Execução Fiscal 7051143-24.2017.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7051143-24.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 17:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/02/2024, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 12:15

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR COSTA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:10

Publicado SENTENÇA em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOSE RIBAMAR COSTA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em desfavor de EXECUTADO: JOSE RIBAMAR COSTA, visando o recebimento de débitos fiscais descritos na(s) CDA(s) n. 28540/2017, 28541/2017, 28544/2017, 28545/2017, 28542/2017, 28543/2017, 28546/2017, 28547/2017. A parte exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7051143-24.2017.8.22.0001 Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) Diante do exposto, resolvo o mérito e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c o art. 156, I, do CTN, julgo extinta extinta a presente execução fiscal. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Compete a parte exequente providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) retro indicadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho-RO, 8 de novembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 07:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2023, 07:57

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 18:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/08/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 12:37

Documentos

SENTENÇA

•08/11/2023, 07:57

DESPACHO

•24/01/2023, 10:02

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR COSTA em 04/12/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 09/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

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