Usucapião 7067222-68.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 52.243,49

Órgão julgador

Porto Velho - 6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Usucapião · Porto Velho - 6ª Vara Cível

Partes do Processo

LOURDES MARIA MOCCELLIN TESSER

CPF

Autor

MAURO

Terceiro

MAURO

Reu

SANDRA MARI AZZI CARVALHO

CPF

Reu

GERARDO MAURO DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA CIZMOSKI RAMOS

OAB/RO 8021·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LOURDES MARIA MOCCELLIN TESSER

CPF

Autor

MAURO

Terceiro

MAURO

Reu

SANDRA MARI AZZI CARVALHO

CPF

Reu

GERARDO MAURO DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

IVANHOE PRADO AFONSO

CPF

Reu

EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MAURO JORGE MAIA GUILLEN

CPF

Reu

ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MAURO JORGE MAIA GUILLEN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GERARDO MAURO DE ALBUQUERQUE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SANDRA MARI AZZI CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

25/05/2026, 21:58

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:19

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA LTDA - EPP em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de GERARDO MAURO DE ALBUQUERQUE em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de IVANHOE PRADO AFONSO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de MAURO JORGE MAIA GUILLEN em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de SANDRA MARI AZZI CARVALHO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:01

Juntada de mandado

10/02/2026, 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2026, 21:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2025, 11:01

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 17:35

Todas as movimentações(157)

Conclusos para julgamento

25/05/2026, 21:58

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:19

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•05/09/2025, 07:46

DECISÃO

•09/12/2024, 11:28

06/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA LTDA - EPP em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de GERARDO MAURO DE ALBUQUERQUE em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de IVANHOE PRADO AFONSO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de MAURO JORGE MAIA GUILLEN em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de SANDRA MARI AZZI CARVALHO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:01

Juntada de mandado

10/02/2026, 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2026, 21:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2025, 11:01

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:28

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de IVANHOE PRADO AFONSO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA LTDA - EPP em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de GERARDO MAURO DE ALBUQUERQUE em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de SANDRA MARI AZZI CARVALHO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de MAURO JORGE MAIA GUILLEN em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de LOURDES MARIA MOCCELLIN TESSER em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2025, 11:37

Publicado DECISÃO em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 07:46

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:36

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2025, 08:31

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 17:29

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:49

Juntada de Petição de juntada de ar

29/04/2025, 11:44

Juntada de Petição de certidão

11/04/2025, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2025, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 06:54

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de MAURO JORGE MAIA GUILLEN em 03/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:47

Decorrido prazo de SANDRA MARI AZZI CARVALHO em 03/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:38

Decorrido prazo de GERARDO MAURO DE ALBUQUERQUE em 03/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:40

Decorrido prazo de IVANHOE PRADO AFONSO em 03/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:39

Decorrido prazo de SANDRA MARI AZZI CARVALHO em 03/01/2025 23:59.

11/02/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 08:58

Decorrido prazo de IVANHOE PRADO AFONSO em 03/01/2025 23:59.

04/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de GERARDO MAURO DE ALBUQUERQUE em 03/01/2025 23:59.

04/02/2025, 00:48

Decorrido prazo de MAURO JORGE MAIA GUILLEN em 03/01/2025 23:59.

04/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de SANDRA MARI AZZI CARVALHO em 03/01/2025 23:59.

04/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de LOURDES MARIA MOCCELLIN TESSER em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:54

Publicado DECISÃO em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:28

Indeferido o pedido de #Oculto#

09/12/2024, 11:28

Decorrido prazo de LOURDES MARIA MOCCELLIN TESSER em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:46

Conclusos para decisão

11/10/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:49

Decorrido prazo de LOURDES MARIA MOCCELLIN TESSER em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:59

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:05

Decorrido prazo de MAURO JORGE MAIA GUILLEN em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de SANDRA MARI AZZI CARVALHO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de IVANHOE PRADO AFONSO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:06

Decorrido prazo de LOURDES MARIA MOCCELLIN TESSER em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:51

Decorrido prazo de GERARDO MAURO DE ALBUQUERQUE em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:47

Publicado DESPACHO em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 10:45

Conclusos para despacho

07/08/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 12:17

Decorrido prazo de LOURDES MARIA MOCCELLIN TESSER em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:45

Decorrido prazo de AUSENTES E TERCEIROS INTERESSADOS, em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 13:45

Decorrido prazo de LOURDES MARIA MOCCELLIN TESSER em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 07:42

Decorrido prazo de LOURDES MARIA MOCCELLIN TESSER em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 10:40

Publicado CITAÇÃO em 09/05/2024.

