Execução Fiscal 7031094-54.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 109.059,10

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE BARROS ALEXANDRE

OAB/RO 353·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DANIEL GLAUCIO GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7052146-33.2025.8.22.0001

23/01/2026, 09:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/01/2026, 09:59

Conclusos para despacho

24/11/2025, 09:12

Juntada de certidão

14/11/2025, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2025, 13:09

Decorrido prazo de DANIEL GLAUCIO GOMES DE OLIVEIRA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:12

Publicado DESPACHO em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:36

Todas as movimentações(212)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7052146-33.2025.8.22.0001

23/01/2026, 09:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

Documentos

DESPACHO

•23/01/2026, 09:59

CERTIDÃO

•14/11/2025, 09:13

23/01/2026, 09:59

Conclusos para despacho

24/11/2025, 09:12

Juntada de certidão

14/11/2025, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2025, 13:09

Decorrido prazo de DANIEL GLAUCIO GOMES DE OLIVEIRA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:12

Publicado DESPACHO em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:36

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:03

Conclusos para decisão

04/07/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2025, 22:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 11:56

Conclusos para despacho

19/03/2025, 07:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/03/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 18:33

Decorrido prazo de DANIEL GLAUCIO GOMES DE OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/01/2025, 01:32

Publicado DESPACHO em 28/01/2025.

28/01/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:43

Conclusos para despacho

22/10/2024, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2024, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2024, 07:17

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2024, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2024, 07:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2024, 07:17

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 09:54

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/02/2024, 13:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/02/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2024, 19:04

Decorrido prazo de DANIEL GLAUCIO GOMES DE OLIVEIRA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023, 11:05

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 04:15

Publicado DESPACHO em 08/11/2023.

08/11/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: DANIEL GLAUCIO GOMES DE OLIVEIRA, ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: VIVIANE BARROS ALEXANDRE, OAB nº RO353B DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7031094-54.2020.8.22.0001 Vistos, 1. Proceda-se a penhora e avaliação do imóvel "Matrícula n. 32.326 - Apartamento nº 402, Torre do Edifício Maria Baroncelli - 4º Pavimento. Unidade autônoma do Condomínio Solar Portinari Residence, situado à Rua Elias Gorayeb, nº 1420, Bairro Nossa Senhora das Graças, Porto Velho - Rondônia, CEP: 76804-144,". 2. Intime-se o executado DANIEL GLAUCIO GOMES DE OLIVEIRA e cônjuge VIVIANE BARROS ALEXANDRE acerca da penhora, bem como do prazo de trinta dias para oferecimento de embargos à execução. 3. Registre-se junto ao cartório competente, independente do pagamento de custas ou outras despesas. 4. Após, encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, se manifestar em termos de efetivo andamento do feito. Cumpra-se. Sirva o despacho como MANDADO. Valor do débito: R$ 158.284,51 Porto Velho-RO, 7 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 11:58

Juntada de autos digitalizados

04/08/2023, 10:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:42

Conclusos para despacho

19/07/2023, 16:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/07/2023, 08:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/07/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:01

Conclusos para decisão

13/12/2022, 13:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/12/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:56

Decorrido prazo de ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:42

Juntada de certidão

13/10/2022, 09:07

Decorrido prazo de VIVIANE BARROS ALEXANDRE em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de DANIEL GLAUCIO GOMES DE OLIVEIRA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:15

Publicado CITAÇÃO em 20/09/2022.

19/09/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:22

Publicado DESPACHO em 16/09/2022.

15/09/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 13:07

Conclusos para despacho

04/07/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:47

Juntada de Petição de informação

14/06/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de DANIEL GLAUCIO GOMES DE OLIVEIRA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:51

Decorrido prazo de ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:29

Decorrido prazo de DANIEL GLAUCIO GOMES DE OLIVEIRA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:26

Decorrido prazo de VIVIANE BARROS ALEXANDRE em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2022.

17/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 00:03

Publicado DESPACHO em 17/05/2022.

16/05/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 13:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:41

Decorrido prazo de ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:32

Decorrido prazo de DANIEL GLAUCIO GOMES DE OLIVEIRA em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:02

Decorrido prazo de VIVIANE BARROS ALEXANDRE em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:00

Conclusos para despacho

13/04/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 16:05

Publicado DESPACHO em 24/03/2022.

23/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:16

Outras Decisões

21/03/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:40

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 03:56

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 17:46

Decorrido prazo de DANIEL GLAUCIO GOMES DE OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de VIVIANE BARROS ALEXANDRE em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:54

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DE SA SOBREIRA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:25

Mandado devolvido dependência

29/11/2021, 12:38

Juntada de Petição de diligência

29/11/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 08:20

Publicado DESPACHO em 22/11/2021.

19/11/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 01:30

Outras Decisões

18/11/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 12:48

Conclusos para despacho

18/10/2021, 16:45

Decorrido prazo de ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:44

Decorrido prazo de DANIEL GLAUCIO GOMES DE OLIVEIRA em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:37

Decorrido prazo de VIVIANE BARROS ALEXANDRE em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:39

Decorrido prazo de DANIEL GLAUCIO GOMES DE OLIVEIRA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de VIVIANE BARROS ALEXANDRE em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 13:10

Juntada de Petição de diligência

09/08/2021, 11:58

Mandado devolvido competência exclusiva

09/08/2021, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2021, 08:53

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2021, 00:51

Publicado DESPACHO em 27/07/2021.

