Execução Fiscal 0121604-49.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.189,06

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ELMIRA FAMA NASCIMENTO

Reu

MARIA DO CARMO RODRIGUES FEITOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 16:18

Juntada de certidão

22/11/2024, 16:18

Juntada de certidão

22/11/2024, 16:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/11/2024, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 11:01

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES FEITOSA em 18/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de ELMIRA FAMA NASCIMENTO em 18/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES FEITOSA em 18/10/2024 23:59.

25/10/2024, 14:34

Decorrido prazo de ELMIRA FAMA NASCIMENTO em 18/10/2024 23:59.

25/10/2024, 14:33

Decorrido prazo de ELMIRA FAMA NASCIMENTO em 18/10/2024 23:59.

24/10/2024, 01:44

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES FEITOSA em 18/10/2024 23:59.

24/10/2024, 01:41

Decorrido prazo de ELMIRA FAMA NASCIMENTO em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:15

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 16:18

Juntada de certidão

22/11/2024, 16:18

Juntada de certidão

22/11/2024, 16:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/11/2024, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:28

Documentos

SENTENÇA

•24/09/2024, 11:02

DESPACHO

•26/08/2024, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 11:01

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES FEITOSA em 18/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de ELMIRA FAMA NASCIMENTO em 18/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES FEITOSA em 18/10/2024 23:59.

25/10/2024, 14:34

Decorrido prazo de ELMIRA FAMA NASCIMENTO em 18/10/2024 23:59.

25/10/2024, 14:33

Decorrido prazo de ELMIRA FAMA NASCIMENTO em 18/10/2024 23:59.

24/10/2024, 01:44

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES FEITOSA em 18/10/2024 23:59.

24/10/2024, 01:41

Decorrido prazo de ELMIRA FAMA NASCIMENTO em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:15

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES FEITOSA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:14

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES FEITOSA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:34

Decorrido prazo de ELMIRA FAMA NASCIMENTO em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:40

Publicado SENTENÇA em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:02

Determinado o arquivamento

24/09/2024, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 11:02

Decorrido prazo de ELMIRA FAMA NASCIMENTO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES FEITOSA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:19

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 01:38

Publicado DESPACHO em 27/08/2024.

27/08/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2024, 13:36

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 10:20

Decorrido prazo de Elmira Fama Nascimento em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES FEITOSA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 06:22

Publicado DESPACHO em 16/04/2024.

17/04/2024, 06:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 13:13

Conclusos para despacho

23/02/2024, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de Elmira Fama Nascimento em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES FEITOSA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:05

Publicado DESPACHO em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ELMIRA FAMA NASCIMENTO, MARIA DO CARMO RODRIGUES FEITOSA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Antes da apreciação do pedido de penhora do imóvel, determino a apresentação, pelo credor, da certidão de inteiro teor da matricula no SRI, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Porto Velho,8 de novembro de 2023 Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 0121604-49.2008.8.22.0101 Execução Fiscal

09/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 12:04

Conclusos para despacho

27/07/2023, 10:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2023, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 12:12

Conclusos para decisão

01/12/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:43

Decorrido prazo de Elmira Fama Nascimento em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 09:45

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/07/2022, 08:12

Conclusos para despacho

04/07/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:17

Juntada de Petição de diligência

07/06/2022, 12:29

Mandado devolvido dependência

07/06/2022, 12:29

Mandado devolvido sorteio

04/06/2022, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2022, 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2022, 08:06

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 14:39

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 14:39

Juntada de certidão

26/05/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 11:46

Conclusos para despacho

17/05/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 06:53

Mandado devolvido dependência

21/04/2022, 16:27

Juntada de Petição de diligência

21/04/2022, 16:27

Mandado devolvido dependência

21/04/2022, 16:27

Juntada de certidão

06/04/2022, 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 12:41

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 14:13

Juntada de certidão

09/12/2021, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 10:25

Outras Decisões

25/10/2021, 19:57

Conclusos para despacho

22/10/2021, 15:14

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

21/10/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 09:13

Outras Decisões

30/09/2021, 16:59

Conclusos para despacho

29/09/2021, 19:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 11:56

Ordenada a entrega dos autos à parte

18/05/2021, 17:20

Conclusos para despacho

17/05/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 11:58

Juntada de certidão

18/12/2019, 15:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 14:57

Outras Decisões

16/12/2019, 18:59

Conclusos para despacho

11/12/2019, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 08:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2019, 14:37

Conclusos para despacho

15/07/2019, 18:55

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 13:55

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 15:06

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2019, 01:00

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2019, 00:59

Mov. [19] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

01/04/2019, 20:59

Mov. [18] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

25/09/2017, 09:31

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 24/07/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

24/07/2017, 17:12

Mov. [16] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

21/07/2017, 16:45

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

06/12/2016, 07:15

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

22/11/2016, 12:28

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

22/11/2016, 12:27

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de/Certidão

22/11/2016, 12:27

Mov. [11] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

18/08/2015, 00:13

Mov. [10] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 16/06/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2015, 16:39

Mov. [9] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 16/06/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2015, 16:38

Mov. [8] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

05/05/2015, 11:55

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de/Certidão

05/05/2015, 11:54

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/06/2014, 14:10

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 31/03/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

31/03/2014, 17:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

12/03/2014, 12:19

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

12/03/2014, 12:19

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

07/10/2013, 13:07

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

07/10/2013, 13:06

DESPACHO

•15/04/2024, 13:13

DESPACHO

•08/11/2023, 13:05

DESPACHO

•26/06/2023, 12:12

DESPACHO

•10/07/2022, 08:12

DESPACHO

•25/05/2022, 11:46

DESPACHO

•26/10/2021, 10:25

DESPACHO

•25/10/2021, 19:57

DESPACHO

•01/10/2021, 09:13

DESPACHO

•30/09/2021, 16:59

DESPACHO

•18/05/2021, 17:20

DESPACHO

•16/12/2019, 18:59

DESPACHO

•23/07/2019, 14:37

DECISÃO

•06/12/2016, 11:15