Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 2000301-03.2019.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 2º Juízo

Processos relacionados

JE · TJRO · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

PCRO - MACHADINHO DO OESTE - DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/RO 9031·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

PCRO - MACHADINHO DO OESTE - DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

MATHEUS BRIGATTI ALEXANDRE DOS SANTOS

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 20:50

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 08:11

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 15:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/01/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 10:55

Conclusos para decisão

14/01/2025, 07:36

Processo Desarquivado

13/01/2025, 11:26

Juntada de certidão

13/01/2025, 11:25

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 07:01

Juntada de certidão

19/12/2024, 07:00

Juntada de certidão

19/12/2024, 06:51

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 07:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2024, 04:32

Todas as movimentações(193)

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 20:50

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 08:11

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 15:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/01/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:55

Documentos

DECISÃO

•20/01/2025, 10:55

DECISÃO

•20/01/2025, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 10:55

Conclusos para decisão

14/01/2025, 07:36

Processo Desarquivado

13/01/2025, 11:26

Juntada de certidão

13/01/2025, 11:25

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 07:01

Juntada de certidão

19/12/2024, 07:00

Juntada de certidão

19/12/2024, 06:51

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 07:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2024, 04:32

Decorrido prazo de ORLANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 17:34

Conclusos para decisão

11/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:20

Juntada de certidão

22/10/2024, 08:16

Juntada de certidão

22/10/2024, 08:08

Juntada de certidão

22/10/2024, 07:48

Decorrido prazo de MATHEUS BRIGATTI ALEXANDRE DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:25

Decorrido prazo de MATHEUS BRIGATTI ALEXANDRE DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 02:47

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/09/2024, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2024, 11:59

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 11:43

Juntada de certidão

23/08/2024, 11:30

Decorrido prazo de MATHEUS BRIGATTI ALEXANDRE DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 11:23

Juntada de certidão

30/07/2024, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:11

Decorrido prazo de MATHEUS BRIGATTI ALEXANDRE DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 08:51

Juntada de certidão

17/06/2024, 08:48

Juntada de certidão

03/06/2024, 11:38

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 11:33

Desentranhado o documento

03/06/2024, 11:31

Cancelada a movimentação processual

03/06/2024, 11:31

Juntada de certidão

23/05/2024, 10:30

Juntada de certidão

09/04/2024, 12:52

Juntada de certidão

25/03/2024, 10:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/03/2024, 10:25

Decorrido prazo de MATHEUS BRIGATTI ALEXANDRE DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:42

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2024, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2024.

22/02/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:05

Julgado procedente o pedido

16/02/2024, 13:06

Conclusos para decisão

08/02/2024, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 12:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/02/2024 09:00 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.

08/02/2024, 10:20

Juntada de Petição de outras peças

29/01/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:31

Juntada de certidão

15/01/2024, 12:08

Juntada de certidão

09/01/2024, 10:03

Decorrido prazo de MATHEUS BRIGATTI ALEXANDRE DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Infrator(a): MATHEUS BRIGATTI ALEXANDRE DOS SANTOS Advogado do(a) REU: ORLANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RO9031 INTIMAÇÃO - DJE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), para que apresente resposta à acusação e a comparecerem à AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL deste processo em dia e hora abaixo mencionados, através do link:https://meet.google.com/gdk-ebxx-cfd?pli=1&authuser=3 do aplicativo Google Meet. Tipo: Instrução e Julgamento Sala: Sala de Audiências de Machadinho do Oeste Data: 08/02/2024 Hora: 09:00 Como acessar a audiência por videoconferência: 1. Caso não tenha o aplicativo Google Meet baixado no celular/notebook deverá baixá-lo (segue um link com passo a passo de como fazer https://www.youtube.com/watch?v=RY5OFw1W3_4&feature=youtu.be); 2. Deverá no dia e horário agendados acessar o link acima descrito para participar da audiência; 3. Deverá ter a cautela de manter o equipamento utilizado para acesso com baterias carregadas; 4. Em caso de impossibilidade de participação, isso deverá ser informado com antecedência ou até o momento do início da audiência. 5. Caso a parte tenha dúvidas de como acessar poderá buscar esclarecimentos por intermédio do contato/fone: (69) 3309 8622 – WhatsApp. Machadinho D'Oeste, 8 de novembro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Machadinho do Oeste - 2º Juízo Endereço: Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Autos nº: 2000301-03.2019.8.22.0019

09/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

08/11/2023, 10:24

Expedição de Ofício.