26/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 11:39

Outras Decisões

23/07/2021, 11:39

Conclusos para despacho

05/07/2021, 07:50

Decorrido prazo de DANIEL GLAUCIO GOMES DE OLIVEIRA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de VIVIANE BARROS ALEXANDRE em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2021, 00:20

Publicado DECISÃO em 13/05/2021.

12/05/2021, 00:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/05/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 20:22

Conclusos para despacho

29/04/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de DANIEL GLAUCIO GOMES DE OLIVEIRA em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 03:33

Decorrido prazo de ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 03:25

Decorrido prazo de VIVIANE BARROS ALEXANDRE em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2021, 00:02

Publicado DESPACHO em 10/03/2021.

09/03/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:15

Outras Decisões

05/03/2021, 15:15

Conclusos para despacho

03/03/2021, 14:29

Decorrido prazo de ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:44

Decorrido prazo de DANIEL GLAUCIO GOMES DE OLIVEIRA em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:44

Juntada de certidão

24/02/2021, 13:02

Decorrido prazo de DANIEL GLAUCIO GOMES DE OLIVEIRA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 03:49

Decorrido prazo de ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 03:10

Juntada de Petição de diligência

19/02/2021, 10:37

Mandado devolvido sorteio

19/02/2021, 10:37

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2021, 10:16

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

12/01/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2021, 00:02

Expedição de Mandado.

11/01/2021, 12:56

Outras Decisões

08/01/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:12

Conclusos para despacho

15/12/2020, 16:03

Decorrido prazo de DANIEL GLAUCIO GOMES DE OLIVEIRA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:31

Decorrido prazo de ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:25

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 19/11/2020.

18/11/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 19:03

Outras Decisões

16/11/2020, 19:03

Conclusos para despacho

12/11/2020, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 15:54

Juntada de Petição de juntada de ar

25/09/2020, 20:16

Juntada de Petição de juntada de ar

24/09/2020, 12:45

Juntada de Petição de certidão

21/09/2020, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2020, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2020, 15:08

Decorrido prazo de DANIEL GLAUCIO GOMES DE OLIVEIRA em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 01:15

Decorrido prazo de ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 02/09/2020.

01/09/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 09:36

Outras Decisões

31/08/2020, 09:36

Conclusos para despacho

26/08/2020, 14:11

Distribuído por sorteio

26/08/2020, 14:11

DESPACHO

•15/09/2025, 12:36

DESPACHO

•13/05/2025, 22:25

DESPACHO

•27/01/2025, 13:43

DESPACHO

•27/01/2025, 13:43

DESPACHO

•08/08/2024, 09:54

DESPACHO

•07/11/2023, 11:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/08/2023, 10:21

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/08/2023, 10:20

DESPACHO

•26/06/2023, 12:45

DESPACHO

•14/09/2022, 13:07

INFORMAÇÃO

•14/06/2022, 10:47

INFORMAÇÃO

•14/06/2022, 10:47

DESPACHO

•13/05/2022, 13:14

Todos os documentos(36)

DESPACHO

•23/01/2026, 09:59

CERTIDÃO

•14/11/2025, 09:13

DESPACHO

•15/09/2025, 12:36

DESPACHO

•13/05/2025, 22:25

DESPACHO

•27/01/2025, 13:43

DESPACHO

•27/01/2025, 13:43

DESPACHO

•08/08/2024, 09:54

DESPACHO

•07/11/2023, 11:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/08/2023, 10:21

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/08/2023, 10:20

DESPACHO

•26/06/2023, 12:45

DESPACHO

•14/09/2022, 13:07

INFORMAÇÃO

•14/06/2022, 10:47

INFORMAÇÃO

•14/06/2022, 10:47

DESPACHO

•13/05/2022, 13:14

DESPACHO

•21/03/2022, 17:40

PETIÇÃO

•22/02/2022, 17:46

SENTENÇA

•22/02/2022, 17:46

DESPACHO

•18/11/2021, 12:48

DESPACHO

•23/07/2021, 11:39

DECISÃO

•12/05/2021, 10:45

DECISÃO

•10/05/2021, 20:22

DESPACHO

•06/04/2021, 07:25

DESPACHO

•05/03/2021, 15:15

OUTROS DOCUMENTOS

•17/02/2021, 17:56

OUTROS DOCUMENTOS

•17/02/2021, 17:56

OUTROS DOCUMENTOS

•17/02/2021, 17:56

OUTROS DOCUMENTOS

•17/02/2021, 17:56

OUTROS DOCUMENTOS

•17/02/2021, 17:56

OUTROS DOCUMENTOS

•17/02/2021, 17:56

OUTRAS PEÇAS

•17/02/2021, 17:56

OUTROS DOCUMENTOS

•17/02/2021, 17:56

DESPACHO

•08/01/2021, 15:52

DESPACHO

•17/11/2020, 08:44

DESPACHO

•16/11/2020, 19:03

DESPACHO

•31/08/2020, 09:36