Cumprimento de sentença 0004400-35.2005.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2005

Valor da Causa

R$ 120.947,50

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA (AUTARQUIA FEDERAL)

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CIMARDOL COM E IND DE MADEIRAS RIO DOCE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de CIMARDOL COM E IND DE MADEIRAS RIO DOCE LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:07

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 30/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:22

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/01/2026, 11:22

Determinado o arquivamento definitivo

28/01/2026, 11:22

Conclusos para despacho

19/12/2025, 13:52

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de CIMARDOL COM E IND DE MADEIRAS RIO DOCE LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:46

Publicado DESPACHO em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2025, 01:03

Todas as movimentações(177)

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de CIMARDOL COM E IND DE MADEIRAS RIO DOCE LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:07

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 30/01/2026.

Documentos

DESPACHO

•28/01/2026, 11:22

DESPACHO

•04/09/2025, 11:29

29/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:22

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/01/2026, 11:22

Determinado o arquivamento definitivo

28/01/2026, 11:22

Conclusos para despacho

19/12/2025, 13:52

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de CIMARDOL COM E IND DE MADEIRAS RIO DOCE LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:46

Publicado DESPACHO em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 11:29

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:22

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

27/08/2025, 11:21

Juntada de certidão

27/08/2025, 11:20

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:35

Decorrido prazo de CIMARDOL COM E IND DE MADEIRAS RIO DOCE LTDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2025, 01:39

Publicado DESPACHO em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 12:32

Conclusos para despacho

04/06/2025, 16:11

Juntada de certidão

04/06/2025, 16:11

Juntada de certidão

04/06/2025, 16:09

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:20

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:03

Decorrido prazo de CIMARDOL COM E IND DE MADEIRAS RIO DOCE LTDA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:41

Decorrido prazo de CIMARDOL COM E IND DE MADEIRAS RIO DOCE LTDA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:12

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:15

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:14

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:44

Juntada de certidão

19/02/2025, 14:43

Expedição de Ofício.

18/02/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2025, 00:22

Publicado DESPACHO em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 09:23

Determinado o arquivamento definitivo

17/02/2025, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2025, 09:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 04:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 04:06

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:06

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:42

Juntada de certidão

26/11/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 09:45

Juntada de certidão

22/11/2024, 17:40

Juntada de documento de comprovação

22/11/2024, 17:39

Juntada de autos digitalizados

19/11/2024, 14:00

Decorrido prazo de CIMARDOL COM E IND DE MADEIRAS RIO DOCE LTDA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:19

Juntada de certidão

11/11/2024, 16:17

Expedição de Ofício.

05/11/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 20:32

Publicado DESPACHO em 21/10/2024.

29/10/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:15

Determinado o arquivamento

18/10/2024, 08:15

Conclusos para despacho

05/06/2024, 17:16

Processo Desarquivado

05/06/2024, 17:15

Juntada de documento de comprovação

05/06/2024, 17:12

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 15:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/05/2024, 15:05

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de CIMARDOL COM E IND DE MADEIRAS RIO DOCE LTDA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 00:00

Publicado SENTENÇA em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/04/2024, 10:03

Conclusos para despacho

01/04/2024, 18:09

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de CIMARDOL COM E IND DE MADEIRAS RIO DOCE LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:42

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de CIMARDOL COM E IND DE MADEIRAS RIO DOCE LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:33

Publicado DESPACHO em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:56

Conclusos para despacho

07/02/2024, 09:28

Juntada de certidão

07/02/2024, 09:27

Decorrido prazo de CIMARDOL COM E IND DE MADEIRAS RIO DOCE LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/01/2024, 16:43

Publicado SENTENÇA em 26/01/2024.

26/01/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:58

Declarada decadência ou prescrição

25/01/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:58

Conclusos para despacho

25/01/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 01:18

Publicado DESPACHO em 16/01/2024.

16/01/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 12:21

Conclusos para despacho

04/12/2023, 17:02

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de CIMARDOL COM E IND DE MADEIRAS RIO DOCE LTDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:28

Juntada de documento de comprovação

09/11/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 04:50

Publicado DESPACHO em 08/11/2023.

