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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 30.841,73

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

EDNA PEREIRA LUNA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

EDNA PEREIRA LUNA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de EDNA PEREIRA LUNA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Juntada de autos digitalizados

19/02/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

13/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 19/02/2026.

13/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 11:53

Conclusos para decisão

02/10/2025, 08:40

Juntada de autos digitalizados

02/10/2025, 08:25

Juntada de autos digitalizados

20/12/2023, 10:53

Decorrido prazo de EDNA PEREIRA LUNA em 27/11/2023 23:59.

11/12/2023, 11:17

Decorrido prazo de EDNA PEREIRA LUNA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:02

Expedição de Ofício.

23/11/2023, 09:11

Publicado DESPACHO em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de EDNA PEREIRA LUNA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Juntada de autos digitalizados

19/02/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

13/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 19/02/2026.

Documentos

DECISÃO

•12/02/2026, 11:53

DESPACHO

•08/11/2023, 09:34

13/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 11:53

Conclusos para decisão

02/10/2025, 08:40

Juntada de autos digitalizados

02/10/2025, 08:25

Juntada de autos digitalizados

20/12/2023, 10:53

Decorrido prazo de EDNA PEREIRA LUNA em 27/11/2023 23:59.

11/12/2023, 11:17

Decorrido prazo de EDNA PEREIRA LUNA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:02

Expedição de Ofício.

23/11/2023, 09:11

Publicado DESPACHO em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0812177-71.2023.8.22.0000. REQUERENTE: EDNA PEREIRA LUNA ADVOGADOS DO REQUERENTE: AGNYS FOSCHIANI HELBEL, OAB nº RO6573A, THAYSA SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO6577A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal. Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Porto Velho, 8 de novembro de 2023. Ilisir Bueno Rodrigues Juiz de Direito (Ato nº 741/2022-PR) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

09/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:34

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 08:19