Execução Fiscal 7025812-69.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Responsabilidade Fiscal
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/06/2019
Valor da Causa
R$ 496.187,11
Órgão julgador
Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais
Processos relacionados
2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques
Partes do Processo
ESTADO DE RONDONIA
Autor
JIRAU ENERGIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
Advogados / Representantes
DANIEL NASCIMENTO GOMES
OAB/SP 356650
·
CPF
349.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
ESTADO DE RONDONIA
Autor
JIRAU ENERGIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/10/2024, 17:27
Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024, 18:26
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
CINTURAO AGRICOLA
Terceiro
RONDONIA
Terceiro
SEFAZ OU SIFIN
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
JIRAU ENERGIA S.A.
ALCUNHA
JIRAU ENERGIA S.A.
CNPJ
09.***.***.0004-90
Mostrar
Reu
Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2024.
23/09/2024, 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024, 04:13
Expedição de Outros documentos.
20/09/2024, 14:45
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 00:05
Juntada de Petição de petição
18/09/2024, 14:19
Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 02:09
Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024, 01:50
Publicado SENTENÇA em 01/08/2024.
01/08/2024, 01:50
Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 17:39
Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 17:39
Acolhida a exceção de pré-executividade
31/07/2024, 17:39
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/07/2024, 17:39
Ver todas as movimentações (92)
Todas as movimentações
(92)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/10/2024, 17:27
Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024, 18:26
Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2024.
23/09/2024, 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024, 04:13
Expedição de Outros documentos.
20/09/2024, 14:45
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 00:05
Juntada de Petição de petição
18/09/2024, 14:19
Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 02:09
Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024, 01:50
Publicado SENTENÇA em 01/08/2024.
01/08/2024, 01:50
Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 17:39
Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 17:39
Acolhida a exceção de pré-executividade
31/07/2024, 17:39
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/07/2024, 17:39
Conclusos para despacho
02/02/2024, 08:59
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 00:03
Juntada de Petição de petição
30/11/2023, 19:29
Juntada de Petição de petição
08/11/2023, 18:25
Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2023.
08/11/2023, 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023, 04:18
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. - ADVOGADO DO EXECUTADO: DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email:
[email protected]
, www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7025812-69.2019.8.22.0001 Vistos, Intimem-se as partes para se manifestar quanto à tese fixada pelo TJRO no julgamento do incidente de arguição de inconstitucionalidade cível (Proc. 0806869-59.2020.8.22.0000), em 15 dias. Após, retornem conclusos. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 1 de novembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
08/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 11:54
Expedição de Outros documentos.
01/11/2023, 15:11
Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023, 15:11
Conclusos para despacho
13/06/2023, 14:52
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/06/2023, 14:52
Juntada de certidão
13/06/2023, 14:50
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 00:04
Expedição de Outros documentos.
08/03/2023, 18:06
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 09:49
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 09:40
Juntada de certidão
29/08/2022, 08:56
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 14/03/2022 23:59.
28/04/2022, 21:37
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/03/2022 23:59.
28/04/2022, 20:09
Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 23/03/2022 23:59.
28/04/2022, 19:16
Publicado DESPACHO em 02/03/2022.
25/02/2022, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
25/02/2022, 00:16
Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 12:08
Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 12:06
Expedição de Outros documentos.
23/02/2022, 17:49
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/02/2022, 17:49
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/01/2022 23:59.
23/02/2022, 06:01
Conclusos para decisão
07/02/2022, 10:13
Juntada de Petição de outras peças
06/01/2022, 08:52
Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021, 00:08
Publicado DESPACHO em 22/11/2021.
19/11/2021, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021, 01:15
Expedição de Outros documentos.
18/11/2021, 14:27
Expedição de Outros documentos.
18/11/2021, 11:48
Outras Decisões
18/11/2021, 11:48
Conclusos para despacho
18/10/2021, 13:38
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 00:20
Juntada de Petição de juntada de ar
06/10/2021, 13:11
Juntada de Petição de certidão
23/09/2021, 08:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2021, 10:31
Juntada de Petição de petição
19/07/2021, 07:47
Expedição de Outros documentos.
