Execução Fiscal 0033775-20.2000.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 0033775-20.2000.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 13:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/02/2024, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de CAMACHO COMERCIO E REPRESENTACOES E IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA - ME em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

18/11/2023, 22:50

Publicado SENTENÇA em 08/11/2023.

08/11/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: CAMACHO COMERCIO E REPRESENTACOES E IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA - ME - ADVOGADO DO EXECUTADO: CLOVIS AVANCO, OAB nº RO1559 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Geral); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0033775-20.2000.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por ESTADO DE RONDONIA em desfavor de CAMACHO COMERCIO E REPRESENTACOES E IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA - ME, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) nº 0023701525299. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Noticiou a ocorrência da prescrição em relação aos honorários. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Torno sem efeito todo e qualquer ato de penhora efetuada nestes autos. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Após o prazo recursal, arquive-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 7 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 12:35

Conclusos para despacho

24/07/2023, 16:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:01

Documentos

SENTENÇA

•07/11/2023, 11:58

DESPACHO

•28/06/2023, 13:34

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAMACHO COMERCIO E REPRESENTACOES E IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA - ME em 01/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 08/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

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