Execução Fiscal 7011967-09.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2015

Valor da Causa

R$ 3.225.194,60

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MADEIREIRA PORTMAR LTDA

CNPJ

Reu

WILLIAM JOSE REZENDE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 17:33

Juntada de certidão

23/09/2024, 17:29

Decorrido prazo de WILLIAM JOSE REZENDE em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 19:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/09/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 00:53

Publicado SENTENÇA em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 10:37

Declarada decadência ou prescrição

06/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/08/2024, 13:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/08/2024, 13:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/08/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 12:59

Conclusos para despacho

28/05/2024, 20:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:29

Todas as movimentações(269)

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 17:33

Juntada de certidão

23/09/2024, 17:29

Decorrido prazo de WILLIAM JOSE REZENDE em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 19:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/09/2024, 19:30

Documentos

SENTENÇA

•06/09/2024, 10:37

DESPACHO

•15/04/2024, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 00:53

Publicado SENTENÇA em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 10:37

Declarada decadência ou prescrição

06/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/08/2024, 13:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/08/2024, 13:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/08/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 12:59

Conclusos para despacho

28/05/2024, 20:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:27

Decorrido prazo de WILLIAM JOSE REZENDE em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 05:59

Publicado DESPACHO em 16/04/2024.

17/04/2024, 05:59

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:01

Conclusos para despacho

28/11/2023, 23:22

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:49

Decorrido prazo de WILLIAM JOSE REZENDE em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:21

Publicado DECISÃO em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VALDECIR DA SILVA MACIEL, OAB nº RO390, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MADEIREIRA PORTMAR LTDA, WILLIAM JOSE REZENDE - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO EXECUTADOS: MADEIREIRA PORTMAR LTDA, WILLIAM JOSE REZENDE, CPF nº 67844863234, pelo prazo de cinco anos, abrangendo eventuais bens presentes e futuros, até o limite da dívida (R$ 3.225.194,50). A medida foi operacionalizada por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB (https://www.indisponibilidade.org.br). 2. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de trinta dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 8 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7011967-09.2015.8.22.0001 Vistos, Defiro o pedido da exequente. 1. Estão presentes os requisitos autorizadores da medida prevista no art. 185-A, do CTN. Devidamente citada, a parte devedora não indicou bens à penhora e não foram encontrados bens penhoráveis. Assim, decreto a indisponibilidade dos bens da parte executada

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:37

Decretada a indisponibilidade de bens

08/11/2023, 12:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:01

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023, 10:32

Conclusos para despacho

29/11/2022, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 19:24

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:14

Juntada de certidão

04/11/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:00

Juntada de certidão

31/10/2022, 12:58

Juntada de certidão

05/09/2022, 15:25

Juntada de certidão

15/07/2022, 08:04

Juntada de certidão

30/05/2022, 16:55

Juntada de certidão

04/02/2022, 17:16

Decorrido prazo de WILLIAM JOSE REZENDE em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:51

Decorrido prazo de WILLIAM JOSE REZENDE em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 04:30

Decorrido prazo de MADEIREIRA PORTMAR LTDA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 04:25

Decorrido prazo de VALDECIR DA SILVA MACIEL em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2021, 00:50

Publicado DESPACHO em 04/08/2021.

03/08/2021, 00:50

Outras Decisões

02/08/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 08:58

Conclusos para despacho

20/07/2021, 11:17

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 14:54

Juntada de Petição de certidão

16/06/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 08:52

Juntada de Petição de juntada de ar

02/06/2021, 23:54

Juntada de Petição de juntada de ar

02/06/2021, 23:54

Juntada de Petição de juntada de ar

02/06/2021, 09:39

Decorrido prazo de WILLIAM JOSE REZENDE em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 11:49

Decorrido prazo de MADEIREIRA PORTMAR LTDA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 11:43

Decorrido prazo de VALDECIR DA SILVA MACIEL em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2021, 07:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2021, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2021, 01:33

Publicado DESPACHO em 07/04/2021.

06/04/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:03

Outras Decisões

05/04/2021, 12:03

Conclusos para despacho

05/04/2021, 07:16

Juntada de Petição de outras peças

01/04/2021, 08:11

Juntada de certidão

23/03/2021, 12:19

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:22

Juntada de documento de comprovação

10/12/2020, 08:02

Decorrido prazo de WILLIAM JOSE REZENDE em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 01:06

Decorrido prazo de MADEIREIRA PORTMAR LTDA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 01:01

Decorrido prazo de VALDECIR DA SILVA MACIEL em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 07/12/2020.