08/11/2023, 10:16

Expedição de Ofício.

08/11/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/02/2024 09:00 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.

27/10/2023, 08:48

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

27/10/2023, 08:33

Conclusos para decisão

20/10/2023, 06:09

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:28

Juntada de certidão

27/09/2023, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 16:27

Juntada de documento de comprovação

13/09/2023, 08:31

Juntada de certidão

11/09/2023, 17:06

Juntada de certidão

08/09/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:44

Juntada de outras peças

06/09/2023, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2023, 09:12

Decorrido prazo de MATHEUS BRIGATTI ALEXANDRE DOS SANTOS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 06:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2023, 16:05

Conclusos para despacho

31/03/2023, 10:43

Juntada de certidão

31/03/2023, 10:42

Decorrido prazo de MATHEUS BRIGATTI ALEXANDRE DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 09:29

Juntada de certidão

25/11/2022, 09:22

Expedição de Ofício.

25/11/2022, 09:16

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

25/11/2022, 09:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/11/2022, 09:18

Recebida a denúncia

24/11/2022, 09:04

Juntada de outros documentos

07/11/2022, 12:23

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 25/11/2021 09:30 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.

17/09/2021, 08:28

Audiência Preliminar cancelada para 04/12/2019 08:51 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.

17/09/2021, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 08:14

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 17:10

Decorrido prazo de MATHEUS BRIGATTI ALEXANDRE DOS SANTOS em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 01:45

Decorrido prazo de MATHEUS BRIGATTI ALEXANDRE DOS SANTOS em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 08:28

Decorrido prazo de ORLANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 08:10

Outras Decisões

01/07/2021, 15:25

Conclusos para decisão

01/07/2021, 08:14

Juntada de certidão

01/07/2021, 08:14

Juntada de Petição de Documento-MPRO-20003010320198220019.pdf

30/06/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 17:33

Juntada de Petição de diligência

21/06/2021, 15:36

Mandado devolvido sorteio

21/06/2021, 15:36

Juntada de Petição de Documento-MPRO-20003010320198220019.pdf

14/06/2021, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2021, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2021, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2021.

14/06/2021, 00:38

Expedição de Mandado.

11/06/2021, 09:12

Juntada de certidão

11/06/2021, 09:08

Expedição de Ofício.

11/06/2021, 09:04

Recebidos os autos do CEJUSC

11/06/2021, 09:01

Recebidos os autos.

11/06/2021, 09:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC

11/06/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 16:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/11/2021 09:30 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.

17/02/2021, 16:11

Outras Decisões

12/02/2021, 16:10

Conclusos para decisão

12/02/2021, 10:14

Juntada de Petição de Documento-MPRO-20003010320198220019.pdf

11/02/2021, 21:41

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:43

Outras Decisões

03/02/2021, 10:35

Conclusos para despacho

29/01/2021, 12:15

Juntada de Petição de Documento-MPRO-20003010320198220019.pdf

29/01/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 10:28

Publicado CERTIDÃO em 16/12/2020.

15/12/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 16:01

Distribuído por migração de sistemas

02/12/2020, 20:46

Distribuído por migração de sistemas

02/12/2020, 20:46

Mov. [31] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

02/12/2020, 20:35

Mov. [30] - Expedição de: Expedição de/Certidão

30/11/2020, 16:25

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de/Certidão

29/10/2020, 11:18

Mov. [29] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

29/10/2020, 11:18

Mov. [27] - Expedição de: Expedição de/Certidão

30/09/2020, 16:26

Mov. [26] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 102945/2020 Movimento automático de baixa do mandado./Positivo

24/08/2020, 10:43

Mov. [25] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 102945-2020. Certifico para os devidos fins de direito que em cumprimento ao presente mandado, extraído dos autos em epígrafe, realizei diligências no endereço constante na referida ordem judicial e/ou em outros, sendo que no dia 21/08/2020, por volta das 17h50min, após as diligências, procedi a INTIMAÇÃO de MATHEUS BRIGATTI ALEXANDRE DOS SANTOS, possuidor/portador declarado do CPF 045.164.972-98 (RG não apresentou). Faço constar que ao mesmo proporcionei total conhecimento/esclarecimento de todo o teor do presente mandado, lendo-lhe e dando-lhe para ler, deixando-o ciente de tudo, entregando-lhe cópia (s), o qual aceitou e ficou de tudo bem ciente, exarando ao final sua assinatura no mandado. O referido é verdade e dou fé./Certidão do Oficial de Justiça

