Procedimento Comum Cível 7016940-23.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 19.800,00

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

FABIANO KRAUS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELI VIEIRA DA CRUZ

OAB/RO 11539·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FABIANO KRAUS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DANIEL MARQUES FRANCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 08:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:17

Recebidos os autos

20/08/2025, 08:26

Juntada de certidão

20/08/2025, 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

25/03/2025, 07:54

Juntada de certidão

25/03/2025, 07:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/01/2025 23:59.

05/02/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:47

Juntada de Petição de recurso

16/12/2024, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 01:25

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 08:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

CERTIDÃO

•20/08/2025, 08:25

SENTENÇA

•21/11/2024, 14:36

21/08/2025, 12:17

Recebidos os autos

20/08/2025, 08:26

Juntada de certidão

20/08/2025, 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

25/03/2025, 07:54

Juntada de certidão

25/03/2025, 07:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/01/2025 23:59.

05/02/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:47

Juntada de Petição de recurso

16/12/2024, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 01:25

Publicado SENTENÇA em 22/11/2024.

22/11/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:36

Julgado improcedente o pedido

21/11/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:36

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 10:02

Juntada de certidão

11/11/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 12:18

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2024.

04/11/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 05:05

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 11:37

Intimação

02/11/2024, 11:37

Juntada de Petição de réplica

02/11/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

20/10/2024, 20:15

Intimação

18/10/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 19:29

Juntada de Petição de contestação

18/10/2024, 19:29

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 09:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:11

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de FABIANO KRAUS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 13:53

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 01:30

Publicado DECISÃO em 08/08/2024.

08/08/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 13:03

Conclusos para despacho

25/07/2024, 10:10

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 01:30

Publicado DECISÃO em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 12:47

Conclusos para despacho

25/06/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

16/06/2024, 21:39

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 07:46

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:32

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 14:07

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 14:04

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 14:00

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 13:51

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 13:44

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 13:37

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 13:30

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 13:22

Juntada de certidão

15/03/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:48

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de E-mail SEMDES - Estudo Social em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:13

Juntada de certidão

24/01/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:48

Decorrido prazo de FABIANO KRAUS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 14:33

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: FABIANO KRAUS, RUA MOCOCA 5204, - ATÉ 5273/5274 SETOR 09 - 76876-240 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: FRANCIELI VIEIRA DA CRUZ, OAB nº RO11539 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7016940-23.2023.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Pessoa com Deficiência Valor da causa: R$ 19.800,00 (dezenove mil, oitocentos reais) Parte Vistos. Tratando-se de pedido de benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) do INSS, são necessários documentos para apreciação do pedido que não foram juntados aos autos: 1- CTPS e extrato do CNIS atualizado da parte autora; 2- extrato do CNIS e cópia da CTPS ou comprovação de fonte de renda de todos membros do grupo familiar, para comprovar renda mínima. Em especial da genitora do autor, uma vez que o mesmo narra na inicial que com ela reside atualmente, bem como o comprovante de residência acostado aos autos está em seu nome. Ante o exposto, intime-se a parte autora a emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, devendo juntar aos autos os documentos acima relacionados. Ariquemes quarta-feira, 8 de novembro de 2023 às 15:10. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

09/11/2023, 00:00

Determinada a emenda à inicial

08/11/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:10

Conclusos para despacho

07/11/2023, 19:27

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 19:27

SENTENÇA

•21/11/2024, 14:36

DECISÃO

•07/08/2024, 13:03

DECISÃO

•27/06/2024, 12:47

DECISÃO

•24/11/2023, 14:33

DECISÃO

•08/11/2023, 15:10