Execução de Título Extrajudicial 7049736-70.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7049736-70.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 00:17

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 10:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO IRIS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de DANIANI HOFFMANN CARDOSO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO IRIS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:51

Publicado SENTENÇA em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO IRIS, CNPJ nº 20306245000159, RUA JARDINS 1640 BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LIDUINA MENDES VIEIRA, OAB nº RO4298, ALBINO MELO SOUZA JUNIOR, OAB nº RO4464 EXECUTADO: DANIANI HOFFMANN CARDOSO, CPF nº 75678160249, RUA JARDINS 1640, CASA 90 BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7049736-70.2023.8.22.0001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. Contudo, resolveram os litigantes entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação judicial. Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (ID. 98219501), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte, e com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95). Sem Custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 7 de novembro de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO

08/11/2023, 00:00

Mandado devolvido sorteio

07/11/2023, 16:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/11/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:09

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 15:04

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

06/11/2023, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2023, 10:40

Mandado devolvido #Não preenchido#

06/10/2023, 09:14

Documentos

SENTENÇA

•07/11/2023, 10:09

DECISÃO

•10/08/2023, 13:30

—

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CONDOMINIO IRIS em 13/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANIANI HOFFMANN CARDOSO em 10/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO IRIS em 10/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

Publicado SENTENÇA em 08/11/2023.

Mandado devolvido sorteio

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Recebido o Mandado para Cumprimento

Mandado devolvido #Não preenchido#

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