Execução Fiscal 0030423-54.2000.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.841,25

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

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LOGICA SERVICOS, COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 11:08

Juntada de certidão

23/04/2025, 11:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 19:35

Decorrido prazo de LOGICA SERVICOS, COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2025, 01:55

Publicado SENTENÇA em 18/02/2025.

18/02/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 18:09

Declarada decadência ou prescrição

17/02/2025, 18:08

Conclusos para despacho

25/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 14:27

Decorrido prazo de LOGICA SERVICOS, COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 00:05

Publicado DECISÃO em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:05

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 11:08

Juntada de certidão

23/04/2025, 11:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 19:35

Decorrido prazo de LOGICA SERVICOS, COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME em 17/03/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•17/02/2025, 18:08

DECISÃO

•28/08/2024, 07:07

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/03/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2025, 01:55

Publicado SENTENÇA em 18/02/2025.

18/02/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 18:09

Declarada decadência ou prescrição

17/02/2025, 18:08

Conclusos para despacho

25/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 14:27

Decorrido prazo de LOGICA SERVICOS, COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 00:05

Publicado DECISÃO em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 07:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 07:07

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2024, 07:07

Conclusos para decisão

14/08/2024, 09:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 09:35

Decorrido prazo de LOGICA SERVICOS, COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:26

Publicado DESPACHO em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2024, 13:09

Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de LOGICA SERVICOS, COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 05:13

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 20:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 20:56

Conclusos para despacho

20/02/2024, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 20:30

Decorrido prazo de LOGICA SERVICOS, COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:03

Publicado DESPACHO em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0030423-54.2000.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Após a citação do Devedor em 17/04/2000 (fls. 8v), não se localizou patrimônio expropriável da parte por prazo superior a cinco anos. Tendo em vista o entendimento vinculante fixado no Resp 1.340.553, manifeste-se o Credor, em trinta dias, quanto à prescrição intercorrente. Após, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 7 de novembro de 2023 Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito

08/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:00

Conclusos para despacho

07/06/2023, 10:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:29

Juntada de certidão

20/05/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por

18/05/2022, 12:26

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

18/05/2022, 10:19

Conclusos para decisão

11/04/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 09:58

Juntada de Petição de juntada de ar

10/03/2022, 12:54

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:10

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

23/12/2021, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 08:21

Outras Decisões

05/12/2021, 18:26

Conclusos para despacho

17/11/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 18:02

Outras Decisões

24/09/2021, 16:52

Conclusos para despacho

20/09/2021, 14:35

Juntada de certidão

20/09/2021, 14:34

Outras Decisões

08/09/2021, 08:46

Conclusos para despacho

03/09/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 21:16

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 11:13

Outras Decisões

05/06/2021, 07:56

Conclusos para despacho

26/05/2021, 12:34

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

21/05/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 10:31

Decorrido prazo de LOGICA SERVICOS, COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 00:41

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

27/01/2021, 00:41

Outras Decisões

26/01/2021, 07:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 07:18

Juntada de Petição de outros documentos

28/10/2020, 08:48

Conclusos para despacho

01/10/2020, 09:39

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 12:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 05:48

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 17:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:00

Decorrido prazo de LOGICA SERVICOS, COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

30/04/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 17:02

Juntada de certidão

28/04/2020, 17:01

Outras Decisões

28/04/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 16:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/01/2020, 09:38

Conclusos para despacho

29/11/2019, 14:12

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 10:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 15:00

Outras Decisões

31/10/2019, 09:07

Juntada de Petição de petição

26/07/2019, 11:49

Conclusos para despacho

25/07/2019, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 10:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 10:33

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 12:36

DESPACHO

•01/07/2024, 13:09

DESPACHO

•19/04/2024, 20:56

DESPACHO

•07/11/2023, 10:00

DESPACHO

•18/05/2022, 12:26

DECISÃO

•06/12/2021, 08:21

DECISÃO

•05/12/2021, 18:26

DECISÃO

•24/09/2021, 18:02

DECISÃO

•24/09/2021, 16:52

DECISÃO

•08/09/2021, 08:46

DESPACHO

•08/06/2021, 11:13

DESPACHO

•05/06/2021, 07:56

DESPACHO

•26/01/2021, 07:18

DESPACHO

•28/04/2020, 16:35

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•17/02/2025, 18:08

DECISÃO

•28/08/2024, 07:07

DESPACHO

•01/07/2024, 13:09

DESPACHO

•19/04/2024, 20:56

DESPACHO

•07/11/2023, 10:00

DESPACHO

•18/05/2022, 12:26

DECISÃO

•06/12/2021, 08:21

DECISÃO

•05/12/2021, 18:26

DECISÃO

•24/09/2021, 18:02

DECISÃO

•24/09/2021, 16:52

DECISÃO

•08/09/2021, 08:46

DESPACHO

•08/06/2021, 11:13

DESPACHO

•05/06/2021, 07:56

DESPACHO

•26/01/2021, 07:18

DESPACHO

•28/04/2020, 16:35

DESPACHO

•31/10/2019, 15:00

DESPACHO

•31/10/2019, 09:07