Execução Fiscal 7028111-48.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.517,34

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES DE SOUZA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 11:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 17:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 01:52

Publicado SENTENÇA em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2024, 14:23

Conclusos para despacho

19/06/2024, 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES DE SOUZA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:20

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 05:59

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 21:07

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 11:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 17:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2024, 14:23

DESPACHO

•19/04/2024, 21:07

12/08/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 01:52

Publicado SENTENÇA em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2024, 14:23

Conclusos para despacho

19/06/2024, 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES DE SOUZA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:20

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 05:59

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 21:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 21:07

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 11:21

Conclusos para despacho

27/02/2024, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:04

Juntada de Petição de juntada de ar

08/01/2024, 10:29

Juntada de Petição de certidão

14/12/2023, 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2023, 12:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES DE SOUZA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:16

Publicado DESPACHO em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES DE SOUZA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7028111-48.2021.8.22.0001 Vistos, 2. Intime-se a parte Executada para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas e honorários advocatícios, nos seguintes termos: a) custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "Custa inicial 1%" (cod. 1001.1), "Custa inicial adiada +1%" (cod. 1001.2) e "Custa final - Satisfação da execução" (cod. 1004.2). b) honorários advocatícios, para a conta de nº 67772-8, agencia nº 2290-X - Banco do Brasil, em nome da Associação dos Procuradores do Município de Porto Velho, (CNPJ nº 06.047.135/0001-99); 3. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. A cópia serve de CARTA. Endereço: RUA JÚPITER 3541, NOVA FLORESTA - 76807-088 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho-RO, 7 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 10:06

Conclusos para despacho

02/06/2023, 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 16:55

Juntada de certidão

25/05/2023, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por

18/05/2022, 15:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:57

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:04

Conclusos para despacho

13/04/2022, 18:12

Juntada de certidão

13/04/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:06

Juntada de Petição de juntada de ar

24/02/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:34

Juntada de certidão

09/12/2021, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2021, 12:21

Outras Decisões

09/11/2021, 17:12

Conclusos para despacho

03/11/2021, 08:36

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 13:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 18:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES DE SOUZA em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 14:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES DE SOUZA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:56

Juntada de Petição de juntada de ar

06/08/2021, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2021, 13:04

Outras Decisões

06/06/2021, 11:04

Conclusos para despacho

05/06/2021, 17:50

Distribuído por sorteio

05/06/2021, 17:50

DESPACHO

•07/11/2023, 10:06

DECISÃO

•18/05/2022, 15:32

DESPACHO

•09/11/2021, 17:12

DESPACHO

•11/06/2021, 13:04

DESPACHO

•06/06/2021, 11:04