Procedimento Comum Cível 7066411-11.2023.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7066411-11.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDA SOARES RAMOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:27

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 08:54

Publicado NOTIFICAÇÃO em 18/12/2023.

18/12/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:46

Decorrido prazo de FERNANDA SOARES RAMOS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:09

Publicado SENTENÇA em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7066411-11.2023.8.22.0001. AUTOR: FERNANDA SOARES RAMOS ADVOGADO DO AUTOR: GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA, OAB nº ES16982 REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível proposta por FERNANDA SOARES RAMOS em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A.. Compulsando os autos verifico que, antes da citação e oferecimento da contestação, a parte autora pugnou pela desistência do feito (ID 98799388). Assim, tratando-se de direito disponível, não há óbice à desistência pretendida, razão pela qual, nos termos do parágrafo único, do art. 200, do CPC, homologo o pedido. Isso posto, nos termos do art. 316 c.c. art. 485, VIII, ambos do CPC, julgo extinto o feito sem resolução do mérito. Custas iniciais devidas pela autora, nos termos da Lei Estadual n. 3.896/2016, a qual dispõe que a distribuição da ação é o fato gerador do dever de pagar as custas processuais, nos termos do art. 1º, §1º, senão vejamos: “Art. 1º As custas judiciais, destinadas ao custeio dos serviços afetos as atividades específicas da Justiça e prestada exclusivamente pelos órgãos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, têm por fato gerador a prestação de serviços públicos de natureza forense. § 1º Considera-se ocorrido o fato gerador na data da propositura da ação, na distribuição de precatória ou carta de ordem, na data da interposição do recurso, na satisfação da obrigação, no trânsito em julgado da sentença penal condenatória, no trânsito em julgado da sentença de improcedência na revisão criminal, na homologação de acordo civil em processo do Juizado Especial Criminal e quando do requerimento de serviços previstos nesta lei.” Sem grifos no original. Assim, fica intimada a parte Autora para proceder com o pagamento das custas iniciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa, cuja guia deverá ser gerada pelo seguinte endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=FjnOr--DVcF7A4aZ_QirTUH7CAMBWGz7xeamKKnB.wildfly01:custas1.1 Desnecessária a intimação da parte requerida desta sentença. Sem custas finais. Ante a preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado nesta data. P.R.I. Porto Velho, 21 de novembro de 2023. Elisangela Nogueira Juíza de Direito

Extinto o processo por desistência

21/11/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 07:43

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 10:00

Documentos

SENTENÇA

•21/11/2023, 07:43

DESPACHO

•07/11/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7066411-11.2023.8.22.0001. AUTOR: FERNANDA SOARES RAMOS ADVOGADO DO AUTOR: GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA, OAB nº ES16982 REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível proposta por FERNANDA SOARES RAMOS em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A.. Compulsando os autos verifico que, antes da citação e oferecimento da contestação, a parte autora pugnou pela desistência do feito (ID 98799388). Assim, tratando-se de direito disponível, não há óbice à desistência pretendida, razão pela qual, nos termos do parágrafo único, do art. 200, do CPC, homologo o pedido. Isso posto, nos termos do art. 316 c.c. art. 485, VIII, ambos do CPC, julgo extinto o feito sem resolução do mérito. Custas iniciais devidas pela autora, nos termos da Lei Estadual n. 3.896/2016, a qual dispõe que a distribuição da ação é o fato gerador do dever de pagar as custas processuais, nos termos do art. 1º, §1º, senão vejamos: “Art. 1º As custas judiciais, destinadas ao custeio dos serviços afetos as atividades específicas da Justiça e prestada exclusivamente pelos órgãos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, têm por fato gerador a prestação de serviços públicos de natureza forense. § 1º Considera-se ocorrido o fato gerador na data da propositura da ação, na distribuição de precatória ou carta de ordem, na data da interposição do recurso, na satisfação da obrigação, no trânsito em julgado da sentença penal condenatória, no trânsito em julgado da sentença de improcedência na revisão criminal, na homologação de acordo civil em processo do Juizado Especial Criminal e quando do requerimento de serviços previstos nesta lei.” Sem grifos no original. Assim, fica intimada a parte Autora para proceder com o pagamento das custas iniciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa, cuja guia deverá ser gerada pelo seguinte endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=FjnOr--DVcF7A4aZ_QirTUH7CAMBWGz7xeamKKnB.wildfly01:custas1.1 Desnecessária a intimação da parte requerida desta sentença. Sem custas finais. Ante a preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado nesta data. P.R.I. Porto Velho, 21 de novembro de 2023. Elisangela Nogueira Juíza de Direito

22/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de FERNANDA SOARES RAMOS em 15/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Publicado NOTIFICAÇÃO em 18/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FERNANDA SOARES RAMOS em 14/12/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 22/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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