Execução Fiscal 7020213-86.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.044,92

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

SILVIA ORIANI DE GRACIA LIMA

CPF

Reu

VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

SILVIA ORIANI DE GRACIA LIMA

CPF

Reu

VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 19:21

Juntada de certidão

01/10/2024, 19:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/10/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 12:49

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de SILVIA ORIANI DE GRACIA LIMA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:53

Publicado SENTENÇA em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2024, 11:09

Conclusos para despacho

18/06/2024, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de SILVIA ORIANI DE GRACIA LIMA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:18

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 19:21

Juntada de certidão

01/10/2024, 19:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/10/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 12:49

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2024, 11:09

DESPACHO

•18/04/2024, 13:54

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de SILVIA ORIANI DE GRACIA LIMA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:53

Publicado SENTENÇA em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2024, 11:09

Conclusos para despacho

18/06/2024, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de SILVIA ORIANI DE GRACIA LIMA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:18

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:54

Conclusos para decisão

04/04/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:08

Decorrido prazo de SILVIA ORIANI DE GRACIA LIMA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de juntada de ar

01/03/2024, 11:16

Juntada de Petição de certidão

21/02/2024, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2023, 08:59

Juntada de Petição de juntada de ar

13/12/2023, 12:09

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de SILVIA ORIANI DE GRACIA LIMA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:15

Juntada de Petição de certidão

24/11/2023, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2023, 09:19

Publicado DESPACHO em 08/11/2023.

08/11/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: SILVIA ORIANI DE GRACIA LIMA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7020213-86.2018.8.22.0001 Vistos, 1. Há notícia de pagamento do débito principal. 2. Intime-se a parte Executada para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas e honorários advocatícios, nos seguintes termos: a) custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "Custa inicial 1%" (cod. 1001.1), "Custa inicial adiada +1%" (cod. 1001.2) e "Custa final - Satisfação da execução" (cod. 1004.2). b)honorários advocatícios para a conta do conselho curador dos honorários da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (CNPJ: 34.482.497/0001-43), Banco do Brasil, Agência n° 3796-6, Conta Bancária n° 33.818-4. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. A cópia servirá como CARTA. Endereço: AVENIDA AMAZONAS 1974, NOVA PORTO VELHO - 76820-114 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho-RO, 7 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 11:10

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 10:00

Juntada de certidão

18/05/2023, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:39

Decorrido prazo de SILVIA ORIANI DE GRACIA LIMA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:33

Publicado DECISÃO em 19/05/2022.

18/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por

16/05/2022, 22:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 22:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:06

Conclusos para despacho

08/04/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:58

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 08:24

Juntada de Petição de juntada de ar

25/10/2021, 14:16

Juntada de Petição de certidão

30/09/2021, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2021, 17:56

Juntada de Petição de juntada de ar

16/08/2021, 22:23

Juntada de Petição de certidão

05/08/2021, 13:05

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 13:14

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 17:10

Outras Decisões

05/07/2021, 22:39

Conclusos para despacho

05/07/2021, 09:48

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2021, 10:40

Outras Decisões

21/06/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 13:00

Conclusos para despacho

08/06/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:00

Decorrido prazo de SILVIA ORIANI DE GRACIA LIMA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 18/12/2020.

17/12/2020, 00:02

Outras Decisões

15/12/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 15:51

Juntada de Petição de petição

20/09/2020, 12:07

Juntada de Petição de outras peças

11/08/2020, 14:56

Juntada de Petição de certidão

31/07/2020, 16:18

Juntada de Petição de certidão

31/07/2020, 16:18

Juntada de Petição de certidão

21/07/2020, 12:10

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 13/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 09:55

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 13:37

Conclusos para despacho

06/07/2020, 10:35

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2020, 17:51

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2020, 16:30

Juntada de certidão

17/06/2020, 16:29

Outras Decisões

16/06/2020, 11:38

Conclusos para despacho

04/05/2020, 13:26

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 14:38

Outras Decisões

06/04/2020, 14:20

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 09:41

Conclusos para despacho

02/09/2019, 14:31

Juntada de certidão

02/09/2019, 14:31

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 07:02

Juntada de Petição de ofício

16/07/2019, 13:03

Juntada de Petição de certidão

16/07/2019, 13:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 16:11

Juntada de Petição de diligência

05/07/2019, 23:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2019, 08:02

Expedição de Mandado.

20/05/2019, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 10:26

Conclusos para despacho

15/04/2019, 11:55

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 20:27

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 12:28

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 07:57

Juntada de certidão

08/02/2019, 07:57

Juntada de certidão

21/09/2018, 16:33

Decorrido prazo de SILVIA ORIANI DE GRACIA LIMA em 18/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 12:27

Juntada de Petição de diligência

11/09/2018, 16:27

Mandado devolvido sorteio

11/09/2018, 16:27

Expedição de #Não preenchido#.

19/07/2018, 11:11

Juntada de Petição de diligência

18/07/2018, 14:01

Expedição de #Não preenchido#.

15/06/2018, 16:15

Expedição de Mandado.

15/06/2018, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 16:38

Conclusos para despacho

22/05/2018, 09:39

Distribuído por sorteio

22/05/2018, 09:39

DESPACHO

•07/11/2023, 11:10

DECISÃO

•16/05/2022, 22:36

DESPACHO

•20/09/2021, 17:56

DESPACHO

•05/07/2021, 22:39

DESPACHO

•21/06/2021, 09:17

DESPACHO

•15/12/2020, 15:51

DESPACHO

•16/06/2020, 11:38

DESPACHO

•06/04/2020, 14:38

DESPACHO

•06/04/2020, 14:20

DESPACHO

•16/04/2019, 10:26

DESPACHO

•23/05/2018, 16:38