Cumprimento de sentença 7003037-33.2019.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 09:35

Juntada de certidão

14/11/2023, 13:16

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:16

Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Rolim de Moura - ag 2755 em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:37

Expedição de Ofício.

11/10/2023, 10:33

Processo Desarquivado

04/10/2023, 09:14

Juntada de certidão

04/10/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 10:57

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 09:31

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:34

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 09:35

Juntada de certidão

14/11/2023, 13:16

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:16

Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Rolim de Moura - ag 2755 em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:37

Expedição de Ofício.

11/10/2023, 10:33

Processo Desarquivado

04/10/2023, 09:14

Juntada de certidão

04/10/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 10:57

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 09:31

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7003037-33.2019.8.22.0010. EXEQUENTE: JOSIAS SANTANA DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: CINTIA GOHDA RUIZ DE LIMA UMEHARA - RO4227 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte REQUERENTE, por meio de seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, intimada para informar nos autos o recebimento dos valores, considerando o teor da certidão id n. 95510152. Não havendo manifestação os autos serão arquivados. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:59

Juntada de certidão

01/09/2023, 10:56

Publicado SENTENÇA em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: JOSIAS SANTANA DO NASCIMENTO, CPF nº 13975331291 Advogado: CINTIA GOHDA RUIZ DE LIMA UMEHARA, OAB nº SP126707 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7003037-33.2019.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 11.976,00 Parte Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por JOSIAS SANTANA DO NASCIMENTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. A executada apresentou depósito judicial referente ao crédito principal e honorários advocatícios. Assim, sem mais delongas, constatado que a execução encontra-se garantida, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, dou por satisfeita a obrigação e EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais no importe de 30% do valor da condenação conforme contrato juntado ao (ID. 93090999). Diante disso, autorizo o levantamento, pela parte exequente, dos valores depositados em Juízo. Registro que expedi em favor da parte exequente e de sua advogada, conforme petição de (ID.93090997), o alvará eletrônico na modalidade "TRANSFERÊNCIA", através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, conforme segue: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.298,62 CINTIA GOHDA RUIZ DE LIMA UMEHARA 103.322.148-18 1529653 - 9 Não Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 1406-0 C.: 53032-8 EditarExcluir R$ 3.030,13 JOSIAS SANTANA DO NASCIMENTO 139.753.312-91 1529653 - 9 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2755 C.: 00004540-6 EditarExcluir R$ 3.220,85 CINTIA GOHDA RUIZ DE LIMA UMEHARA 103.322.148-18 1529654 - 7 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 1406-0 C.: 53032-8 EditarExcluir TOTAL R$ 7.549,60 Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência em favor da parte exequente e/ou de seu advogado, sem necessidade de nova conclusão do processo. Certificado o levantamento dos valores, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Sem custas, conforme isenção prevista no art. 5º, inciso I, da Lei n. 3.896/2016. Intime-se na pessoa de seus advogados constituídos. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA

30/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2023, 12:41

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:31

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2023.

06/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7003037-33.2019.8.22.0010. EXEQUENTE: JOSIAS SANTANA DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: CINTIA GOHDA RUIZ DE LIMA UMEHARA - RO4227 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR/EXEQUENTE - DEPÓSITO JUDICIAL Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu patrono, a manifestar-se no prazo de 05 dias sobre o Depósito Judicial comprovado nos autos. Em igual prazo deve informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. Caso, opte por transferência bancária deverá informar os dados bancários, os quais devem estar de acordo com a procuração nos autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 20:42

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:36

Decorrido prazo de JOSIAS SANTANA DO NASCIMENTO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de CINTIA GOHDA RUIZ DE LIMA UMEHARA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:42

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:42

Publicado DESPACHO em 10/04/2023.

05/04/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 12:30

Conclusos para despacho

08/02/2023, 23:07

Mandado devolvido dependência

07/02/2023, 18:19

Juntada de Petição de diligência

07/02/2023, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 08:31

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 14:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de CINTIA GOHDA RUIZ DE LIMA UMEHARA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:27

Decorrido prazo de JOSIAS SANTANA DO NASCIMENTO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:35

Publicado DESPACHO em 13/10/2022.

13/10/2022, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2022, 11:56

Conclusos para despacho

06/09/2022, 10:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 10:51

Decorrido prazo de CINTIA GOHDA RUIZ DE LIMA UMEHARA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de JOSIAS SANTANA DO NASCIMENTO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de CINTIA GOHDA RUIZ DE LIMA UMEHARA em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:12

Decorrido prazo de JOSIAS SANTANA DO NASCIMENTO em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:31

Publicado DESPACHO em 13/07/2022.

