Execução Fiscal 7039215-37.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7039215-37.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 13:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/02/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 10:23

Decorrido prazo de JOASSABA XAVIER DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:13

Publicado SENTENÇA em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOASSABA XAVIER DE OLIVEIRA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em desfavor de EXECUTADO: JOASSABA XAVIER DE OLIVEIRA, visando o recebimento de débitos fiscais descritos na(s) CDA(s) n. 24778/2021 24782/2021 24779/2021 24783/2021 24777/2021 24776/2021 24780/2021 24781/2021. A parte exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7039215-37.2021.8.22.0001 Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) Diante do exposto, resolvo o mérito e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c o art. 156, I, do CTN, julgo extinta extinta a presente execução fiscal. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Compete a parte exequente providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) retro indicadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho-RO, 8 de novembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 07:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2023, 07:43

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 18:08

Processo Desarquivado

07/11/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

21/06/2023, 09:05

Documentos

SENTENÇA

•08/11/2023, 07:43

DECISÃO

•20/06/2023, 12:39

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOASSABA XAVIER DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 09/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/10/2023 23:59.

Arquivado Provisoramente

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