Execução de Título Extrajudicial 7016961-96.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7016961-96.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CAMILA CAZETTA BARBOSA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de CAMILA CAZETTA BARBOSA 04740892901 em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de CAMILA CAZETTA BARBOSA 04740892901 em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:38

Decorrido prazo de CAMILA CAZETTA BARBOSA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:38

Decorrido prazo de SAN CAPITAL SECURITIZADORA S/A em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:36

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 01:48

Publicado SENTENÇA em 22/11/2023.

22/11/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7016961-96.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: SAN CAPITAL SECURITIZADORA S/A ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIEGO GIRELLI, OAB nº RS66417 EXECUTADOS: CAMILA CAZETTA BARBOSA, CAMILA CAZETTA BARBOSA 04740892901 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos e examinados. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada por SAN CAPITAL SECURITIZADORA S/A em face de CAMILA CAZETTA BARBOSA (PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA), partes qualificadas no feito. A exequente noticiou a celebração de acordo com a executada, requerendo sua homologação e a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo (ID 98858070). Indefiro o pedido de suspensão do processo até o pagamento integral do débito, eis que tal providência se mostra inviável. Além disso, o arquivamento do processo não trará nenhum prejuízo ao exequente, eis que, em caso de descumprimento da avença, ele poderá requerer o desarquivamento dos autos. Sobre o tema, oportuno citar o seguinte julgado: Execução de título extrajudicial. Acordo. Homologação. Extinção do feito. Cabimento. Gestão processual. Ausência de prejuízos. A composição de acordo que estipula a resolução da dívida concretiza a relação jurídica entre as partes, impondo-se a sentença que homologou o acordo e extinguiu o processo, pois deve ser observada a boa gestão processual e a ausência de prejuízos ao credor que, em caso de inadimplemento, poderá executar o contrato. (TJ-RO – AC: 70052755420168220002 RO 7005275-54.2016.8.22.0002, Data de Julgamento: 11/06/2019). Assim, por vislumbrar os pressupostos legais, homologo o acordo acostado na petição de ID 98858070, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais. Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. Sem custas finais. Deixo de pronunciar-me em relação aos honorários advocatícios, tendo em vista que o acordo presume composição em relação a eles. Liberem-se eventuais bens/valores penhorados e proceda-se a baixa de eventual restrição do nome do executado junto ao sistema SERASAJUD. Providencie a CPE o cadastro da guia ID 98858067, visto que as custas foram recolhidas de forma avulsa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Ariquemes,21 de novembro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:56

Homologada a Transação

21/11/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 09:40

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

21/11/2023, 09:40

Juntada de Petição de custas

21/11/2023, 09:39

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2023.

