação da parte executada porque não sofrerão prejuízos por medida de economia processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Intime-se a exequente para dar baixa na inscrição. 2) Arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 7 de novembro de 2023. Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:24

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2023, 09:24

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 15:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/10/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 17:00

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:16

Documentos

SENTENÇA

•07/11/2023, 09:24

DECISÃO

•08/02/2022, 14:15

—

Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 07/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de Indústria e Comércio de Madeiras Company Ltda Me em 01/12/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 08/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 02/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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