Execução Fiscal 0046753-05.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.250,31

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

PNEUMINAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PNEUMINAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2024, 09:55

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 10:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2024, 10:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/06/2024, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 00:12

Publicado SENTENÇA em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2024, 08:54

Decorrido prazo de PNEUMINAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:18

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 10:00

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 05:18

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de PNEUMINAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2024, 09:55

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 10:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2024, 08:54

DESPACHO

•19/04/2024, 21:06

07/06/2024, 10:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/06/2024, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 00:12

Publicado SENTENÇA em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2024, 08:54

Decorrido prazo de PNEUMINAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:18

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 10:00

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 05:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 21:06

Conclusos para despacho

26/02/2024, 18:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 09:48

Juntada de Petição de juntada de ar

08/01/2024, 09:30

Decorrido prazo de PNEUMINAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:17

Juntada de Petição de certidão

24/11/2023, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2023, 13:07

Publicado DESPACHO em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: PNEUMINAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0046753-05.2009.8.22.0101 Vistos, 2. Intime-se a parte Executada para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas e honorários advocatícios, nos seguintes termos: a) custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "Custa inicial 1%" (cod. 1001.1), "Custa inicial adiada +1%" (cod. 1001.2) e "Custa final - Satisfação da execução" (cod. 1004.2). b) R$ 991,83 a título de honorários advocatícios, para a conta de nº 67772-8, agencia nº 2290-X - Banco do Brasil, em nome da Associação dos Procuradores do Município de Porto Velho, (CNPJ nº 06.047.135/0001-99); 3. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda para prosseguimento em trinta dias. Cumpra-se. A cópia serve de CARTA. Endereço: LOC CRS 514 BLOCO C, SN (LOJAS 69/74) - PLANO PILOTO, BRASILIA/DF (70.380-535). Porto Velho-RO, 8 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:26

Conclusos para despacho

13/06/2023, 17:33

Processo Desarquivado

13/06/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

18/04/2023, 13:46

Juntada de certidão

18/04/2023, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 07:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por

05/07/2022, 19:10

Conclusos para despacho

01/06/2022, 17:29

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

19/04/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 07:59

Outras Decisões

21/03/2022, 21:26

Conclusos para despacho

18/02/2022, 14:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 08:42

Juntada de certidão

04/02/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 07:17

Outras Decisões

18/11/2021, 07:10

Conclusos para despacho

11/11/2021, 17:18

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 10:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 14:44

Juntada de Petição de juntada de ar

14/10/2021, 07:53

Juntada de Petição de certidão

01/10/2021, 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2021, 18:31

Juntada de Petição de juntada de ar

27/08/2021, 23:37

Juntada de Petição de certidão

09/08/2021, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2021, 10:55

Juntada de certidão

05/07/2021, 10:54

Outras Decisões

21/06/2021, 09:11

Conclusos para despacho

12/05/2021, 17:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:07

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:14

Outras Decisões

09/03/2021, 11:06

Conclusos para despacho

29/01/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

24/01/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 15:39

Outras Decisões

18/12/2020, 15:04

Conclusos para despacho

23/07/2020, 14:00

Juntada de Petição de juntada de ar

22/07/2020, 19:50

Juntada de Petição de certidão

21/07/2020, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2020, 14:53

Outras Decisões

04/05/2020, 09:49

Conclusos para despacho

15/01/2020, 09:39

Juntada de Petição de petição

15/01/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 13:58

Outras Decisões

10/11/2019, 10:25

Conclusos para despacho

14/08/2019, 16:22

Juntada de certidão

14/08/2019, 16:22

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 16:54

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2019, 09:58

DESPACHO

•08/11/2023, 12:26

DESPACHO

•05/07/2022, 19:10

DESPACHO

•21/03/2022, 21:25

DESPACHO

•18/11/2021, 07:17

DESPACHO

•18/11/2021, 07:10

DESPACHO

•16/09/2021, 18:31

DESPACHO

•21/06/2021, 09:11

DESPACHO

•09/03/2021, 11:06

DESPACHO

•18/12/2020, 15:03

DESPACHO

•04/05/2020, 09:49

DESPACHO

•11/11/2019, 13:58

DESPACHO

•10/11/2019, 10:25