Execução Fiscal 7025813-54.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 442.653,22

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

JIRAU ENERGIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL NASCIMENTO GOMES

OAB/SP 356650·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

JIRAU ENERGIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JIRAU ENERGIA S.A.

ALCUNHA

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

28/05/2025, 09:36

Juntada de documento de comprovação

22/01/2025, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:34

Publicado DECISÃO em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810139-23.2022.8.22.0000

11/07/2024, 18:41

Conclusos para despacho

02/02/2024, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 19:41

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:26

Todas as movimentações(95)

Juntada de documento de comprovação

28/05/2025, 09:36

Juntada de documento de comprovação

22/01/2025, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 05/08/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•11/07/2024, 18:41

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2023, 19:41

06/08/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:34

Publicado DECISÃO em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810139-23.2022.8.22.0000

11/07/2024, 18:41

Conclusos para despacho

02/02/2024, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 19:41

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 04:02

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2023.

08/11/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. - ADVOGADO DO EXECUTADO: DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7025813-54.2019.8.22.0001 Vistos, Intimem-se as partes para ciência quanto ao julgamento do incidente, em quinze dias. Após, retorne concluso para análise da exceção. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 1 de novembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

08/11/2023, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 15:14

Conclusos para despacho

07/07/2023, 12:48

Juntada de certidão

07/07/2023, 12:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2023, 12:47

Juntada de certidão

24/01/2023, 13:34

Juntada de certidão

27/07/2022, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2022 23:59.

26/07/2022, 09:50

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:28

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:27

Publicado DESPACHO em 28/04/2022.

27/04/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/04/2022, 14:24

Conclusos para despacho

21/03/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

20/03/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 08:41

Publicado DESPACHO em 25/02/2022.

24/02/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:35

Outras Decisões

23/02/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:04

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 28/01/2022 23:59.

06/02/2022, 00:47

Conclusos para despacho

03/02/2022, 18:17

Juntada de Petição de juntada de ar

12/01/2022, 17:11

Juntada de Petição de certidão

22/10/2021, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2021, 16:50

Outras Decisões

15/09/2021, 20:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 20:09

Conclusos para despacho

06/09/2021, 15:52

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 09:09

Juntada de Petição de juntada de ar

06/07/2021, 07:56

Juntada de Petição de certidão

16/06/2021, 10:08

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2021, 15:43

Publicado DESPACHO em 03/05/2021.

30/04/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2021, 00:51

Outras Decisões

29/04/2021, 08:54

Outras Decisões

29/04/2021, 08:54

Outras Decisões

29/04/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 08:54

Outras Decisões

29/04/2021, 08:54

Conclusos para despacho

28/04/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 12:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:00

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 01:41

Publicado DESPACHO em 16/03/2020.

13/03/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 10:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/03/2020, 10:45

Conclusos para despacho

27/02/2020, 08:15

Juntada de Petição de petição

23/02/2020, 15:59

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 01/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 12:28

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 01:20

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2019, 01:01

Publicado DESPACHO em 10/10/2019.

08/10/2019, 01:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/10/2019, 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 11:28

Conclusos para despacho

23/09/2019, 07:18

Juntada de Petição de petição

20/09/2019, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 14:03

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 19/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 18:52

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2019, 00:50

Publicado DESPACHO em 18/07/2019.

16/07/2019, 00:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/07/2019, 08:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 08:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/06/2019, 12:38

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 12:35

Conclusos para despacho

17/06/2019, 09:54

Distribuído por sorteio

17/06/2019, 09:54

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2023, 19:41

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2023, 19:41

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2023, 19:41

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2023, 19:41

DESPACHO

•01/11/2023, 15:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2023, 12:47

CERTIDÃO

•24/01/2023, 13:34

DESPACHO

•25/04/2022, 14:23

DESPACHO

•23/02/2022, 13:04

OUTROS DOCUMENTOS

•26/01/2022, 17:31

OUTROS DOCUMENTOS

•26/01/2022, 17:31

OUTROS DOCUMENTOS

•26/01/2022, 17:31

OUTROS DOCUMENTOS

•26/01/2022, 17:31

Todos os documentos(30)

DECISÃO

•11/07/2024, 18:41

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2023, 19:41

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2023, 19:41

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2023, 19:41

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2023, 19:41

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2023, 19:41

DESPACHO

•01/11/2023, 15:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2023, 12:47

CERTIDÃO

•24/01/2023, 13:34

DESPACHO

•25/04/2022, 14:23

DESPACHO

•23/02/2022, 13:04

OUTROS DOCUMENTOS

•26/01/2022, 17:31

OUTROS DOCUMENTOS

•26/01/2022, 17:31

OUTROS DOCUMENTOS

•26/01/2022, 17:31

OUTROS DOCUMENTOS

•26/01/2022, 17:31

OUTROS DOCUMENTOS

•26/01/2022, 17:31

OUTROS DOCUMENTOS

•26/01/2022, 17:31

OUTROS DOCUMENTOS

•26/01/2022, 17:31

OUTROS DOCUMENTOS

•26/01/2022, 17:31

OUTROS DOCUMENTOS

•26/01/2022, 17:31

OUTROS DOCUMENTOS

•26/01/2022, 17:30

DESPACHO

•15/09/2021, 20:09

DESPACHO

•29/04/2021, 08:53

DESPACHO

•29/04/2021, 08:52

DESPACHO

•29/04/2021, 08:51

DESPACHO

•29/04/2021, 08:49

DESPACHO

•12/03/2020, 10:45

DESPACHO

•08/10/2019, 14:08

DESPACHO

•07/10/2019, 11:28

DESPACHO

•15/07/2019, 08:58