04/12/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 10:00

Outras Decisões

03/12/2020, 10:00

Conclusos para despacho

03/12/2020, 07:25

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 14:04

Decorrido prazo de WILLIAM JOSE REZENDE em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:21

Decorrido prazo de MADEIREIRA PORTMAR LTDA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:16

Decorrido prazo de VALDECIR DA SILVA MACIEL em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 12:12

Publicado DESPACHO em 10/11/2020.

09/11/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 00:20

Juntada de certidão

06/11/2020, 12:28

Outras Decisões

05/11/2020, 19:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 19:29

Conclusos para despacho

03/11/2020, 09:10

Expedição de Carta precatória.

03/11/2020, 09:09

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2020, 13:49

Juntada de Petição de certidão

19/10/2020, 13:49

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2020, 17:10

Juntada de Petição de certidão

23/09/2020, 17:10

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2020, 11:11

Juntada de Petição de certidão

20/08/2020, 11:11

Juntada de Petição de outros documentos

23/07/2020, 16:20

Juntada de Petição de certidão

23/07/2020, 16:20

Juntada de Petição de outros documentos

02/07/2020, 12:48

Juntada de Petição de certidão

02/07/2020, 12:48

Decorrido prazo de WILLIAM JOSE REZENDE em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:22

Decorrido prazo de MADEIREIRA PORTMAR LTDA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:21

Decorrido prazo de VALDECIR DA SILVA MACIEL em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:17

Juntada de certidão

04/06/2020, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 09:31

Publicado DESPACHO em 04/06/2020.

03/06/2020, 09:31

Expedição de Carta precatória.

03/06/2020, 07:25

Juntada de documento de comprovação

03/06/2020, 07:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 13:28

Outras Decisões

02/06/2020, 13:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:39

Conclusos para despacho

14/05/2020, 09:55

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 23:35

Decorrido prazo de WILLIAM JOSE REZENDE em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 02:49

Decorrido prazo de MADEIREIRA PORTMAR LTDA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 02:34

Decorrido prazo de VALDECIR DA SILVA MACIEL em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 20/04/2020.

20/03/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 09:28

Outras Decisões

19/03/2020, 09:28

Conclusos para despacho

10/02/2020, 10:47

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 09:42

Decorrido prazo de MADEIREIRA PORTMAR LTDA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:26

Decorrido prazo de WILLIAM JOSE REZENDE em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:26

Decorrido prazo de VALDECIR DA SILVA MACIEL em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 10:41

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 12:48

Outras Decisões

10/01/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 05:45

Conclusos para despacho

30/10/2019, 09:15

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 08:38

Juntada de Petição de outros documentos

25/10/2019, 09:49

Juntada de Petição de outros documentos

25/10/2019, 09:49

Decorrido prazo de MADEIREIRA PORTMAR LTDA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 07:31

Decorrido prazo de VALDECIR DA SILVA MACIEL em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 07:27

Decorrido prazo de WILLIAM JOSE REZENDE em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 00:41

Publicado DESPACHO em 11/10/2019.

09/10/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 14:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 08:45

Outras Decisões

08/10/2019, 08:45

Conclusos para despacho

12/09/2019, 08:28

Juntada de certidão

12/09/2019, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:12

Decorrido prazo de MADEIREIRA PORTMAR LTDA em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:53

Decorrido prazo de VALDECIR DA SILVA MACIEL em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:52

Decorrido prazo de WILLIAM JOSE REZENDE em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:45

Publicado DESPACHO em 21/08/2019.

19/08/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 08:22

Outras Decisões

15/08/2019, 20:19

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 20:19

Juntada de Petição de outros documentos

06/08/2019, 07:58

Juntada de Petição de outros documentos

06/08/2019, 07:58

Conclusos para despacho

25/07/2019, 13:23

Juntada de certidão

25/07/2019, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 12:45

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 13:17

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 18:48

Juntada de certidão

06/05/2019, 08:10

Juntada de certidão

30/04/2019, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 14:57

Juntada de expediente

01/04/2019, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2019, 09:20

Publicado Despacho em 29/03/2019.

28/03/2019, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 16:55

Conclusos para despacho

21/03/2019, 10:53

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 10:46

Publicado Despacho em 11/03/2019.

08/03/2019, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 01:40

Conclusos para despacho

15/02/2019, 07:53

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 09:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/10/2018 23:59:59.

28/10/2018, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 10:36

Conclusos para despacho

19/10/2018, 12:27

Juntada de Petição de petição

19/10/2018, 11:11

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2018, 16:21

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2018, 16:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 12:35

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2018, 12:16

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2018, 12:16

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2018, 12:18

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2018, 12:18

Juntada de Petição de outros documentos

09/08/2018, 17:25

Juntada de Petição de outros documentos

09/08/2018, 17:25

Juntada de expediente

06/08/2018, 09:45

Expedição de Carta precatória.

