Notificação 7016847-60.2023.8.22.0002 - TJRO

Notificação 7016847-60.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOACIR ALVES, RUA PARAGUAÇU PAULISTA 4935, - LADO ÍMPAR CONDOMÍNIO SÃO PAULO - 76874-501 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ECOTECA - MADEIRA E PECUARIA LTDA, RAFAEL PICOLI 1394, - DE 987/988 A 1697/1698 CENTRO - 85812-180 - CASCAVEL - PARANÁ Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIA ALVES DE SOUZA, OAB nº RO5894, MARIA CRISTINA DALL AGNOL, OAB nº RO4597A, LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641 RÉU: CARLOS SANCHES MENA EXTRACAO E PROCESSAMENTO DE RECURSOS MINERAIS EIRELI, COOPERATIVA DOS FUNDIDORES DE CASSITERITA DA AMAZONIA LTDA, VEEIRO ADMINISTRACAO LTDA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7016847-60.2023.8.22.0002 Classe: Notificação Valor da Causa:R$ 1.000,00 Última distribuição:06/11/2023 Vistos. Trata-se de ação de interpelação judicial movida por JOACIR ALVES e ECOTECA - MADEIRA E PECUÁRIA LTDA em face de CARLOS SANCHES MENA EXTRAÇÃO E PROCESSAMENTO DE RECURSOS MINERAIS EIRELI, COOPERATIVA DOS FUNDIDORES DE CASSITERITA DA AMAZÔNIA LTDA e VEEIRO ADMINISTRAÇÃO LTDA. 1. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 dias, EMENDE a inicial, a fim de esclarecer o interesse processual da pretensão deduzida, tendo em vista o ajuizamento da ação n. 7007349-37.2023.8.22.0002, que tramitou perante a 4ª Vara Cível, em que as partes pactuaram acerca do pagamento dos royalties em razão da extração de cassiterita realizada no ano de 2022 na Fazenda São Francisco, sob pena de indeferimento. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL. INTERESSE DE AGIR. Justifica-se a sentença que extinguiu a ação de interpelação judicial carente de interesse de agir, diante da existência de processo judicial em andamento no qual houve a observação quanto ao direito dos condôminos alheios ao litígio, sem prejuízo da possibilidade de as partes interpelantes se manifestarem no próprio processo como interessadas. A inadequação da via eleita e a insuficiência probatória não caracterizam litigância de má-fé. Apelação cível desprovida. (TJ-RS - AC: 70085122398 RS, Relator: Lizandra Cericato, Data de Julgamento: 15/12/2021, Vigésima Câmara Cível, Data de Publicação: 21/01/2022) 2. Nada havendo, tornem conclusos para extinção. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO INTIMAÇÃO Ariquemes, 8 de novembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

09/11/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VEEIRO ADMINISTRACAO LTDA em 11/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS SANCHES MENA EXTRACAO E PROCESSAMENTO DE RECURSOS MINERAIS EIRELI em 11/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ECOTECA - MADEIRA E PECUARIA LTDA em 11/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOACIR ALVES em 11/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS FUNDIDORES DE CASSITERITA DA AMAZONIA LTDA em 11/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2023.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de VEEIRO ADMINISTRACAO LTDA em 04/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS SANCHES MENA EXTRACAO E PROCESSAMENTO DE RECURSOS MINERAIS EIRELI em 04/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS FUNDIDORES DE CASSITERITA DA AMAZONIA LTDA em 04/12/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

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