Execução de Título Extrajudicial 7006337-82.2023.8.22.0003 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006337-82.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MOISES FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado do requerente: DENIO FRANCO SILVA, OAB nº RO4212 Requerido/Executado: DOUGLAS LUIZ GROBERIO Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO autora: EXEQUENTE: MOISES FRANCISCO DE OLIVEIRA, CPF nº 77838297249, DISTRITO DE COLINA VERDE S/N, AVENIDA PRINCIPAL CENTRO - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA Parte requerida: DOUGLAS LUIZ GROBERIO, CPF nº 02711527298, ZONA RURAL DO DISTRITO DE COLINA VERDE S/N, MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA LINHA 644, KM 50, LOTE 51, GLEBA 95 - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7006337-82.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Requerente/ Vistos, etc. 1- Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, pois a situação descrita nos autos não se alinha a nenhuma das hipóteses descritas no art. 34 da Lei Estadual n. 3.896/2016. Outrossim, a alegada falta de recursos não restou comprovada nos autos. Somado a isto, tem-se a vultuosa negociação realizada entre as partes, o que indica a alta capacidade econômica do exequente, sendo plenamente capaz de arcar com os custos processuais. 2- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial, a fim de apresentar o comprovante do recolhimento de custas nos termos do art. 12, inciso I da Lei Estadual 3.896/2016. 3- Atendido o item anterior, venham os autos conclusos para análise da emenda. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 8 de novembro de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

09/11/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 26/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MOISES FRANCISCO DE OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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