20/11/2023, 03:54

Documentos

SENTENÇA

•21/11/2023, 15:56

DESPACHO

•08/11/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7016961-96.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: SAN CAPITAL SECURITIZADORA S/A ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIEGO GIRELLI, OAB nº RS66417 EXECUTADOS: CAMILA CAZETTA BARBOSA, CAMILA CAZETTA BARBOSA 04740892901 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos e examinados. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada por SAN CAPITAL SECURITIZADORA S/A em face de CAMILA CAZETTA BARBOSA (PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA), partes qualificadas no feito. A exequente noticiou a celebração de acordo com a executada, requerendo sua homologação e a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo (ID 98858070). Indefiro o pedido de suspensão do processo até o pagamento integral do débito, eis que tal providência se mostra inviável. Além disso, o arquivamento do processo não trará nenhum prejuízo ao exequente, eis que, em caso de descumprimento da avença, ele poderá requerer o desarquivamento dos autos. Sobre o tema, oportuno citar o seguinte julgado: Execução de título extrajudicial. Acordo. Homologação. Extinção do feito. Cabimento. Gestão processual. Ausência de prejuízos. A composição de acordo que estipula a resolução da dívida concretiza a relação jurídica entre as partes, impondo-se a sentença que homologou o acordo e extinguiu o processo, pois deve ser observada a boa gestão processual e a ausência de prejuízos ao credor que, em caso de inadimplemento, poderá executar o contrato. (TJ-RO – AC: 70052755420168220002 RO 7005275-54.2016.8.22.0002, Data de Julgamento: 11/06/2019). Assim, por vislumbrar os pressupostos legais, homologo o acordo acostado na petição de ID 98858070, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais. Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. Sem custas finais. Deixo de pronunciar-me em relação aos honorários advocatícios, tendo em vista que o acordo presume composição em relação a eles. Liberem-se eventuais bens/valores penhorados e proceda-se a baixa de eventual restrição do nome do executado junto ao sistema SERASAJUD. Providencie a CPE o cadastro da guia ID 98858067, visto que as custas foram recolhidas de forma avulsa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Ariquemes,21 de novembro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SAN CAPITAL SECURITIZADORA S/A ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIEGO GIRELLI, OAB nº RS66417 EXECUTADOS: CAMILA CAZETTA BARBOSA, CAMILA CAZETTA BARBOSA 04740892901 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7016961-96.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de comprovar o recolhimento das custas iniciais, observando o disposto no artigo 12, I da Lei n. 3.896/2016 (Lei de Custas). 1.1 Decorrido o prazo do item 1 sem a comprovação do pagamento das custas, venham conclusos para extinção. 1.2. Comprovado o recolhimento das custas, cumpram-se os itens 2 e seguintes do presente despacho. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida, com juros e encargos (art. 829, CPC) ou opor embargos em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução. 2.1 Arbitro honorários em 10% do valor do débito. 2.2 Caso o executado pague o valor integral no aludido prazo, o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC). 2.3 Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 2.4 Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 3. No prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá requerer, desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916), o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, §6º). 3.1 Em seguida, intime-se o exequente para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 2, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, art. 916, §1º). 3.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, art. 916, §2º). 3.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos restarão suspensos. Caso indeferido, os atos executivos seguirão, e os depósitos convertidos em penhora. (CPC, 916, §§3º e 4º). 4. Caso o executado não pague em 3 (três) dias, PENHOREM-SE tantos bens quantos bastem para a garantia da execução e eventual bem indicado pelo exequente descrito na exordial, lavrando-se o respectivo auto, avalie-se e intime-se a parte executada (art. 829, §1º, CPC). 4.1 O Oficial de Justiça deverá observar, por ocasião da penhora, a ordem preferencial prevista no art. 835, do CPC. 4.2 Recaindo sobre imóvel ou direito real sobre imóvel, intime-se também o cônjuge do executado, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). 4.3 Recaindo a penhora sobre móveis e semoventes, serão os bens depositados em poder do exequente, devendo este fornecer os meios para a remoção do bem, diligenciando previamente junto ao oficial de justiça cumpridor da ordem, salvo em casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente, os bens serão depositados em poder do executado (art. 840, §§1º e 2º, CPC). 5. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 e §§, do CPC. 6. Para fins de cumprimento do ato expropriatório, defiro, se necessário, o emprego da força policial e ordem de arrombamento, na forma do art. 846, §§1º e 2º, do CPC. 7. Havendo pedido de substituição do bem penhorado e desde que observado o artigo 847, caput e §2º, do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. 7.1 Aceita a substituição ou não havendo manifestação no prazo, tome-se ela por novo termo (CPC, art. 849). 8. Se a parte executada estiver se ocultando, proceda-se à citação com hora certa (art. 830, §1º, CPC). 9. Não localizado o(s) executado(s), o exequente deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, inclusive realizar o pagamento do valor da diligência negativa, sendo o caso. 10. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. 11. Expeça-se o necessário. 12. Havendo pedido, defiro desde já a expedição de certidão de ajuizamento da ação, nos termos do art. 828 do CPC. VIAS DESTE SERVIRÃO COMO MANDADO, CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO CARTA E CARTA PRECATÓRIA/PENHORA/AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO. Ariquemes, 8 de novembro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito CITAÇÃO DE: 1) CAMILA CAZETTA BARBOSA, brasileira, solteira, esteticista, inscrito no CPF/MF sob nº 047.408.929-01 residente no Residencial Ferrari, apt 06, Setor 03, nº 2394, na cidade de Ariquemes/RO, CEP 76870384; 2) CAMILA CAZETTA BARBOSA, inscrita no CNPJ/MF 33.532.319/0001-17, na pessoa de seu representante legal, com endereço Rua Fortaleza, nº 2225, Setor 03, na cidade de Ariquemes/RO.

09/11/2023, 00:00

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