Execução Fiscal 7025803-10.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 14.597.440,00

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

JIRAU ENERGIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL NASCIMENTO GOMES

OAB/SP 356650·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

JIRAU ENERGIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JIRAU ENERGIA S.A.

ALCUNHA

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025, 02:05

Publicado DESPACHO em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 10:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810139-23.2022.8.22.0000

29/03/2025, 10:31

Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:21

Juntada de certidão

29/01/2025, 09:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:41

Juntada de documento de comprovação

09/12/2024, 10:38

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•29/03/2025, 10:31

DESPACHO

•29/03/2025, 10:31

01/04/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025, 02:05

Publicado DESPACHO em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 10:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810139-23.2022.8.22.0000

29/03/2025, 10:31

Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:21

Juntada de certidão

29/01/2025, 09:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:41

Juntada de documento de comprovação

09/12/2024, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

10/06/2024, 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 00:53

Publicado DESPACHO em 04/06/2024.

04/06/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810139-23.2022.8.22.0000

03/06/2024, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:04

Conclusos para decisão

11/12/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 11:42

Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2023.

20/11/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 7025803-10.2019.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDONIA Executado: JIRAU ENERGIA S.A. Advogado: Advogado(s) do reclamado: DANIEL NASCIMENTO GOMES INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, fica Vossa Senhoria INTIMADA do inteiro teor do(a) ID N 98145586.. Porto Velho/RO, 17 de novembro de 2023. PYTTER LAUSTER JORDAN DE SA COSTA CRUZ (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:37

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2023.

08/11/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7025803-10.2019.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Intimem-se as partes para ciência quanto ao julgamento do incidente, em quinze dias. Após, retorne concluso para análise da exceção. Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, 1 de novembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 15:14

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:51

Juntada de certidão

28/06/2023, 16:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2023, 16:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2022 23:59.

18/11/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 01:36

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 12:08

Juntada de documento de comprovação

01/11/2022, 09:14

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2022.

28/04/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:32

Publicado DECISÃO em 28/04/2022.

27/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/04/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:23

Conclusos para despacho

21/03/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

20/03/2022, 12:37

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 09/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:58

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:55

Juntada de Petição de juntada de ar

02/02/2022, 15:35

Juntada de certidão

01/02/2022, 12:23

Juntada de certidão

03/12/2021, 19:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 08:57

Juntada de Petição de juntada de ar

06/10/2021, 11:28

Juntada de Petição de certidão

09/09/2021, 08:17

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2021, 16:48

Juntada de Petição de juntada de ar

06/07/2021, 08:23

Juntada de Petição de certidão

23/06/2021, 09:44

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 04:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2021, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2021, 03:51

Publicado DESPACHO em 04/05/2021.

03/05/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:57

Outras Decisões

30/04/2021, 09:57

Conclusos para despacho

28/04/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 12:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:00

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 16/03/2020.

13/03/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 14:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/03/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 10:45

Conclusos para despacho

27/02/2020, 08:14

Juntada de Petição de petição

23/02/2020, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 08:28

Juntada de certidão

29/01/2020, 07:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 06:01

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 17:20

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 19/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 18:52

Publicado DESPACHO em 18/07/2019.

16/07/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 08:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/07/2019, 08:58

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 13:35

Conclusos para despacho

17/06/2019, 09:38

Distribuído por sorteio

17/06/2019, 09:38

DESPACHO

•03/06/2024, 12:53

OUTROS DOCUMENTOS

•05/12/2023, 11:42

OUTROS DOCUMENTOS

•05/12/2023, 11:42

OUTROS DOCUMENTOS

•05/12/2023, 11:42

OUTROS DOCUMENTOS

•05/12/2023, 11:42

OUTROS DOCUMENTOS

•05/12/2023, 11:42

DESPACHO

•01/11/2023, 15:14

DECISÃO

•25/04/2022, 14:23

OUTROS DOCUMENTOS

•09/02/2022, 18:44

OUTROS DOCUMENTOS

•09/02/2022, 18:44

OUTROS DOCUMENTOS

•09/02/2022, 18:44

OUTROS DOCUMENTOS

•09/02/2022, 18:44

OUTROS DOCUMENTOS

•09/02/2022, 18:44

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•29/03/2025, 10:31

DESPACHO

•29/03/2025, 10:31

DESPACHO

•03/06/2024, 12:53

OUTROS DOCUMENTOS

•05/12/2023, 11:42

OUTROS DOCUMENTOS

•05/12/2023, 11:42

OUTROS DOCUMENTOS

•05/12/2023, 11:42

OUTROS DOCUMENTOS

•05/12/2023, 11:42

OUTROS DOCUMENTOS

•05/12/2023, 11:42

DESPACHO

•01/11/2023, 15:14

DECISÃO

•25/04/2022, 14:23

OUTROS DOCUMENTOS

•09/02/2022, 18:44

OUTROS DOCUMENTOS

•09/02/2022, 18:44

OUTROS DOCUMENTOS

•09/02/2022, 18:44

OUTROS DOCUMENTOS

•09/02/2022, 18:44

OUTROS DOCUMENTOS

•09/02/2022, 18:44

OUTROS DOCUMENTOS

•09/02/2022, 18:44

OUTROS DOCUMENTOS

•09/02/2022, 18:44

OUTROS DOCUMENTOS

•09/02/2022, 18:44

OUTROS DOCUMENTOS

•09/02/2022, 18:44

OUTROS DOCUMENTOS

•09/02/2022, 18:44

DESPACHO

•30/04/2021, 09:57

DESPACHO

•12/03/2020, 10:45

DESPACHO

•15/07/2019, 08:58