Execução Fiscal 0009073-20.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 792,04

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

CELIO FRANCISCO FONSECA

CPF

Reu

CELIO FRANCISCO FONSECA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

CELIO FRANCISCO FONSECA

CPF

Reu

CELIO FRANCISCO FONSECA

Reu

VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 10:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2024, 10:09

Juntada de outros documentos

04/10/2024, 10:07

Juntada de certidão

04/10/2024, 09:56

Decorrido prazo de CELIO FRANCISCO FONSECA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de CELIO FRANCISCO FONSECA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 01:46

Publicado INTIMAÇÃO em 03/09/2024.

03/09/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 18:45

Juntada de Petição de juntada de ar

26/08/2024, 10:08

Juntada de Petição de certidão

12/08/2024, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2024, 17:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/07/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 07:34

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 10:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2024, 10:09

Juntada de outros documentos

04/10/2024, 10:07

Juntada de certidão

04/10/2024, 09:56

Decorrido prazo de CELIO FRANCISCO FONSECA em 25/09/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2024, 08:20

DESPACHO

•07/11/2023, 11:10

26/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de CELIO FRANCISCO FONSECA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 01:46

Publicado INTIMAÇÃO em 03/09/2024.

03/09/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 18:45

Juntada de Petição de juntada de ar

26/08/2024, 10:08

Juntada de Petição de certidão

12/08/2024, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2024, 17:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/07/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 07:34

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 09:31

Decorrido prazo de Celio Francisco Fonseca em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 00:22

Publicado SENTENÇA em 30/05/2024.

30/05/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 08:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 14:30

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2023, 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2023, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2023, 11:46

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 11:26

Juntada de Petição de juntada de ar

05/12/2023, 12:23

Decorrido prazo de Celio Francisco Fonseca em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:14

Juntada de Petição de certidão

24/11/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2023, 09:56

Publicado DESPACHO em 08/11/2023.

08/11/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Celio Francisco Fonseca DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0009073-20.2008.8.22.0101 Vistos, 2. Intime-se a parte Executada para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas e honorários advocatícios, nos seguintes termos: a) custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "Custa inicial 1%" (cod. 1001.1), "Custa inicial adiada +1%" (cod. 1001.2) e "Custa final - Satisfação da execução" (cod. 1004.2). b) honorários advocatícios, para a conta de nº 67772-8, agencia nº 2290-X - Banco do Brasil, em nome da Associação dos Procuradores do Município de Porto Velho, (CNPJ nº 06.047.135/0001-99); 3. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. A cópia serve de CARTA. Endereço: AV. RIO MADEIRA, 2343, APTO 104 BLOCO D N.P. VELHO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA. Porto Velho-RO, 7 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 11:10

Conclusos para despacho

07/06/2023, 18:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 09:51

Juntada de certidão

25/05/2023, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por

16/05/2022, 22:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:07

Conclusos para despacho

08/04/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 08:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 08:08

Juntada de Petição de juntada de ar

28/10/2021, 16:46

Juntada de Petição de certidão

22/10/2021, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2021, 16:17

Outras Decisões

29/09/2021, 14:05

Conclusos para despacho

23/09/2021, 15:08

Juntada de Petição de outros documentos

07/07/2021, 10:01

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:11

Decorrido prazo de Celio Francisco Fonseca em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 00:32

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

27/01/2021, 00:32

Outras Decisões

26/01/2021, 06:56

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 06:56

Conclusos para despacho

08/09/2020, 09:24

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2020, 15:45

Outras Decisões

03/04/2020, 15:36

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 09:14

Juntada de Petição de petição

08/01/2020, 11:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/11/2019, 11:01

Juntada de Petição de certidão

27/11/2019, 11:01

Conclusos para despacho

09/10/2019, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 04:13

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 08:32

Juntada de certidão

12/09/2019, 08:27

Juntada de certidão

29/08/2019, 08:34

Decorrido prazo de Celio Francisco Fonseca em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:17

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:10

Juntada de Petição de certidão

14/08/2019, 09:27

Juntada de Petição de certidão

14/08/2019, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2019.

