Cumprimento de sentença 7003404-28.2017.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2017

Valor da Causa

R$ 15.290,24

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

TEREZA MARIA SERAFIN

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

SALVADOR LUIZ PALONI

OAB/SP 81050·CPF·Representa: Autor

CATIANE DARTIBALE

OAB/RO 6447·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

TEREZA MARIA SERAFIN

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de TEREZA MARIA SERAFIM em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:25

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 07:05

Publicado SENTENÇA em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 19:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2023, 19:42

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 01:27

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2023.

28/11/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:09

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 07:37

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de TEREZA MARIA SERAFIM em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:25

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 07:05

Publicado SENTENÇA em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

Documentos

SENTENÇA

•29/11/2023, 19:42

DESPACHO

•16/11/2023, 13:56

30/11/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 19:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2023, 19:42

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 01:27

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2023.

28/11/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:09

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 07:37

Publicado DESPACHO em 17/11/2023.

17/11/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: TEREZA MARIA SERAFIM, CPF nº 33313210953 Advogado: SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050, CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447 Parte requerida: ESTADO DE RONDONIA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7003404-28.2017.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 15.290,24 Parte Trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Nos autos foi expedido duas RPVs IDs (89733556 e 89733557). O executado comprovou o pagamento de apenas uma RPV nos autos ID (98222286) e o exequente pugnou pelo sequestro de valores ID (98448669). Oportunizo a executada, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos o pagamento da RPV ID (89733557) referente aos honorários sucumbenciais. Decorrido o prazo sem a comprovação de pagamento, retornem os autos conclusos para realização de sequestro de valores. Ciência a Procuradoria do Estado de Rondônia. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 16 de novembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 13:56

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:59

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7003404-28.2017.8.22.0010. REQUERENTE: TEREZA MARIA SERAFIM Advogados do(a) REQUERENTE: CATIANE DARTIBALE - RO6447, SALVADOR LUIZ PALONI - SP81050-A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 07:23

Processo Desarquivado

25/10/2023, 06:53

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 16:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:05

Arquivado Provisoramente

15/06/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:40

Expedição de RPV.

24/04/2023, 13:53

Cancelada a movimentação processual

19/04/2023, 10:35

Desentranhado o documento

19/04/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 07:57

Publicado INTIMAÇÃO em 15/02/2023.

14/02/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:38

Juntada de certidão

13/02/2023, 10:35

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:56

Decorrido prazo de TEREZA MARIA SERAFIM em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:56

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:47

Juntada de Petição de outras peças

19/01/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/01/2023, 11:37

Publicado DESPACHO em 29/11/2022.

28/11/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/11/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

13/09/2022, 10:42

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:41

Conclusos para despacho

18/08/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 10:55

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2022.

16/08/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/08/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 18:32

Publicado DECISÃO em 08/08/2022.

04/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2022, 08:35

Conclusos para despacho

02/08/2022, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:19

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 09:07

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2022.

01/07/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:03

Recebidos os autos

30/06/2022, 10:00

Juntada de termo de triagem

10/06/2022, 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior

22/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 00:21

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2020.

28/05/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 10:17

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 09:18

Publicado SENTENÇA em 18/05/2020.

15/05/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 09:43

Julgado procedente o pedido

14/05/2020, 09:43

Conclusos para julgamento

24/10/2019, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:31

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2019, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2019.

27/08/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 08:48

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 08:48

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 08:43

Juntada de Petição de laudo pericial

23/08/2019, 11:59

Conclusos para decisão

31/07/2019, 16:34

Juntada de certidão

31/07/2019, 16:32

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:44

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 16:24

Juntada de outras peças

19/06/2019, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 17:46

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE em 29/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 16:14

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE em 17/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 18:22

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 12:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 16:37

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE em 13/02/2019 23:59:59.

18/02/2019, 19:49

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 11:35

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 11:35

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 11:35

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 11:35

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 11:35

Juntada de certidão

21/01/2019, 09:09

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 12:58

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 03/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 10:07

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 17:55

Publicado Decisão em 19/11/2018.

20/11/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2018, 03:13

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 12:39

Juntada de certidão

16/08/2018, 17:27

Conclusos para despacho

04/05/2018, 12:51

Juntada de certidão

04/05/2018, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 03:11

Juntada de Petição de petição

08/03/2018, 18:02

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 12:15

Juntada de certidão

21/02/2018, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/10/2017 23:59:59.

11/10/2017, 03:23

Conclusos para despacho

05/10/2017, 08:33

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 11:57

Expedição de Outros documentos.

27/09/2017, 10:39

Juntada de Petição de contestação

22/09/2017, 11:26

Juntada de Petição de diligência

15/09/2017, 09:51

Mandado devolvido sorteio

15/09/2017, 09:51

Expedição de #Não preenchido#.

25/08/2017, 11:06

Expedição de Mandado.

25/08/2017, 11:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2017, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 19:54

Conclusos para despacho

12/07/2017, 10:48

Juntada de Petição de petição

11/07/2017, 08:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2017, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2017, 18:48

Conclusos para despacho

29/06/2017, 10:00

Distribuído por sorteio

29/06/2017, 10:00

DESPACHO

•25/11/2022, 12:40

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2022, 10:42

DECISÃO

•03/08/2022, 08:35

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 12:29

DESPACHO

•31/01/2022, 14:23

DESPACHO

•29/11/2021, 08:04

ACÓRDÃO

•04/11/2021, 12:05

DESPACHO

•28/09/2021, 08:07

SENTENÇA

•14/05/2020, 09:43

DECISÃO

•14/11/2018, 12:39

DESPACHO

•09/02/2018, 18:44

DESPACHO

•21/08/2017, 19:53

SENTENÇA

•11/07/2017, 08:02

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•29/11/2023, 19:42

DESPACHO

•16/11/2023, 13:56

DESPACHO

•25/11/2022, 12:40

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2022, 10:42

DECISÃO

•03/08/2022, 08:35

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 12:29

DESPACHO

•31/01/2022, 14:23

DESPACHO

•29/11/2021, 08:04

ACÓRDÃO

•04/11/2021, 12:05

DESPACHO

•28/09/2021, 08:07

SENTENÇA

•14/05/2020, 09:43

DECISÃO

•14/11/2018, 12:39

DESPACHO

•09/02/2018, 18:44

DESPACHO

•21/08/2017, 19:53

SENTENÇA

•11/07/2017, 08:02

DECISÃO

•04/07/2017, 18:47