31/07/2018, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 10:17

Juntada de Petição de petição

20/06/2018, 13:48

Juntada de Petição de outros documentos

19/06/2018, 17:26

Juntada de Petição de outros documentos

19/06/2018, 17:26

Conclusos para despacho

08/06/2018, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 06:34

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 12:42

Juntada de Petição de expediente

10/05/2018, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2018, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2018, 12:38

Conclusos para despacho

03/04/2018, 10:45

Juntada de expediente

03/04/2018, 10:43

Juntada de expediente

03/04/2018, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 08:23

Juntada de expediente

28/03/2018, 11:28

Conclusos para despacho

27/03/2018, 16:59

Juntada de Petição de petição

20/03/2018, 12:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2018, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/02/2018 23:59:59.

18/02/2018, 03:48

Conclusos para despacho

18/01/2018, 12:20

Juntada de expediente

18/01/2018, 12:18

Juntada de Petição de petição

06/12/2017, 10:52

Expedição de Outros documentos.

21/11/2017, 12:16

Expedição de Carta precatória.

21/11/2017, 12:07

Juntada de expediente

21/11/2017, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2017, 07:59

Conclusos para despacho

17/10/2017, 15:51

Juntada de expediente

17/10/2017, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/04/2017 23:59:59.

15/04/2017, 17:13

Juntada de Petição de petição

13/04/2017, 13:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2017 23:59:59.

14/03/2017, 11:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2017, 09:53

Expedição de Outros documentos.

30/01/2017, 17:03

Juntada de certidão

17/01/2017, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2016, 00:12

Publicado Citação em 26/09/2016.

24/09/2016, 00:12

Juntada de certidão

15/09/2016, 08:10

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 15/07/2016 23:59:59.

10/08/2016, 06:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2016, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2016, 07:24

Conclusos para despacho

11/07/2016, 07:24

Juntada de Petição de petição

06/07/2016, 12:37

Expedição de Outros documentos.

21/06/2016, 18:01

Mandado devolvido dependência

14/06/2016, 19:15

Expedição de #Não preenchido#.

22/01/2016, 17:27

Expedição de Mandado.

22/01/2016, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2016, 16:12

Conclusos para despacho

14/01/2016, 12:26

Juntada de Petição de petição

07/01/2016, 09:11

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 14/12/2015 23:59:59.

15/12/2015, 08:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2015, 09:03

Juntada de expediente

23/10/2015, 10:33

Juntada de petição

23/10/2015, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2015, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2015, 21:17

Distribuído por sorteio

22/09/2015, 10:00

Conclusos para despacho

22/09/2015, 10:00

DECISÃO

•08/11/2023, 12:37

DESPACHO

•14/06/2023, 10:32

DESPACHO

•02/08/2021, 08:58

DESPACHO

•09/04/2021, 07:09

DESPACHO

•05/04/2021, 12:03

DESPACHO

•14/12/2020, 12:22

DESPACHO

•03/12/2020, 10:00

DESPACHO

•05/11/2020, 19:29

DESPACHO

•02/06/2020, 13:28

DESPACHO

•19/03/2020, 10:18

DESPACHO

•19/03/2020, 09:28

DESPACHO

•10/01/2020, 10:02

DESPACHO

•08/10/2019, 14:21

Todos os documentos(28)

SENTENÇA

•06/09/2024, 10:37

DESPACHO

•15/04/2024, 13:06

DECISÃO

•08/11/2023, 12:37

DESPACHO

•14/06/2023, 10:32

DESPACHO

•02/08/2021, 08:58

DESPACHO

•09/04/2021, 07:09

DESPACHO

•05/04/2021, 12:03

DESPACHO

•14/12/2020, 12:22

DESPACHO

•03/12/2020, 10:00

DESPACHO

•05/11/2020, 19:29

DESPACHO

•02/06/2020, 13:28

DESPACHO

•19/03/2020, 10:18

DESPACHO

•19/03/2020, 09:28

DESPACHO

•10/01/2020, 10:02

DESPACHO

•08/10/2019, 14:21

DESPACHO

•08/10/2019, 08:45

DESPACHO

•15/08/2019, 20:19

DESPACHO

•26/03/2019, 16:55

DESPACHO

•07/03/2019, 11:16

DESPACHO

•22/10/2018, 10:36

DESPACHO

•27/07/2018, 10:17

DESPACHO

•13/04/2018, 12:38

DESPACHO

•03/04/2018, 08:23

DECISÃO

•06/03/2018, 16:15

DECISÃO

•21/11/2017, 07:59

DESPACHO

•26/07/2016, 07:24

DESPACHO

•15/01/2016, 16:12

DESPACHO

•23/09/2015, 21:17