Execução Fiscal 7025542-45.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2019

Valor da Causa

R$ 126.385,78

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

JIRAU ENERGIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL NASCIMENTO GOMES

OAB/SP 356650·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

JIRAU ENERGIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JIRAU ENERGIA S.A.

ALCUNHA

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

23/01/2026, 13:01

Juntada de certidão

02/06/2025, 09:25

Juntada de documento de comprovação

25/02/2025, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:40

Juntada de certidão

18/11/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:45

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 02:55

Publicado DESPACHO em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:49

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810139-23.2022.8.22.0000

02/08/2024, 10:49

Todas as movimentações(100)

Juntada de certidão

23/01/2026, 13:01

Juntada de certidão

02/06/2025, 09:25

Juntada de documento de comprovação

25/02/2025, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:40

Documentos

DESPACHO

•02/08/2024, 10:49

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2023, 20:37

Juntada de certidão

18/11/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:45

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 02:55

Publicado DESPACHO em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:49

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810139-23.2022.8.22.0000

02/08/2024, 10:49

Conclusos para despacho

02/02/2024, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 20:37

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 18:25

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2023.

08/11/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. - ADVOGADO DO EXECUTADO: DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7025542-45.2019.8.22.0001 Vistos, Intimem-se as partes para se manifestar quanto à tese fixada pelo TJRO no julgamento do incidente de arguição de inconstitucionalidade cível (Proc. 0806869-59.2020.8.22.0000), em 15 dias. Após, retornem conclusos. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 1 de novembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 15:11

Conclusos para despacho

14/06/2023, 11:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2023, 11:56

Juntada de certidão

14/06/2023, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 11:43

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 08:09

Juntada de certidão

10/11/2022, 07:26

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2022.

10/05/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:31

Publicado DESPACHO em 11/05/2022.

10/05/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 07:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/05/2022, 07:37

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:07

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:36

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2022, 09:38

Conclusos para despacho

12/04/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 14:04

Publicado DESPACHO em 28/03/2022.

25/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:05

Outras Decisões

23/03/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:14

Conclusos para despacho

02/03/2022, 16:18

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 10:09

Juntada de Petição de juntada de ar

16/02/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:44

Juntada de certidão

06/12/2021, 12:34

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:33

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:28

Juntada de certidão

21/10/2021, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 09:19

Juntada de certidão

21/10/2021, 09:10

Juntada de Petição de juntada de ar

19/10/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 15:13

Juntada de certidão

20/09/2021, 13:10

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2021, 12:50

Juntada de Petição de juntada de ar

12/07/2021, 11:55

Juntada de Petição de certidão

07/06/2021, 21:00

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2021, 00:13

Publicado DESPACHO em 16/04/2021.

15/04/2021, 00:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2021, 13:02

Outras Decisões

13/04/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:17

Conclusos para despacho

08/04/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 13:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:02

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:04

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

31/03/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 09:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/03/2020, 08:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 08:33

Conclusos para despacho

28/02/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 07:07

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 07:50

Juntada de certidão

31/01/2020, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 03:54

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 11:16

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 19/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2019, 00:52

Publicado DESPACHO em 18/07/2019.

16/07/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 08:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/07/2019, 08:56

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 11:08

Conclusos para despacho

14/06/2019, 08:59

Distribuído por sorteio

14/06/2019, 08:59

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2023, 20:37

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2023, 20:37

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2023, 20:37

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2023, 20:37

DESPACHO

•01/11/2023, 15:11

OUTROS DOCUMENTOS

•14/06/2023, 11:55

DESPACHO

•09/05/2022, 07:37

DESPACHO

•23/03/2022, 15:14

OUTROS DOCUMENTOS

•26/10/2021, 18:43

OUTROS DOCUMENTOS

•26/10/2021, 18:43

OUTROS DOCUMENTOS

•26/10/2021, 18:43

OUTROS DOCUMENTOS

•26/10/2021, 18:43

OUTROS DOCUMENTOS

•26/10/2021, 18:43

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•02/08/2024, 10:49

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2023, 20:37

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2023, 20:37

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2023, 20:37

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2023, 20:37

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2023, 20:37

DESPACHO

•01/11/2023, 15:11

OUTROS DOCUMENTOS

•14/06/2023, 11:55

DESPACHO

•09/05/2022, 07:37

DESPACHO

•23/03/2022, 15:14

OUTROS DOCUMENTOS

•26/10/2021, 18:43

OUTROS DOCUMENTOS

•26/10/2021, 18:43

OUTROS DOCUMENTOS

•26/10/2021, 18:43

OUTROS DOCUMENTOS

•26/10/2021, 18:43

OUTROS DOCUMENTOS

•26/10/2021, 18:43

OUTROS DOCUMENTOS

•26/10/2021, 18:43

OUTROS DOCUMENTOS

•26/10/2021, 18:43

OUTROS DOCUMENTOS

•26/10/2021, 18:43

OUTROS DOCUMENTOS

•26/10/2021, 18:43

OUTROS DOCUMENTOS

•26/10/2021, 18:43

DESPACHO

•14/04/2021, 13:02

DESPACHO

•13/04/2021, 17:17

DESPACHO

•30/03/2020, 08:33

DESPACHO

•15/07/2019, 08:56

OUTROS DOCUMENTOS

•25/06/2019, 11:08