Execução Fiscal 7016273-16.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.743,42

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ANA CLEIDE FERNANDES BAIA

CPF

Reu

EVRO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 15:24

Juntada de certidão

28/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:48

Juntada de termo de triagem

02/07/2025, 08:51

Recebidos os autos

02/07/2025, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/12/2024, 16:12

Decorrido prazo de EVRO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de ANA CLEIDE FERNANDES BAIA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2024.

08/11/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 13:35

Decorrido prazo de ANA CLEIDE FERNANDES BAIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de EVRO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:17

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 15:24

Juntada de certidão

28/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:48

Juntada de termo de triagem

02/07/2025, 08:51

Documentos

ACÓRDÃO

•23/04/2025, 17:30

DESPACHO

•10/03/2025, 15:00

Recebidos os autos

02/07/2025, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/12/2024, 16:12

Decorrido prazo de EVRO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de ANA CLEIDE FERNANDES BAIA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2024.

08/11/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 13:35

Decorrido prazo de ANA CLEIDE FERNANDES BAIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de EVRO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 00:34

Publicado SENTENÇA em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/09/2024, 09:48

Conclusos para decisão

05/06/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 13:13

Decorrido prazo de EVRO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:30

Decorrido prazo de ANA CLEIDE FERNANDES BAIA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 21:06

Publicado DESPACHO em 15/04/2024.

16/04/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 10:46

Conclusos para decisão

12/12/2023, 23:45

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 09:52

Decorrido prazo de ANA CLEIDE FERNANDES BAIA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de EVRO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:50

Publicado DESPACHO em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7016273-16.2018.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Em anexo a consulta de endereço solicitada. Intime-se o Credor para requerimentos pertinentes quanto ao prosseguimento da cobrança, em trinta dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, 8 de novembro de 2023 Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito

09/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:46

Conclusos para decisão

22/06/2023, 17:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/06/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:55

Juntada de Petição de juntada de ar

01/06/2023, 12:59

Juntada de Petição de juntada de ar

01/06/2023, 07:37

Decorrido prazo de ANA CLEIDE FERNANDES BAIA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 04:34

Decorrido prazo de EVRO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 04:34

Decorrido prazo de EVRO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de ANA CLEIDE FERNANDES BAIA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:38

Juntada de Petição de certidão

15/05/2023, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2023, 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2023, 07:47

Publicado DESPACHO em 26/04/2023.

25/04/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 04:19

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:32

Conclusos para despacho

07/12/2022, 11:42

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2022, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:38

Juntada de certidão

06/07/2022, 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por

05/07/2022, 11:46

Conclusos para despacho

01/06/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:29

Outras Decisões

25/03/2022, 17:33

Conclusos para despacho

23/02/2022, 08:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 09:25

Juntada de Petição de juntada de ar

18/01/2022, 09:32

Juntada de Petição de juntada de ar

18/01/2022, 09:29

Juntada de certidão

14/12/2021, 07:28

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2021, 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2021, 18:53

Outras Decisões

08/11/2021, 09:33

Conclusos para despacho

05/11/2021, 13:39

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2021, 21:53

Conclusos para despacho

30/06/2021, 14:15

Juntada de certidão

30/06/2021, 14:12

Outras Decisões

14/05/2021, 09:32

Conclusos para despacho

12/05/2021, 17:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:06

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:22

Outras Decisões

09/03/2021, 12:11

Juntada de Petição de outros documentos

26/02/2021, 08:53

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 10:34

Conclusos para despacho

03/02/2021, 17:45

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 14:30

Outras Decisões

17/11/2020, 07:42

Conclusos para despacho

09/06/2020, 08:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 07:41

Juntada de Petição de petição

10/01/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 12:03

Juntada de certidão

26/04/2019, 11:39

Expedição de #Não preenchido#.

26/04/2019, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 11:03

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 09:39

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 09:35

Conclusos para despacho

16/04/2019, 12:51

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 12:46

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 13:32

Juntada de certidão

10/04/2019, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 09:27

Juntada de certidão

10/04/2019, 08:53

Conclusos para despacho

02/04/2019, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 08:13

Juntada de Petição de petição

22/01/2019, 11:25

Juntada de Petição de petição

22/01/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2019, 09:59

Conclusos para despacho

07/01/2019, 17:51

Juntada de Petição de petição

26/12/2018, 11:41

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 12:57

Conclusos para despacho

21/11/2018, 11:12

Juntada de certidão

21/11/2018, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 05:41

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 10:25

Decorrido prazo de ANA CLEIDE FERNANDES BAIA em 13/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 03:36

Decorrido prazo de EVRO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 05:45

Juntada de Petição de diligência

06/06/2018, 00:21

Mandado devolvido sorteio

06/06/2018, 00:21

Mandado devolvido sorteio

06/06/2018, 00:21

Expedição de #Não preenchido#.

08/05/2018, 11:14

Expedição de Mandado.

08/05/2018, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2018, 14:57

Conclusos para despacho

25/04/2018, 09:25

Distribuído por sorteio

25/04/2018, 09:25

SENTENÇA

•11/09/2024, 09:48

DESPACHO

•12/04/2024, 10:49

DESPACHO

•08/11/2023, 13:45

DESPACHO

•24/04/2023, 10:32

DESPACHO

•05/07/2022, 11:46

DESPACHO

•25/03/2022, 17:33

DESPACHO

•08/11/2021, 09:33

DESPACHO

•22/07/2021, 21:53

DECISÃO

•14/05/2021, 09:32

DESPACHO

•09/03/2021, 12:11

DESPACHO

•17/11/2020, 07:42

DESPACHO

•26/04/2019, 11:03

DESPACHO

•10/04/2019, 09:26

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•23/04/2025, 17:30

DESPACHO

•10/03/2025, 15:00

SENTENÇA

•11/09/2024, 09:48

DESPACHO

•12/04/2024, 10:49

DESPACHO

•08/11/2023, 13:45

DESPACHO

•24/04/2023, 10:32

DESPACHO

•05/07/2022, 11:46

DESPACHO

•25/03/2022, 17:33

DESPACHO

•08/11/2021, 09:33

DESPACHO

•22/07/2021, 21:53

DECISÃO

•14/05/2021, 09:32

DESPACHO

•09/03/2021, 12:11

DESPACHO

•17/11/2020, 07:42

DESPACHO

•26/04/2019, 11:03

DESPACHO

•10/04/2019, 09:26

DESPACHO

•11/01/2019, 09:59

DESPACHO

•30/11/2018, 12:57

DESPACHO

•25/04/2018, 14:57