24/08/2020, 09:10

Mov. [23] - Expedição de: Expedição de 102945-2020. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

06/08/2020, 11:33

Mov. [24] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 102945-2020. Mandado distribuido para o oficial Paulo Emar Fernandes da Silva/Sorteio

06/08/2020, 11:33

Mov. [22] - Sentença Registrada: Sentença Registrada Senten¿a Registrada sob o n¿ 43/2020/Não Informado

05/02/2020, 10:41

Mov. [21] - Homologada a Transação: Homologada a Transação/Homologação de Acordo

05/02/2020, 10:41

Mov. [20] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

30/01/2020, 17:23

Mov. [18] - Certidão: Certidão/Não Informado

30/01/2020, 11:29

Mov. [19] - Conclusos para: Conclusos para PARA DECISÃO/Decisão

30/01/2020, 11:29

Mov. [17] - Audiência: Audiência/Preliminar Realizada

29/01/2020, 16:58

Mov. [16] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 239102/2019 Movimento automático de baixa do mandado./Positivo

10/12/2019, 08:17

Mov. [15] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 239102-2019. C E R T I D Ã O Comum Urbano ¿ Baixado Positivo Despesa processual no valor de R$ 100,62 Certifico que no dia 05 de dezembro de 2019 às 18:53 horas INTIMEI aquele apontado por funcionários do Center lanche e que se apresentou como sendo MATHEUS BRIGATTI ALEXANDRE DOS SANTOS (não portava documentos pessoais em seu local de trabalho). Ele recebeu cópia do mandado firmou sua assinatura e se declarou ciente da redesignação da audiência preliminar. LOCAL DA DILIGENCIA: AVENIDA GETULIO VARGAS, 3154 OU CENTER LANCHE NA ROTATÓRIA DA AVENIDA GETULIO VARGAS COM AVENIDA SAO PAULO./Certidão do Oficial de Justiça

09/12/2019, 17:18

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de 239102-2019. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

04/12/2019, 10:50

Mov. [14] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 239102-2019. Mandado distribuido para o oficial kelno Carvalho da Silva/Sorteio

04/12/2019, 10:50

Mov. [12] - Audiência: Audiência (Para 27 de Janeiro de 2020 às 08:00)/Preliminar Designada

04/12/2019, 08:51

Mov. [11] - Audiência: Audiência Infrator ausente/Preliminar Não realizada

03/12/2019, 16:59

Mov. [10] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

07/11/2019, 18:16

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

07/11/2019, 18:16

Mov. [8] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

05/11/2019, 16:50

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de/Certidão

05/11/2019, 16:50

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2º Juízo - (Juizado Esp. Criminal)/Sorteio

05/11/2019, 11:11

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

05/11/2019, 11:11

Mov. [3] - Audiência: Audiência (Para 2 de Dezembro de 2019 às 08:00)/Preliminar Designada

05/11/2019, 11:11

Mov. [4] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Ministério Público do Estado de Rondônia) em 05/11/2019 *Referente ao evento Audiência(05/11/2019)/Não Informado

05/11/2019, 11:11

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MACHADINHO - RO) em 05/11/2019 *Referente ao evento Audiência(05/11/2019)/Não Informado

05/11/2019, 11:11

Mov. [6] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para MATHEUS BRIGATTI ALEXANDRE DOS SANTOS) em 05/11/2019 *Referente ao evento Audiência(05/11/2019)/Não Informado

05/11/2019, 11:11

DESPACHO

•11/11/2024, 17:34

DESPACHO

•11/11/2024, 17:34

SENTENÇA

•16/02/2024, 13:06

ATA DA AUDIÊNCIA

•08/02/2024, 12:11

DECISÃO

•27/10/2023, 08:33

DECISÃO

•03/04/2023, 16:05

SENTENÇA

•01/07/2021, 15:25

DESPACHO

•12/02/2021, 16:10

DECISÃO

•03/02/2021, 10:34