Execução Fiscal 7039953-25.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 16.040,98

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

RONDON PALACE HOTEL

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

Advogados / Representantes

SABRINA PUGA

OAB/RO 4879·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

RONDON PALACE HOTEL

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

ALMEIDA & COSTA LTDA

CNPJ

Reu

CARMEN MERCADO TORRES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 20:10

Decorrido prazo de CARMEN MERCADO TORRES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 26/02/2026.

25/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/02/2026, 10:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/02/2026, 10:29

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 09:24

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:39

Decorrido prazo de CARMEN MERCADO TORRES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:58

Publicado DESPACHO em 07/11/2025.

07/11/2025, 04:40

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 20:10

Decorrido prazo de CARMEN MERCADO TORRES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 26/02/2026.

Documentos

DESPACHO

•24/02/2026, 10:28

DESPACHO

•06/11/2025, 17:50

25/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/02/2026, 10:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/02/2026, 10:29

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 09:24

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:39

Decorrido prazo de CARMEN MERCADO TORRES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:58

Publicado DESPACHO em 07/11/2025.

07/11/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:50

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/11/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 17:50

Conclusos para despacho

25/08/2025, 21:41

Decorrido prazo de CARMEN MERCADO TORRES em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:11

Juntada de certidão

08/07/2025, 12:07

Decorrido prazo de TRT - 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RONDONIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:57

Juntada de certidão

17/06/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 01:58

Publicado DESPACHO em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 12:36

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de CARMEN MERCADO TORRES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de CARMEN MERCADO TORRES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:05

Conclusos para despacho

07/04/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 12:46

Conclusos para despacho

18/09/2024, 22:00

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 09:26

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de CARMEN MERCADO TORRES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de TRT14 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 14ª REGIAO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:19

Juntada de certidão

08/07/2024, 12:18

Publicado DESPACHO em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 09:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/12/2023, 11:42

Conclusos para despacho

15/12/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 11:50

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de CARMEN MERCADO TORRES em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 04:21

Publicado DESPACHO em 08/11/2023.

08/11/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: CARMEN MERCADO TORRES, ALMEIDA & COSTA LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos- Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7039953-25.2021.8.22.0001 Vistos, Tendo em vista que o devedor responde com a totalidade dos bens e das rendas nos termos do art. 184 do CTN, assim como à ordem de preferência prevista no art. 11 da LEF, diga a exequente quanto a consulta aos convênios à disposição do juízo (Sisbajud, Renajud, Infojud e Sniper), no prazo de quinze dias. Fica a credora incumbida de instruir o pedido com a planilha atualizada do crédito, dentro do prazo assinalado supra. Após, retorne concluso para nova deliberação. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 7 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 11:24

Conclusos para despacho

14/06/2023, 16:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 13:00

Juntada de certidão

02/06/2023, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:29

Decorrido prazo de CARMEN MERCADO TORRES em 29/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:51

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 29/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:47

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 29/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:23

Publicado DECISÃO em 03/06/2022.

02/06/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 07:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por

01/06/2022, 07:59

Conclusos para despacho

09/05/2022, 10:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:18

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:31

Decorrido prazo de CARMEN MERCADO TORRES em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:43

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:37

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:41

Decorrido prazo de CARMEN MERCADO TORRES em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:40

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:23

Publicado DESPACHO em 24/03/2022.

23/03/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 21:29

Outras Decisões

21/03/2022, 21:29

Decorrido prazo de CARMEN MERCADO TORRES em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:10

Conclusos para despacho

18/02/2022, 09:30

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 12:16

Publicado DECISÃO em 14/02/2022.

11/02/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 01:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 07:16

Conclusos para despacho

28/01/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 12:18

Publicado SENTENÇA em 21/01/2022.

18/01/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 00:40

Publicado SENTENÇA em 21/01/2022.

18/01/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 07:20

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 07:20

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 18:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/01/2022, 18:16

Conclusos para despacho

18/11/2021, 10:54

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 13:25

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 07:33

Outras Decisões

01/10/2021, 12:38

Conclusos para despacho

30/09/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:44

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 04:38

Juntada de Petição de juntada de ar

08/09/2021, 15:23

Juntada de Petição de juntada de ar

08/09/2021, 13:55

Juntada de certidão

24/08/2021, 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2021, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2021, 17:30

Outras Decisões

28/07/2021, 13:46

Conclusos para despacho

28/07/2021, 11:34

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 11:34

DESPACHO

•09/06/2025, 12:36

DESPACHO

•06/02/2025, 12:46

DESPACHO

•06/02/2025, 12:46

DESPACHO

•04/07/2024, 09:17

DESPACHO

•07/11/2023, 11:59

DECISÃO

•01/06/2022, 07:59

DESPACHO

•22/03/2022, 07:57

DESPACHO

•21/03/2022, 21:29

DECISÃO

•10/02/2022, 07:16

SENTENÇA

•17/01/2022, 07:19

SENTENÇA

•14/01/2022, 18:16

DESPACHO

•04/10/2021, 07:33

DESPACHO

•01/10/2021, 12:38

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•24/02/2026, 10:28

DESPACHO

•06/11/2025, 17:50

DESPACHO

•09/06/2025, 12:36

DESPACHO

•06/02/2025, 12:46

DESPACHO

•06/02/2025, 12:46

DESPACHO

•04/07/2024, 09:17

DESPACHO

•07/11/2023, 11:59

DECISÃO

•01/06/2022, 07:59

DESPACHO

•22/03/2022, 07:57

DESPACHO

•21/03/2022, 21:29

DECISÃO

•10/02/2022, 07:16

SENTENÇA

•17/01/2022, 07:19

SENTENÇA

•14/01/2022, 18:16

DESPACHO

•04/10/2021, 07:33

DESPACHO

•01/10/2021, 12:38

DESPACHO

•29/07/2021, 17:30

DESPACHO

•28/07/2021, 13:46