Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004747-98.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.437,67

Órgão julgador

Ji-Paraná - 2º Juizado Especial

Processos relacionados

JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ji-paraná - 2º Juizado Especial

Partes do Processo

EDIGAR SOARES

CPF

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO OTAVIO CATARDO SILVA

OAB/RO 9457·CPF·Representa: Autor

RICARDO MARCELINO BRAGA

OAB/RO 4159·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

EDIGAR SOARES

CPF

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI PARANA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANA

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 11:19

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 10:08

Juntada de certidão

09/01/2025, 10:08

Juntada de certidão

09/01/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 13:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/12/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 10:59

Determinado o arquivamento

02/12/2024, 10:59

Expedido alvará de levantamento

02/12/2024, 10:58

Conclusos para decisão

28/11/2024, 12:57

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

06/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

04/11/2024, 11:04

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 11:19

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 10:08

Juntada de certidão

09/01/2025, 10:08

Juntada de certidão

09/01/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 13:15

Documentos

SENTENÇA

•02/12/2024, 10:59

SENTENÇA

•02/12/2024, 10:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/12/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 10:59

Determinado o arquivamento

02/12/2024, 10:59

Expedido alvará de levantamento

02/12/2024, 10:58

Conclusos para decisão

28/11/2024, 12:57

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

06/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

04/11/2024, 11:04

Juntada de certidão

29/10/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2024, 10:09

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:29

Conta Atualizada

21/10/2024, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

18/10/2024, 22:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 11:52

Conclusos para despacho

18/10/2024, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

02/10/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 06:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 06:56

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 06:56

Conclusos para decisão

17/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:23

Expedição de RPV.

26/06/2024, 12:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/06/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 16:45

Publicado DECISÃO em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 21:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/05/2024, 21:53

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 21:53

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

22/05/2024, 21:53

Conclusos para decisão

09/04/2024, 15:12

Decorrido prazo de EDIGAR SOARES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 08:26

Decorrido prazo de EDIGAR SOARES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 20:39

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:50

Publicado DESPACHO em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 10:10

Conclusos para decisão

11/03/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 22:54

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

12/01/2024, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 09/01/2024.

09/01/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 09:00

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

20/12/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 01:17

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 11:38

Decorrido prazo de EDIGAR SOARES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 DECISÃO Processo: 7004747-98.2022.8.22.0005. autora: EXEQUENTE: EDIGAR SOARES, CPF nº 42271959268 Advogado da parte autora: PAULO OTAVIO CATARDO SILVA, OAB nº RO9457 Parte requerida: NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA Advogado da parte requerida: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DECISÃO 1- No cumprimento de sentença, para a elaboração e análise dos cálculos, necessário primeiro a implantação do direito reconhecido judicialmente. 2- Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Assunto: Enquadramento Parte Intime-se o executado para que proceda incontinente a implantação da progressão funcional no prazo de até 30 dias, sob pena de aplicação de multa ao agente administrativo responsável pelo ato. 3- Após a implantação da progressão funcional, independente de novo despacho, intime-se o exequente, para pleitear o que entender de direito. Prazo de 10 dias. E, em sendo o caso, apresentar novos cálculos ou demonstrativo discriminado e atualizado, nos termos do art. 534 e incisos, CPC/15, até a data da efetiva implementação da progressão. 4- Com a apresentação dos cálculos, intime-se o executado para, querendo, impugnar no prazo de 30 dias. 4.1 Havendo concordância ou decorrido o prazo retornem conclusos para Decisão. 4.2 Caso haja impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 10 dias. Após, conclusos para Decisão. Cópia do presente serve de intimação. Ji-Paraná/RO, 15 de agosto de 2023 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023, 06:42

Conclusos para decisão

10/07/2023, 09:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/06/2023, 14:11

Processo Desarquivado

07/06/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

07/06/2023, 10:17

Arquivado Definitivamente

13/01/2023, 09:21

Juntada de certidão

13/01/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:24

Decorrido prazo de PAULO OTAVIO CATARDO SILVA em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 13:29

Decorrido prazo de EDIGAR SOARES em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 13:29

Publicado SENTENÇA em 14/10/2022.

13/10/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 03:06

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 11:54

Julgado procedente o pedido

11/10/2022, 11:54

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 17:08

Juntada de Petição de contestação

09/09/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2022, 10:59

Conclusos para despacho

28/04/2022, 17:31

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 17:31

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/11/2024, 16:36

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2024, 11:04

DECISÃO

•29/10/2024, 10:09

DECISÃO

•29/10/2024, 10:09

DECISÃO

•18/10/2024, 11:52

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/10/2024, 17:31

DECISÃO

•30/09/2024, 06:56

DECISÃO

•22/05/2024, 21:53

DESPACHO

•12/03/2024, 10:10

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/03/2024, 22:54

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/01/2024, 12:25

DESPACHO

•15/08/2023, 06:42

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/06/2023, 10:17

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•02/12/2024, 10:59

SENTENÇA

•02/12/2024, 10:58

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/11/2024, 16:36

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2024, 11:04

DECISÃO

•29/10/2024, 10:09

DECISÃO

•29/10/2024, 10:09

DECISÃO

•18/10/2024, 11:52

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/10/2024, 17:31

DECISÃO

•30/09/2024, 06:56

DECISÃO

•22/05/2024, 21:53

DESPACHO

•12/03/2024, 10:10

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/03/2024, 22:54

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/01/2024, 12:25

DESPACHO

•15/08/2023, 06:42

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/06/2023, 10:17

SENTENÇA

•11/10/2022, 11:54

DESPACHO

•21/06/2022, 10:59