06/07/2021, 15:34
Juntada de Petição de juntada de ar
06/07/2021, 07:55
Juntada de Petição de certidão
16/06/2021, 10:08
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021, 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2021, 01:12
Publicado DESPACHO em 28/04/2021.
27/04/2021, 01:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2021, 18:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2021, 18:11
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 12:25
Outras Decisões
26/04/2021, 12:25
Conclusos para despacho
14/04/2021, 13:48
Juntada de Petição de petição
11/04/2021, 18:52
Expedição de Outros documentos.
25/03/2021, 13:42
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020, 00:00
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 08:04
Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
31/03/2020, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020, 00:42
Expedição de Outros documentos.
30/03/2020, 09:00
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/03/2020, 08:32
Expedição de Outros documentos.
30/03/2020, 08:32
Conclusos para despacho
27/02/2020, 08:16
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/02/2020 23:59:59.
27/02/2020, 07:07
Juntada de Petição de petição
22/02/2020, 14:22
Expedição de Outros documentos.
31/01/2020, 07:49
Juntada de certidão
31/01/2020, 07:21
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/08/2019 23:59:59.
20/08/2019, 03:31
Expedição de Outros documentos.
23/07/2019, 11:31
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 19/07/2019 23:59:59.
22/07/2019, 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019, 00:40
Publicado DESPACHO em 18/07/2019.
16/07/2019, 00:40
Expedição de Outros documentos.
15/07/2019, 08:58
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/07/2019, 08:58
Juntada de Petição de petição
24/06/2019, 13:42
Conclusos para despacho
17/06/2019, 09:51
Distribuído por sorteio
17/06/2019, 09:51
Documentos
SENTENÇA
•
31/07/2024, 17:39
OUTROS DOCUMENTOS
•
30/11/2023, 19:29
OUTROS DOCUMENTOS
•
30/11/2023, 19:29
OUTROS DOCUMENTOS
•
30/11/2023, 19:29
OUTROS DOCUMENTOS
•
30/11/2023, 19:29
OUTROS DOCUMENTOS
•
30/11/2023, 19:29
DESPACHO
•
01/11/2023, 15:11
CERTIDÃO
•
13/06/2023, 14:50
DESPACHO
•
23/02/2022, 17:49
DESPACHO
•
18/11/2021, 11:48
OUTROS DOCUMENTOS
•
14/10/2021, 16:10
OUTROS DOCUMENTOS
•
14/10/2021, 16:10
OUTROS DOCUMENTOS
•
14/10/2021, 16:10
OUTROS DOCUMENTOS
•
14/10/2021, 16:10
OUTROS DOCUMENTOS
•
14/10/2021, 16:10
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
SENTENÇA
•
31/07/2024, 17:39
OUTROS DOCUMENTOS
•
30/11/2023, 19:29
OUTROS DOCUMENTOS
•
30/11/2023, 19:29
OUTROS DOCUMENTOS
•
30/11/2023, 19:29
OUTROS DOCUMENTOS
•
30/11/2023, 19:29
OUTROS DOCUMENTOS
•
30/11/2023, 19:29
DESPACHO
•
01/11/2023, 15:11
CERTIDÃO
•
13/06/2023, 14:50
DESPACHO
•
23/02/2022, 17:49
DESPACHO
•
18/11/2021, 11:48
OUTROS DOCUMENTOS
•
14/10/2021, 16:10
OUTROS DOCUMENTOS
•
14/10/2021, 16:10
OUTROS DOCUMENTOS
•
14/10/2021, 16:10
OUTROS DOCUMENTOS
•
14/10/2021, 16:10
OUTROS DOCUMENTOS
•
14/10/2021, 16:10
OUTROS DOCUMENTOS
•
14/10/2021, 16:10
OUTROS DOCUMENTOS
•
14/10/2021, 16:10
OUTROS DOCUMENTOS
•
14/10/2021, 16:09
OUTROS DOCUMENTOS
•
14/10/2021, 16:09
OUTROS DOCUMENTOS
•
14/10/2021, 16:09
DESPACHO
•
26/04/2021, 12:25
DESPACHO
•
30/03/2020, 08:32
DESPACHO
•
15/07/2019, 08:58