Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7010995-19.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 31.429,05

Órgão julgador

Vilhena - Juizado Especial

Processos relacionados

JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vilhena - Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

CRISTOVAO DIAS LOPES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SANTOS SILVA

OAB/RO 12617·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CRISTOVAO DIAS LOPES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

IPERON

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 23:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 19:48

Decorrido prazo de CRISTOVAO DIAS LOPES em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 12:47

Decorrido prazo de CRISTOVAO DIAS LOPES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:48

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 09:36

Juntada de certidão

28/04/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 12:31

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 23:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 19:48

Decorrido prazo de CRISTOVAO DIAS LOPES em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 12:47

Decorrido prazo de CRISTOVAO DIAS LOPES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:48

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•25/04/2025, 15:45

DESPACHO

•17/12/2024, 10:41

29/04/2025, 09:36

Juntada de certidão

28/04/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 12:30

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:39

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 06/01/2025 23:59.

04/02/2025, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:46

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 20:17

Expedição de RPV.

19/12/2024, 16:46

Decorrido prazo de CRISTOVAO DIAS LOPES em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:41

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/12/2024, 10:41

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 12:08

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2024, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 01:32

Publicado DESPACHO em 06/12/2024.

06/12/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 21:44

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 21:43

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2024, 21:43

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2024, 21:43

Conclusos para decisão

15/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

12/10/2024, 18:01

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:21

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 05:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de outros documentos

11/09/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 09:22

Decorrido prazo de CRISTOVAO DIAS LOPES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:47

Decorrido prazo de CRISTOVAO DIAS LOPES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:43

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/08/2024, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 14:29

Conclusos para despacho

25/05/2024, 16:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/05/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

25/05/2024, 16:49

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2024.

16/05/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:33

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/05/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/04/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:04

Julgado procedente o pedido

26/03/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:16

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 09:25

Juntada de Petição de réplica

20/01/2024, 23:02

Juntada de Petição de contestação

20/01/2024, 18:54

Juntada de Petição de réplica

20/01/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 11:04

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:47

Decorrido prazo de CRISTOVAO DIAS LOPES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 12:11

Conclusos para despacho

30/11/2023, 14:23

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

15/11/2023, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CRISTOVAO DIAS LOPES ADVOGADO DO REQUERENTE: ALEXANDRE SANTOS SILVA, OAB nº RO12617 REQUERIDOS: ESTADO DE RONDONIA, IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA R$ 31.429,05 DESPACHO A parte autora pretende a cessação dos descontos mensais referentes ao imposto de renda retido na fonte por ser portadora de doença grave, bem como a restituição dos valores já descontados anteriormente. No entanto, não apresentou as declarações anuais de IR e fichas financeiras dos períodos completos que pretende ver ressarcido, tampouco anexou planilha de cálculo do montante que entende devido que demonstre os valores descontados, a correção e juros que foram aplicados. Não ignorei aquela informação contida na inicial, no entanto, ela elenca como devidos valores referentes a descontos que sequer aconteceram. Assim, emende-se a petição inicial, anexando aos autos as declarações anuais de IR e fichas financeiras dos períodos completos, bem como apresente planilha de cálculos dos valores efetivamente descontados. Esclareça ainda se procedeu requerimento administrativo para cessação dos descontos. Prazo: 15 dias, sob a consequência de indeferimento. Após, tornem-se conclusos para despacho emendas. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7010995-19.2023.8.22.0014 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Intime-se. Vilhena, quarta-feira, 8 de novembro de 2023 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

09/11/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:00

Conclusos para despacho

27/10/2023, 17:59

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 17:59

DESPACHO

•17/12/2024, 10:41

DESPACHO

•05/12/2024, 21:43

DESPACHO

•05/12/2024, 21:43

DESPACHO

•05/08/2024, 14:29

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/05/2024, 16:49

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/05/2024, 16:49

PETIÇÃO

•04/04/2024, 21:26

SENTENÇA

•26/03/2024, 14:04

DESPACHO

•01/12/2023, 12:11

DESPACHO

•08/11/2023, 12:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/10/2023, 17:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/10/2023, 17:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/10/2023, 17:59