Execução de Título Extrajudicial 7005014-91.2023.8.22.0019 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005014-91.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo DESPACHO Processo: 7005014-91.2023.8.22.0019. Exequente: BANCO DO BRASIL Advogado: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Executado: EXECUTADOS: LAZARO BARBOSA PARDINHO, CPF nº 73534820282, TRAVESSA VINTE E QUATRO 2535 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, DANILO COSTA SOARES, CPF nº 02715782209, LINHA TB-05 LOTE 73 SN ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, ALCIENE DA SILVA, CPF nº 00245557202, LH TB-05 LTS 73 74 75 GB 02 PA TABAJARA SN ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADOS: LAZARO BARBOSA PARDINHO, CPF nº 73534820282, TRAVESSA VINTE E QUATRO 2535 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, DANILO COSTA SOARES, CPF nº 02715782209, LINHA TB-05 LOTE 73 SN ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, ALCIENE DA SILVA, CPF nº 00245557202, LH TB-05 LTS 73 74 75 GB 02 PA TABAJARA SN ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA 1 - SCC/TJRO - Endereço eletrônico: https://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Distribuição: 6 de novembro de 2023 às 14:39. Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial que BANCO DO BRASIL move em face de LAZARO BARBOSA PARDINHO, DANILO COSTA SOARES, ALCIENE DA SILVA, ambos qualificados nos autos em epígrafe, 1 - Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 03 (três) dias (CPC, 829), efetuar(em) o pagamento do valor de R$ 195.671,91 atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora. 2 - Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo a(às) parte(s) executada(s) de que, no caso de INTEGRAL PAGAMENTO, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º) e ficará isento das custas processuais finais, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei 3.896/2016. 3 - Caso sejam localizados bens no Ato da Citação, ou eventualmente indicados na Inicial, proceda-se com o arresto/penhora nos moldes do art. 830 do CPC. 3.1 - Caso necessário, proceda o Sr. Oficial de Justiça com a Citação por Hora Certa. 4 - Independentemente de garantia do juízo, a(s) parte(s) executada(s) poderá(ão) opor embargos no prazo de 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 915, do CPC. 5 - Do mesmo modo, cientifique(m)-se a(s) parte(s) executada(s) sobre os benefícios do art. 916, do CPC, que assim dispõe: "Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. § 1º O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias. § 2º Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento. § 3º Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos. (...) § 6º A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos." 6 - Expeça-se a certidão de que a execução foi admitida, nos termos do art. 828 do CPC, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, caso requerido. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. SIRVA O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA/OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Machadinho D´Oeste/RO, 20 de novembro de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste/RO

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO requerente: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, SETOR BANCARIO SUL NC, QUADRA 4 BLOCO C CENTRO - 70210-000 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Advogado da parte requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Parte requerida: EXECUTADOS: LAZARO BARBOSA PARDINHO, TRAVESSA VINTE E QUATRO 2535 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA DANILO COSTA SOARES, LINHA TB-05 LOTE 73 SN ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ALCIENE DA SILVA, LH TB-05 LTS 73 74 75 GB 02 PA TABAJARA SN ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Autos: 7005014-91.2023.8.22.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Parte Vistos. Vieram os autos para o despacho inicial. No entanto, conforme dispõe o art. 12, inciso I, da Lei n. 3.896/2016 (Lei de Custas do TJRO), o valor das custas iniciais é de 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa no momento da distribuição, dos quais 1% (um por cento) fica adiado até 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação, o que não é o caso dos autos. Ressaltando que não havendo acordo, fica, desde já, a parte autora intimada para complementar as custas iniciais, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito sem resolução do mérito. Assim, DETERMINO ao autor que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento das custas processuais no importe de 2%(dois) sobre o valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial, devendo observar o percentual das custas, caso não tenha interesse na realização de audiência de conciliação. Decorrido o prazo in albis, conclusos para extinção. Havendo manifestação, conclusos para decisão. Cumpra-se. Machadinho D´Oeste/RO, 8 de novembro de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

09/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 05/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DANILO COSTA SOARES em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALCIENE DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LAZARO BARBOSA PARDINHO em 11/02/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de DANILO COSTA SOARES em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAZARO BARBOSA PARDINHO em 02/12/2025 23:59.

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