09/05/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:08

Juntada de certidão

08/05/2024, 10:02

Expedição de Edital.

08/05/2024, 10:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)

08/05/2024, 09:50

Decorrido prazo de IVANHOE PRADO AFONSO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 08:10

Decorrido prazo de GERARDO MAURO DE ALBUQUERQUE em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de juntada de ar

15/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de juntada de ar

03/04/2024, 12:51

Decorrido prazo de SANDRA MARI AZZI CARVALHO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:43

Decorrido prazo de MAURO JORGE MAIA GUILLEN em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:07

Juntada de certidão

21/03/2024, 13:22

Decorrido prazo de LOURDES MARIA MOCCELLIN TESSER em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:05

Decorrido prazo de MAURO JORGE MAIA GUILLEN em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de IVANHOE PRADO AFONSO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de SANDRA MARI AZZI CARVALHO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de Mauro em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:14

Juntada de Petição de certidão

19/02/2024, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2024, 08:22

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2024, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2024, 12:44

Decorrido prazo de IVANHOE PRADO AFONSO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de SANDRA MARI AZZI CARVALHO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:33

Decorrido prazo de Mauro em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:31

Decorrido prazo de MAURO JORGE MAIA GUILLEN em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

22/01/2024, 03:17

Publicado DECISÃO em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:17

Juntada de Petição de petição

20/01/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2024, 12:56

Conclusos para despacho

15/01/2024, 08:26

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

14/01/2024, 18:49

Publicado DESPACHO em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2023, 10:19

Conclusos para despacho

08/12/2023, 13:34

Decorrido prazo de MAURO JORGE MAIA GUILLEN em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de IVANHOE PRADO AFONSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de SANDRA MARI AZZI CARVALHO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de Mauro em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:12

Decorrido prazo de Mauro em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de SANDRA MARI AZZI CARVALHO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de MAURO JORGE MAIA GUILLEN em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de IVANHOE PRADO AFONSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:17

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

13/11/2023, 11:01

Publicado DESPACHO em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LOURDES MARIA MOCCELLIN TESSER ADVOGADO DO AUTOR: SANDRA CIZMOSKI RAMOS, OAB nº RO8021 REU: IVANHOE PRADO AFONSO, MAURO JORGE MAIA GUILLEN, MAURO, SANDRA MARI AZZI CARVALHO REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7067222-68.2023.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, a fim de apresentar qualificação completa do requerido, indicando o estado civil. Caso o requerido possua cônjuge ou companheira(o), deve a parte autora incluí-lo(a) no polo passivo, com qualificação completa. Além disso, retifique-se o cadastro no PJE em relação ao polo passivo, para fins de constar como "réu" somente o requerido na demanda, de modo que os confinantes devem figurar como "terceiros interessados" com indicação de "confinantes". Após a emenda, retornem os autos conclusos para deliberações. Porto Velho/RO, sexta-feira, 10 de novembro de 2023. Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2023, 11:23

Conclusos para despacho

10/11/2023, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/11/2023, 07:28

Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/11/2023, 07:27

Publicado DECISÃO em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LOURDES MARIA MOCCELLIN TESSER ADVOGADO DO AUTOR: SANDRA CIZMOSKI RAMOS, OAB nº RO8021 REU: IVANHOE PRADO AFONSO, MAURO JORGE MAIA GUILLEN, MAURO, SANDRA MARI AZZI CARVALHO REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Nos termos do artigo 97 do COJE, inciso II compete a Vara de Fazenda Pública julgar as causas de interesse da Fazenda Pública do Estado, do Município de Porto Velho, entidades autárquicas, empresas públicas, estaduais e dos municípios da Comarca de Porto Velho. Desta forma, não se enquadrando a requerida em nenhuma das competências fazendárias, declina-se a competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Porto Velho Redistribua-se, com a urgência que a medida requer. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública, nº, Bairro, CEP, PROCESSO N. 7067222-68.2023.8.22.0001 Intime-se. Cumpra-se. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Porto Velho/RO, 8 de novembro de 2023 Guilherme Regueira Pitta Juiz(a) de Direito

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:06

Declarada incompetência

08/11/2023, 15:06

Conclusos para decisão

07/11/2023, 15:05

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 15:05

DESPACHO

•08/08/2024, 10:45

DECISÃO

•19/01/2024, 12:56

DESPACHO

•12/12/2023, 10:19

DESPACHO

•10/11/2023, 11:23

DECISÃO

•08/11/2023, 15:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/11/2023, 15:05