08/08/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 10:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 10:19

Expedição de Edital.

06/08/2019, 22:43

Juntada de certidão

22/07/2019, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:24

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2019, 18:19

Juntada de outros documentos

18/06/2019, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 09:11

Conclusos para despacho

31/05/2019, 09:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 10:56

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 19:54

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 19:54

Mov. [45] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/03/2019, 15:51

Mov. [44] - Despacho: Despacho/Não informado

29/11/2018, 13:37

Mov. [43] - Conclusos para: Conclusos para Requer a penhora do bem imóvel objeto da obrigação tributária e a determinação ao Oficial de Just. que proceda a respectiva averbação no histórico do boletim de cadastro imobiliários constante nos registros da SEMUR, bem como intimar o excutado./Decisão

30/10/2018, 12:01

Mov. [42] - Juntada de: Juntada de Requer a penhora do bem imóvel objeto da obrigação tributária e a determinação ao Oficial de Just. que proceda a respectiva averbação no histórico do boletim de cadastro imobiliários constante nos registros da SEMUR, bem como intimar o executado./Certidão

30/10/2018, 11:59

Mov. [39] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

09/04/2018, 09:41

Mov. [40] - Juntada de: Juntada de/Relatório da Entidade

09/04/2018, 09:41

Mov. [41] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

09/04/2018, 09:41

Mov. [38] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 07/03/2016 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

07/03/2016, 13:12

Mov. [37] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

23/02/2016, 12:47

Mov. [36] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/02/2016, 12:46

Mov. [34] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

13/10/2015, 11:03

Mov. [35] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

13/10/2015, 11:03

Mov. [33] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 09/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

09/03/2015, 08:52

Mov. [32] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 09/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

09/03/2015, 08:50

Mov. [31] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

18/02/2015, 17:03

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/02/2015, 17:03

Mov. [29] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

05/02/2015, 00:12

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 05/01/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

05/01/2015, 10:12

Mov. [27] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

24/12/2014, 10:11

Mov. [26] - Despacho: Despacho/Não informado

21/05/2014, 22:09

Mov. [25] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

07/05/2014, 13:08

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de designação de hasta pública/Certidão

07/05/2014, 13:08

Mov. [21] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

08/01/2013, 12:21

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

08/01/2013, 12:21

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

08/01/2013, 12:21

Mov. [20] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 10:03

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 26/06/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/06/2012, 00:00

Mov. [18] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

12/06/2012, 08:00

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Decurso do prazo/Certidão

12/06/2012, 08:00

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo da Penhora - 30 dias - Embargos - Mandado Inicial Cumprido em 16/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/12/2011, 00:00

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de Ofício 1976-SRI/2011/Certidão

14/12/2011, 09:55

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Mandado

14/12/2011, 09:53

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de/Mandado

06/09/2011, 10:36

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

29/07/2011, 15:54

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

05/07/2011, 11:03

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

05/07/2011, 11:02

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

15/06/2011, 12:29

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

15/06/2011, 12:29

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

15/06/2011, 12:29

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNIC͍PIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

15/06/2011, 12:29

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 16/05/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/05/2011, 23:45

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/à Fazenda Pública Municipal

04/05/2011, 09:50

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

04/05/2011, 09:50

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

26/01/2011, 09:13

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

26/01/2011, 09:13

DECISÃO

•16/05/2022, 22:37

DESPACHO

•30/09/2021, 16:17

DESPACHO

•29/09/2021, 14:05

DESPACHO

•08/06/2021, 14:11

DESPACHO

•26/01/2021, 06:56

DESPACHO

•03/04/2020, 15:45

DESPACHO

•03/04/2020, 15:36

DESPACHO

•18/06/2019, 18:19

DESPACHO

•11/06/2019, 09:11

DECISÃO

•29/11/2018, 17:37

DECISÃO

•22/05/2014, 02:09

DECISÃO

•29/07/2011, 04:00