Execução Fiscal 0004951-65.2011.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2011

Valor da Causa

R$ 14.921,47

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI

OAB/MT 6624·CPF·Representa: Réu

TADEU FERNANDES

OAB/RO 79·CPF·Representa: Réu

CAROLINE CARRANZA FERNANDES

OAB/RO 1915·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS LEITE JUNIOR

OAB/RO 4516·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO

OAB/MT 11903·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

A C BRISOT & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI

OAB/MT 6624·CPF·Representa: Réu

TADEU FERNANDES

OAB/RO 79·CPF·Representa: Réu

CAROLINE CARRANZA FERNANDES

OAB/RO 1915·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS LEITE JUNIOR

OAB/RO 4516·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO

OAB/MT 11903·CPF·Representa: Réu

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA

OAB/MT 6848·CPF·Representa: Réu

MELYNA ELISA CORREA DA COSTA MARQUES

OAB/MT 28083·CPF·Representa: Réu

ALINE MACEDO COSTA

OAB/MT 29281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 07:35

Juntada de certidão

14/05/2025, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 18:19

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de ALVARA JUDICIAL em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2025, 00:25

Publicado DESPACHO em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/03/2025, 08:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/03/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:42

Expedido alvará de levantamento

12/03/2025, 08:42

Conclusos para despacho

02/12/2024, 14:39

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 07:35

Juntada de certidão

14/05/2025, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 18:19

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA em 04/04/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•12/03/2025, 08:42

DESPACHO

•12/03/2025, 08:42

05/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de ALVARA JUDICIAL em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2025, 00:25

Publicado DESPACHO em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/03/2025, 08:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/03/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:42

Expedido alvará de levantamento

12/03/2025, 08:42

Conclusos para despacho

02/12/2024, 14:39

Juntada de documento de comprovação

02/12/2024, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2024, 14:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/12/2024, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:20

Juntada de certidão

10/10/2024, 10:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/10/2024, 08:25

Publicado SENTENÇA em 09/10/2024.

09/10/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2024, 11:27

Expedido alvará de levantamento

08/10/2024, 11:27

Determinado o arquivamento

08/10/2024, 11:27

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:41

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:11

Juntada de certidão

07/08/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:27

Juntada de documento de comprovação

31/07/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 01:34

Publicado DESPACHO em 30/07/2024.

30/07/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:45

Expedido alvará de levantamento

29/07/2024, 13:45

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 22:55

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 15:18

Publicado DESPACHO em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: A C BRISOT & CIA LTDA DESPACHO/OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0004951-65.2011.8.22.0001 Vistos, O acordo administrativo celebrado entre as partes foi cancelado por atraso no pagamento das parcelas. Há valores pendentes de levantamento em favor do Credor. 1. No prazo máximo de dez dias, transfira o valor da conta judicial vinculada à estes autos 2848/040/01591831-4 para a Fazenda Pública do Estado de Rondônia. 2. A transferência deverá ser realizada via DARE - PGE, disponibilizado no site da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia – SEFIN (http://www.portal.sefin.ro.gov.br). CDA nº 20090200000356, Código de Receita 5519. Contribuinte: AC BRISOT & CIA LTDA ME CNPJ nº 07358797/0001-42. 3. Após, o Juízo deverá ser informado, com remessa dos respectivos comprovantes. 4. Decorrido o lapso temporal, solicite informações quanto à comprovação das transferências. 5. Ultimadas as providências, intime-se a Exequente para se manifestar em termos prosseguimento da execução, no prazo de dez dias. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 8 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 09:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:05

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/06/2023, 23:09

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 23:09

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:47

Processo Desarquivado

18/05/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 10:26

Arquivado Provisoriamente

08/06/2021, 09:28

Juntada de Petição de ofício

27/05/2021, 10:52

Juntada de Petição de certidão

27/05/2021, 10:52

Decorrido prazo de HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de TADEU FERNANDES em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LEITE JUNIOR em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de CAROLINE CARRANZA FERNANDES em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2021, 00:10

Publicado DESPACHO em 19/05/2021.

18/05/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:24

Outras Decisões

14/05/2021, 15:24

Conclusos para despacho

30/04/2021, 16:15

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 05:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 08:27

Juntada de documento de comprovação

19/03/2021, 08:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:48

Juntada de documento de comprovação

01/03/2021, 11:38

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 07:39

Decorrido prazo de HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:31

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:29

Decorrido prazo de FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:28

Decorrido prazo de TADEU FERNANDES em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:28

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LEITE JUNIOR em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:24

Decorrido prazo de CAROLINE CARRANZA FERNANDES em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 07:52

Juntada de documento de comprovação

05/02/2021, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2021, 02:32

Publicado DESPACHO em 05/02/2021.

04/02/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/02/2021, 12:38

Conclusos para despacho

02/02/2021, 15:07

Processo Desarquivado

02/02/2021, 15:07

Juntada de certidão

02/02/2021, 15:07

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

24/03/2020, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 03:41

Juntada de expediente

12/04/2018, 10:23

Juntada de Petição de expediente

12/04/2018, 10:23

Arquivado Provisoriamente

12/04/2018, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2018, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/04/2018, 07:54

Conclusos para despacho

06/04/2018, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 03:32

Juntada de Petição de petição

28/03/2018, 09:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 17:51

Juntada de expediente

09/03/2018, 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/08/2017, 09:59

Conclusos para despacho

28/06/2017, 09:21

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO em 12/06/2017 23:59:59.

13/06/2017, 16:38

Decorrido prazo de FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA em 12/06/2017 23:59:59.

13/06/2017, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/06/2017 23:59:59.

11/06/2017, 00:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2017, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2017, 19:27

Publicado CERTIDÃO em 23/05/2017.

22/05/2017, 19:27

Juntada de certidão

22/05/2017, 13:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2017, 12:27

Distribuído por migração de sistemas

18/05/2017, 17:30

SENTENÇA

•08/10/2024, 11:27

DESPACHO

•29/07/2024, 13:45

DESPACHO

•08/11/2023, 09:34

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/07/2022, 10:26

DESPACHO

•14/05/2021, 15:24

DESPACHO

•03/02/2021, 12:38

DECISÃO

•12/04/2018, 07:54

DESPACHO

•02/08/2017, 09:59