Execução Fiscal 0046747-03.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 509,08

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

JEFFERSON DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO

OAB/RO 5100·CPF·Representa: Réu

ALAN ROGERIO FERREIRA RICA

OAB/RO 1745·CPF·Representa: Réu

CELSO CECCATTO

OAB/RO 111·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JEFFERSON DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

O. M. DE ALENCAR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de O. M. DE ALENCAR - ME em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de CELSO CECCATTO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de ALAN ROGERIO FERREIRA RICA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de CELSO CECCATTO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de O. M. DE ALENCAR - ME em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de ALAN ROGERIO FERREIRA RICA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2025.

16/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 18:49

Recebidos os autos

05/12/2025, 13:27

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de O. M. DE ALENCAR - ME em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de CELSO CECCATTO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de ALAN ROGERIO FERREIRA RICA em 18/12/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 13:13

DESPACHO

•01/08/2025, 12:11

19/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de CELSO CECCATTO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de O. M. DE ALENCAR - ME em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de ALAN ROGERIO FERREIRA RICA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2025.

16/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 18:49

Recebidos os autos

05/12/2025, 13:27

Juntada de termo de triagem

05/12/2025, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/04/2025, 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2025, 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2025.

24/03/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:39

Intimação

21/03/2025, 13:39

Juntada de Petição de apelação

21/03/2025, 13:39

Decorrido prazo de O. M. DE ALENCAR - ME em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:38

Decorrido prazo de O. M. DE ALENCAR - ME em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2025, 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/01/2025, 00:27

Publicado SENTENÇA em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 09:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2025, 09:21

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 12:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2025, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de O. M. DE ALENCAR - ME em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:07

Decorrido prazo de O. M. DE ALENCAR - ME em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 01:39

Publicado DESPACHO em 18/09/2024.

18/09/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/09/2024, 14:19

Conclusos para despacho

14/06/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 08:55

Decorrido prazo de O. M. DE ALENCAR - ME em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 02:07

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 18:43

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

21/03/2024, 10:40

Conclusos para decisão

16/02/2024, 14:24

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:09

Decorrido prazo de O. M. DE ALENCAR - ME em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:49

Publicado DESPACHO em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, JEFFERSON DE SOUZA - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: O. M. DE ALENCAR - ME - ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, ALAN ROGERIO FERREIRA RICA, OAB nº RO1745, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0046747-03.2006.8.22.0101 Vistos, Intime-se a exequente para apresentar a planilha atualizada do crédito e requerer o que entender de direito, em trinta dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 7 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 10:00

Conclusos para despacho

07/06/2023, 07:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2023, 07:09

Juntada de certidão

07/06/2023, 07:07

Juntada de documento de comprovação

13/04/2023, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:00

Juntada de certidão

07/12/2022, 13:39

Juntada de certidão

06/12/2022, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 07:33

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

01/06/2022, 15:51

Conclusos para decisão

01/06/2022, 11:13

Juntada de certidão

01/06/2022, 11:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/04/2022 23:59.

28/04/2022, 12:35

Juntada de certidão

09/03/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 11:14

Decorrido prazo de O. M. DE ALENCAR - ME em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 03:35

Decorrido prazo de CELSO CECCATTO em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 03:26

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 03:15

Decorrido prazo de ALAN ROGERIO FERREIRA RICA em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 03:15

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 10:47

Publicado DESPACHO em 14/07/2021.

13/07/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 17:05

Outras Decisões

09/07/2021, 17:05

Conclusos para despacho

02/07/2021, 10:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:52

Outras Decisões

11/05/2021, 13:39

Decorrido prazo de O. M. DE ALENCAR - ME em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de CELSO CECCATTO em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de ALAN ROGERIO FERREIRA RICA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:07

Conclusos para despacho

15/04/2021, 07:07

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2021, 00:20

Publicado DESPACHO em 15/04/2021.

14/04/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 20:45

Outras Decisões

12/04/2021, 20:45

Conclusos para despacho

30/03/2021, 11:08

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2021, 08:47

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 10:33

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

21/01/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2019, 08:39

Distribuído por migração de sistemas

15/02/2019, 09:58

DESPACHO

•04/07/2025, 11:32

DECISÃO

•28/04/2025, 12:13

SENTENÇA

•27/01/2025, 09:21

DESPACHO

•17/09/2024, 14:19

DESPACHO

•18/04/2024, 18:43

DESPACHO

•07/11/2023, 10:00

SENTENÇA

•07/06/2023, 07:07

OUTROS DOCUMENTOS

•07/06/2023, 07:07

DESPACHO

•01/06/2022, 15:51

DESPACHO

•09/07/2021, 17:05

SENTENÇA

•31/05/2021, 09:52

SENTENÇA

•11/05/2021, 13:39

DESPACHO

•12/04/2021, 20:44

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 13:13

DESPACHO

•01/08/2025, 12:11

DESPACHO

•04/07/2025, 11:32

DECISÃO

•28/04/2025, 12:13

SENTENÇA

•27/01/2025, 09:21

DESPACHO

•17/09/2024, 14:19

DESPACHO

•18/04/2024, 18:43

DESPACHO

•07/11/2023, 10:00

SENTENÇA

•07/06/2023, 07:07

OUTROS DOCUMENTOS

•07/06/2023, 07:07

DESPACHO

•01/06/2022, 15:51

DESPACHO

•09/07/2021, 17:05

SENTENÇA

•31/05/2021, 09:52

SENTENÇA

•11/05/2021, 13:39

DESPACHO

•12/04/2021, 20:44

DECISÃO

•26/02/2020, 16:33