Execução Fiscal 7021541-17.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 186.746,13

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

JIRAU ENERGIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL NASCIMENTO GOMES

OAB/SP 356650·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

JIRAU ENERGIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JIRAU ENERGIA S.A.

ALCUNHA

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 07:28

Juntada de certidão

15/04/2025, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:04

Juntada de certidão

11/12/2024, 10:41

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 00:27

Publicado DECISÃO em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810139-23.2022.8.22.0000

05/06/2024, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:03

Conclusos para despacho

11/12/2023, 20:14

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 18:24

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 07:28

Juntada de certidão

15/04/2025, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:04

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO

•05/06/2024, 09:34

OUTROS DOCUMENTOS

•01/12/2023, 18:01

11/12/2024, 10:41

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 00:27

Publicado DECISÃO em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810139-23.2022.8.22.0000

05/06/2024, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:03

Conclusos para despacho

11/12/2023, 20:14

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 18:24

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2023.

08/11/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7021541-17.2019.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Intimem-se as partes para ciência quanto ao julgamento do incidente, em quinze dias. Após, retorne concluso para análise da exceção. Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, 1 de novembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 15:11

Conclusos para despacho

07/06/2023, 10:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2023, 10:23

Juntada de certidão

07/06/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:05

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:54

Juntada de certidão

25/08/2022, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/02/2022 23:59.

23/02/2022, 07:06

Juntada de certidão

02/02/2022, 07:13

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:32

Publicado DESPACHO em 05/10/2021.

04/10/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 12:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/10/2021, 12:38

Conclusos para despacho

20/09/2021, 11:20

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/09/2021 23:59.

13/09/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 13:41

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2021, 01:21

Publicado DESPACHO em 15/07/2021.

14/07/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 13:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/07/2021, 13:35

Conclusos para despacho

22/06/2021, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 07:52

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 04:35

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 04:35

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2021, 01:42

Publicado DESPACHO em 18/05/2021.

17/05/2021, 01:42

Outras Decisões

13/05/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:06

Conclusos para despacho

30/04/2021, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 13:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:00

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:06

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 15:25

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

31/03/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 01:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/03/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 13:01

Conclusos para despacho

27/03/2020, 11:12

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 11:04

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 01:31

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 01:31

Publicado DESPACHO em 02/03/2020.

28/02/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 09:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/02/2020, 09:55

Conclusos para despacho

27/01/2020, 12:35

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 11:35

Publicado DESPACHO em 05/12/2019.

03/12/2019, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 15:06

Outras Decisões

02/12/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 10:49

Conclusos para despacho

17/10/2019, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:26

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:25

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 00:41

Publicado DESPACHO em 26/09/2019.

24/09/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2019, 15:23

Outras Decisões

21/09/2019, 15:22

Conclusos para despacho

16/09/2019, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 03:39

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 30/08/2019 23:59:59.

03/09/2019, 12:13

Juntada de Petição de diligência

25/08/2019, 23:16

Mandado devolvido sorteio

25/08/2019, 23:16

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 14:48

Outras Decisões

15/08/2019, 17:23

Conclusos para despacho

19/07/2019, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2019, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2019, 17:22

Expedição de Mandado.

16/07/2019, 12:41

Outras Decisões

11/07/2019, 12:14

Conclusos para despacho

22/05/2019, 14:53

Distribuído por sorteio

22/05/2019, 14:52

OUTROS DOCUMENTOS

•01/12/2023, 18:01

OUTROS DOCUMENTOS

•01/12/2023, 18:01

OUTROS DOCUMENTOS

•01/12/2023, 18:01

DESPACHO

•01/11/2023, 15:11

CERTIDÃO

•07/06/2023, 10:23

DESPACHO

•01/10/2021, 12:38

OUTROS DOCUMENTOS

•29/07/2021, 11:55

OUTROS DOCUMENTOS

•29/07/2021, 11:55

OUTROS DOCUMENTOS

•29/07/2021, 11:55

OUTROS DOCUMENTOS

•29/07/2021, 11:55

OUTROS DOCUMENTOS

•29/07/2021, 11:55

OUTROS DOCUMENTOS

•29/07/2021, 11:54

OUTROS DOCUMENTOS

•29/07/2021, 11:54

Todos os documentos(28)

DECISÃO

•05/06/2024, 09:34

OUTROS DOCUMENTOS

•01/12/2023, 18:01

OUTROS DOCUMENTOS

•01/12/2023, 18:01

OUTROS DOCUMENTOS

•01/12/2023, 18:01

OUTROS DOCUMENTOS

•01/12/2023, 18:01

DESPACHO

•01/11/2023, 15:11

CERTIDÃO

•07/06/2023, 10:23

DESPACHO

•01/10/2021, 12:38

OUTROS DOCUMENTOS

•29/07/2021, 11:55

OUTROS DOCUMENTOS

•29/07/2021, 11:55

OUTROS DOCUMENTOS

•29/07/2021, 11:55

OUTROS DOCUMENTOS

•29/07/2021, 11:55

OUTROS DOCUMENTOS

•29/07/2021, 11:55

OUTROS DOCUMENTOS

•29/07/2021, 11:54

OUTROS DOCUMENTOS

•29/07/2021, 11:54

OUTROS DOCUMENTOS

•29/07/2021, 11:54

DESPACHO

•16/07/2021, 17:17

DESPACHO

•13/07/2021, 13:35

DESPACHO

•19/05/2021, 08:06

DESPACHO

•13/05/2021, 18:06

DESPACHO

•30/03/2020, 13:01

DESPACHO

•27/02/2020, 09:55

DESPACHO

•02/12/2019, 10:49

DESPACHO

•21/09/2019, 15:22

DESPACHO

•15/08/2019, 17:23

PETIÇÃO

•19/07/2019, 12:22

OUTROS DOCUMENTOS

•19/07/2019, 12:22

DESPACHO

•11/07/2019, 12:14