Execução Fiscal 0120993-96.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.508,62

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

LUIZ FERNANDO C. MARCONDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO C. MARCONDES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:15

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 09:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/07/2024, 09:14

Publicado SENTENÇA em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 08:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 11:17

Conclusos para despacho

03/05/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de juntada de ar

05/04/2024, 12:48

Juntada de Petição de certidão

02/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de certidão

22/03/2024, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2024, 10:49

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO C. MARCONDES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:15

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 09:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/07/2024, 09:14

Publicado SENTENÇA em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2024, 08:37

DESPACHO

•08/11/2023, 12:33

04/07/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 08:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 11:17

Conclusos para despacho

03/05/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de juntada de ar

05/04/2024, 12:48

Juntada de Petição de certidão

02/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de certidão

22/03/2024, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2024, 10:49

Juntada de Petição de juntada de ar

18/03/2024, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 15:48

Decorrido prazo de Luiz Fernando C. Marcondes em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 01:13

Publicado DESPACHO em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, PRACA JOAO NICOLETTI, 826, CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0120993-96.2008.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Há notícia de pagamento do débito principal, restando pendentes as custas e honorários. A carta de ID 91080030 retornou negativa com motivo “3-não existe o número”. Nestes termos, para fins de deferimento do pedido de ID 92291553 o Credor deverá apontar, no prazo de trinta dias, o endereço atualizado da parte. Intimem-se para providências. Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, 8 de novembro de 2023 Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 12:33

Conclusos para despacho

22/06/2023, 15:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/06/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:48

Juntada de Petição de juntada de ar

23/05/2023, 07:31

Juntada de Petição de certidão

18/04/2023, 16:10

Decorrido prazo de Luiz Fernando C. Marcondes em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:11

Publicado DESPACHO em 24/03/2023.

23/03/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2023, 01:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:35

Conclusos para despacho

20/10/2022, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:33

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

28/06/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 13:33

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

26/11/2021, 11:58

Juntada de certidão

27/10/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/10/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 14:15

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 14:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 13:10

Outras Decisões

31/08/2021, 12:26

Conclusos para despacho

30/08/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:25

Outras Decisões

22/06/2021, 19:59

Conclusos para despacho

14/06/2021, 11:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:05

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

03/05/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 20:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2020, 10:52

Outras Decisões

28/04/2020, 09:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:33

Conclusos para despacho

25/11/2019, 18:12

Juntada de Petição de recurso

22/11/2019, 14:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2019, 19:42

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 13:55

Conclusos para despacho

31/07/2019, 07:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 12:26

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 09:25

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 18:29

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 18:29

Mov. [13] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/03/2019, 14:27

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

01/10/2014, 08:27

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

01/09/2014, 09:39

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de reiterar pedido acostado à fl. 13 - dando prosseguimento da presente execução./Certidão

01/09/2014, 09:39

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

12/09/2013, 13:23

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

12/09/2013, 13:23

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

12/09/2013, 13:23

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 09:43

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 07/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

07/12/2011, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

25/11/2011, 10:01

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

25/11/2011, 10:01

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

26/07/2011, 08:19

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

26/07/2011, 08:19

DESPACHO

•22/03/2023, 11:35

DECISÃO

•15/10/2021, 15:15

DESPACHO

•14/09/2021, 14:00

DESPACHO

•31/08/2021, 12:26

DESPACHO

•22/06/2021, 19:59

CERTIDÃO

•13/08/2020, 15:48

ACÓRDÃO

•10/08/2020, 10:41

DESPACHO

•04/06/2020, 11:42

DESPACHO

•28/04/2020, 09:21

SENTENÇA

•22/10/2019, 17:25

SENTENÇA

•21/10/2019, 19:42

OUTROS DOCUMENTOS

•31/07/2019, 13:55

DECISÃO

•01/10/2014, 12:27