Execução Fiscal 0000062-17.2015.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2015

Valor da Causa

R$ 100.786,15

Órgão julgador

Ji-Paraná - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

RIO CLARO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 14:24

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 01:45

Conclusos para despacho

03/07/2024, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 07:22

Recebidos os autos

10/06/2024, 07:20

Juntada de termo de triagem

07/06/2024, 06:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/12/2023, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 12:34

Conclusos para despacho

07/12/2023, 18:17

Decorrido prazo de RIO CLARO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:03

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 14:24

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 01:45

Conclusos para despacho

03/07/2024, 15:29

Documentos

DESPACHO

•08/07/2024, 01:45

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 07:22

Recebidos os autos

10/06/2024, 07:20

Juntada de termo de triagem

07/06/2024, 06:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/12/2023, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 12:34

Conclusos para despacho

07/12/2023, 18:17

Decorrido prazo de RIO CLARO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de RIO CLARO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 05:10

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2023.

08/11/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 05:09

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2023.

08/11/2023, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, Urupá, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-261 e-mail: [email protected] Processo: 0000062-17.2015.8.22.0005. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: RIO CLARO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica a parte executada intimada, via Diário da Justiça, para querendo, e no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interpostos nestes autos executivo fiscal. Ji-Paraná, 7 de novembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, Urupá, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-261 e-mail: [email protected] Processo: 0000062-17.2015.8.22.0005. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: RIO CLARO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica a parte executada intimada, via Diário da Justiça, para querendo, e no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interpostos nestes autos executivo fiscal. Ji-Paraná, 7 de novembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 18:23

Desentranhado o documento

07/11/2023, 18:20

Cancelada a movimentação processual

07/11/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 18:22

Juntada de outras peças

29/09/2023, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 12:10

Conclusos para decisão

28/09/2023, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 18:40

Processo Desarquivado

05/09/2023, 18:39

Juntada de certidão

07/02/2023, 12:12

Arquivado Provisoriamente

29/03/2019, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/07/2018 23:59:59.

19/07/2018, 03:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2018, 11:56

Outras Decisões

08/02/2018, 11:56

Conclusos para despacho

05/02/2018, 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 11:53

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 09:45

Distribuído por migração de sistemas

29/01/2018, 08:38

DESPACHO

•15/01/2024, 13:24

DESPACHO

•14/12/2023, 12:34

SENTENÇA

•29/09/2023, 12:10

DESPACHO

•08/02/2018, 11:56

OUTRAS PEÇAS

•08/02/2018, 11:56