12/07/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:28

Conclusos para decisão

14/06/2022, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2022, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2022, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2022, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2022, 08:29

Conclusos para despacho

31/05/2022, 12:38

Juntada de certidão

31/05/2022, 12:26

Publicado DESPACHO em 31/05/2022.

30/05/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 01:28

Outras Decisões

26/05/2022, 15:34

Outras Decisões

26/05/2022, 15:34

Outras Decisões

26/05/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:34

Outras Decisões

26/05/2022, 15:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:23

Conclusos para despacho

22/04/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 11:59

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2022.

11/04/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

11/04/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 11:39

Juntada de certidão

08/04/2022, 10:43

Juntada de certidão

04/04/2022, 16:37

Juntada de certidão

27/01/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 11:17

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2021.

26/11/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 05:37

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 10:14

Expedição de RPV.

25/11/2021, 08:59

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:34

Decorrido prazo de JOSIAS SANTANA DO NASCIMENTO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de CINTIA GOHDA RUIZ DE LIMA UMEHARA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:09

Publicado DESPACHO em 01/10/2021.

30/09/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:02

Outras Decisões

29/09/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 10:32

Conclusos para despacho

05/03/2021, 10:12

Processo Desarquivado

05/03/2021, 10:11

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/03/2021, 10:11

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

04/03/2021, 15:30

Arquivado Definitivamente

25/02/2021, 05:16

Decorrido prazo de JOSIAS SANTANA DO NASCIMENTO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 08:26

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2021.

11/02/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7003037-33.2019.8.22.0010. Requerente: JOSIAS SANTANA DO NASCIMENTO Advogado: Advogado do(a) AUTOR: CINTIA GOHDA RUIZ DE LIMA UMEHARA - RO4227 Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: INTIMAÇÃO Por ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da com Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Fone: (69) 3449-3721 Classe/Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 05:58

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 05:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 08:41

Juntada de certidão

06/11/2020, 08:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:03

Juntada de certidão

24/09/2020, 21:52

Juntada de Petição de certidão

21/09/2020, 23:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/09/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 16:55

Juntada de certidão

27/08/2020, 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2020, 06:44

Decorrido prazo de JOSIAS SANTANA DO NASCIMENTO em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:05

Decorrido prazo de CINTIA GOHDA RUIZ DE LIMA UMEHARA em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 29/07/2020.

28/07/2020, 00:21

Outras Decisões

24/07/2020, 20:58

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 20:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 08:31

Conclusos para despacho

24/04/2020, 12:09

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 09:52

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 00:40

Publicado SENTENÇA em 02/03/2020.

28/02/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 09:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 09:09

Juntada de certidão

27/02/2020, 08:19

Julgado procedente o pedido

26/02/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 17:49

Conclusos para julgamento

14/11/2019, 11:07

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 11:28

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2019.

01/11/2019, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 09:43

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 09:43

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 09:37

Juntada de Petição de PETIÇÃO

14/10/2019, 16:23

Juntada de certidão

27/09/2019, 07:54

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 16:30

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 08:39

Juntada de certidão

26/08/2019, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2019, 03:28

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2019.

26/08/2019, 03:28

Juntada de Petição de petição

24/08/2019, 10:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 11:17

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 11:17

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 11:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 11:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 11:16

Juntada de Petição de laudo pericial

23/08/2019, 10:04

Decorrido prazo de JOSIAS SANTANA DO NASCIMENTO em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 09:45

Decorrido prazo de CINTIA GOHDA RUIZ DE LIMA UMEHARA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 09:45

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 11:36

Juntada de outras peças

26/07/2019, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 00:53

Publicado DECISÃO em 15/07/2019.

11/07/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 09:48

Concedida a Antecipação de tutela

10/07/2019, 09:48

Outras Decisões

10/07/2019, 09:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/07/2019, 09:48

Conclusos para despacho

28/06/2019, 07:52

Juntada de Petição de petição

27/06/2019, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2019, 00:32

Publicado DESPACHO em 01/07/2019.

27/06/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 18:42

Recebida a emenda à inicial

25/06/2019, 18:42

Conclusos para decisão

16/06/2019, 10:18

Distribuído por sorteio

16/06/2019, 10:18

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2023, 12:41

SENTENÇA

•29/08/2023, 12:41

DESPACHO

•04/04/2023, 12:30

DESPACHO

•10/10/2022, 11:56

DESPACHO

•11/07/2022, 09:28

DESPACHO

•26/05/2022, 15:34

DESPACHO

•29/09/2021, 13:02

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/03/2021, 15:30

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/03/2021, 15:30

DESPACHO

•24/07/2020, 20:58

PETIÇÃO

•11/03/2020, 15:48

SENTENÇA

•26/02/2020, 17:49

DECISÃO

•10/07/2019, 09:48

DESPACHO

•25/06/2019, 18:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/06/2019, 10:18