Execução Fiscal 7013291-29.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7013291-29.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 13:18

Juntada de documento de comprovação

16/02/2024, 11:27

Processo Desarquivado

15/02/2024, 17:10

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 17:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/02/2024, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 13:32

Decorrido prazo de MARIA MARQUES DA SILVA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:18

Publicado SENTENÇA em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MARIA MARQUES DA SILVA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7013291-29.2018.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de MARIA MARQUES DA SILVA, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) iniciais. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 8 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 13:43

Conclusos para decisão

23/06/2023, 16:55

Documentos

SENTENÇA

•08/11/2023, 13:46

DECISÃO

•05/06/2023, 18:30

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MARIA MARQUES DA SILVA em 04/12/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 09/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

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