08/11/2023, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004400-35.2005.8.22.0021. EXEQUENTE: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: CIMARDOL COM E IND DE MADEIRAS RIO DOCE LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Certifique-se a CPE quanto ao cumprimento da Carta Precatória. Após, EXEQUENTE: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, CNPJ nº 03659166002156, VIA L/4 NORTE, SETOR DE ÁREAS ISOLADAS NORTE-SAIN, NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO - 70800-901 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CIMARDOL COM E IND DE MADEIRAS RIO DOCE LTDA, CNPJ nº 02747835000135, LINHA 01, KM 43, S/N, NÃO CONSTA SETOR INDUSTRIAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia intime-se a Fazenda Pública para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, voltem os autos conclusos para novas deliberações. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, terça-feira, 7 de novembro de 2023 Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 13:48

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 14:02

Expedição de Carta precatória.

20/07/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:57

Juntada de documento de comprovação

20/06/2023, 16:27

Juntada de autos digitalizados

28/04/2023, 11:48

Decorrido prazo de CIMARDOL COM E IND DE MADEIRAS RIO DOCE LTDA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:47

Expedição de Carta precatória.

24/02/2023, 13:38

Publicado DECISÃO em 13/02/2023.

10/02/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 10:03

Conclusos para decisão

03/02/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 10:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2022 23:59.

13/10/2022, 10:40

Decorrido prazo de CIMARDOL COM E IND DE MADEIRAS RIO DOCE LTDA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:00

Publicado DESPACHO em 14/09/2022.

13/09/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2022, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:55

Decorrido prazo de CIMARDOL COM E IND DE MADEIRAS RIO DOCE LTDA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:25

Conclusos para decisão

08/08/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 07:55

Publicado DECISÃO em 27/07/2022.

26/07/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2022, 01:42

Decorrido prazo de CIMARDOL COM E IND DE MADEIRAS RIO DOCE LTDA em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 13:52

Conclusos para decisão

11/07/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 16:35

Publicado DECISÃO em 07/07/2022.

06/07/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:43

Conclusos para decisão

18/04/2022, 07:27

Decorrido prazo de CIMARDOL COM E IND DE MADEIRAS RIO DOCE LTDA em 11/02/2022 23:59.

23/02/2022, 06:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA em 11/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 11:55

Publicado DECISÃO em 28/01/2022.

27/01/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 08:08

Outras Decisões

25/01/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:02

Conclusos para decisão

24/01/2022, 12:44

Processo Desarquivado

24/01/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

21/06/2018, 17:41

Arquivado Provisoriamente

08/03/2018, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 20:29

Conclusos para decisão

08/01/2018, 08:17

Juntada de certidão

03/11/2017, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 30/10/2017 23:59:59.

31/10/2017, 03:39

Expedição de Outros documentos.

05/09/2017, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2017, 07:12

Publicado CERTIDÃO em 13/06/2017.

12/06/2017, 07:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2017, 12:25

Distribuído por migração de sistemas

01/06/2017, 12:24

DESPACHO

•05/06/2025, 12:32

DESPACHO

•17/02/2025, 09:23

DESPACHO

•17/02/2025, 09:23

DESPACHO

•18/10/2024, 08:15

SENTENÇA

•03/04/2024, 10:03

DESPACHO

•07/02/2024, 09:56

SENTENÇA

•25/01/2024, 12:58

DESPACHO

•15/01/2024, 12:21

DESPACHO

•07/11/2023, 13:48

DECISÃO

•20/06/2023, 16:27

DECISÃO

•09/02/2023, 10:03

DESPACHO

•12/09/2022, 12:55

DECISÃO

•25/07/2022, 13:52

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•28/01/2026, 11:22

DESPACHO

•04/09/2025, 11:29

DESPACHO

•05/06/2025, 12:32

DESPACHO

•17/02/2025, 09:23

DESPACHO

•17/02/2025, 09:23

DESPACHO

•18/10/2024, 08:15

SENTENÇA

•03/04/2024, 10:03

DESPACHO

•07/02/2024, 09:56

SENTENÇA

•25/01/2024, 12:58

DESPACHO

•15/01/2024, 12:21

DESPACHO

•07/11/2023, 13:48

DECISÃO

•20/06/2023, 16:27

DECISÃO

•09/02/2023, 10:03

DESPACHO

•12/09/2022, 12:55

DECISÃO

•25/07/2022, 13:52

DECISÃO

•05/07/2022, 08:43

DECISÃO

•25/01/2022, 18:02

DESPACHO

•06/03/2018, 20:29