Execução Fiscal 7014901-29.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.635.320,76

Órgão julgador

Ariquemes - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAIELE ROGO MASCARO

CPF·Representa: Réu

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES

OAB/RO 2433·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

TAIS CRISTINA BALBINOT SOUZA

CPF

Reu

F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2025, 12:51

Conclusos para decisão

14/07/2025, 12:46

Juntada de certidão

14/07/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:35

Decorrido prazo de TAIS CRISTINA BALBINOT SOUZA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:48

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2025, 01:13

Publicado DESPACHO em 27/02/2025.

27/02/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2025, 12:20

Conclusos para despacho

24/02/2025, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 22:10

Todas as movimentações(193)

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2025, 12:51

Conclusos para decisão

14/07/2025, 12:46

Juntada de certidão

14/07/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•15/07/2025, 12:51

DESPACHO

•26/02/2025, 12:20

11/03/2025, 02:35

Decorrido prazo de TAIS CRISTINA BALBINOT SOUZA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:48

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2025, 01:13

Publicado DESPACHO em 27/02/2025.

27/02/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2025, 12:20

Conclusos para despacho

24/02/2025, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 22:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2025 23:59.

19/02/2025, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/01/2025 23:59.

11/02/2025, 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 12:04

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/12/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 08:21

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:49

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:30

Decorrido prazo de TAIS CRISTINA BALBINOT SOUZA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:07

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

21/09/2024, 19:38

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:47

Decorrido prazo de TAIS CRISTINA BALBINOT SOUZA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:17

Juntada de documento de comprovação

30/08/2024, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 01:31

Publicado DESPACHO em 29/08/2024.

29/08/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 15:53

Conclusos para decisão

16/08/2024, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2024, 23:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2024, 08:09

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 15:09

Conclusos para decisão

01/07/2024, 12:22

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de TAIS CRISTINA BALBINOT SOUZA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de TAIS CRISTINA BALBINOT SOUZA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 02:03

Publicado DESPACHO em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 20:57

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:45

Conclusos para despacho

06/05/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 12:06

Conclusos para despacho

29/01/2024, 15:50

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:53

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:18

Determinada a quebra do sigilo fiscal

10/01/2024, 12:08

Conclusos para decisão

10/01/2024, 11:39

Decorrido prazo de TAIS CRISTINA BALBINOT SOUZA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 07:31

Publicado DESPACHO em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: E. D. R. Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉU: F. F. I. E. C. D. M. L. -. E., CNPJ nº 12429880000103, RUA UIRAPURU 917 SETOR INDUSTRIAL 1 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, T. C. B. S., CPF nº 96287071249, RUA UIRAPURU 917, SETOR INDUSTRIAL - 76963-754 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES, OAB nº RO2433, MAIELE ROGO MASCARO, OAB nº RO5122 DESPACHO Deferi e realizei a penhora eletrônica, via sistema SISBAJUD, na modalidade denominada "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone da Central de Atendimento (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Sendo assim, decorrido o prazo de 30(trinta) dias, venham os autos conclusos para verificação da diligência. Ariquemes, 8 de novembro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 7014901-29.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.635.320,75

09/11/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:00

Conclusos para decisão

25/10/2023, 07:04

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:18

Decorrido prazo de TAIS CRISTINA BALBINOT SOUZA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:19

Decorrido prazo de TAIS CRISTINA BALBINOT SOUZA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:06

Mandado devolvido sorteio

04/10/2023, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 07:23

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 07:06

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 11:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:02

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/08/2023, 11:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/08/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 07:08

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2023, 12:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:01

Conclusos para despacho

29/06/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 12:01

Juntada de autos digitalizados

20/06/2023, 07:13

Juntada de certidão

02/06/2023, 15:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 06:47

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2023, 18:33

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 11:39

Juntada de certidão

23/05/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 09:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:01

Conclusos para decisão

23/03/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2023, 11:31

Conclusos para despacho

24/02/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 12:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2023, 18:51

Conclusos para decisão

11/01/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 10:46

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 12:14

Publicado DECISÃO em 09/12/2022.

08/12/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2022, 09:43

Conclusos para despacho

02/12/2022, 14:59

Juntada de Petição de informação

01/12/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/10/2022, 14:00

Determinado o arquivamento

12/10/2022, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2022 23:59.

10/10/2022, 07:34

Conclusos para decisão

07/10/2022, 09:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/10/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2022, 09:56

Conclusos para despacho

06/09/2022, 17:30

Processo Desarquivado

01/09/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 11:43

Arquivado Provisoramente

07/07/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2022, 13:33

Conclusos para decisão

22/06/2022, 14:51

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2022, 11:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:01

Juntada de documento de comprovação

13/05/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 08:51

Outras Decisões

11/05/2022, 17:59

Conclusos para despacho

09/05/2022, 16:49

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:11

Outras Decisões

06/04/2022, 16:58

Conclusos para despacho

04/04/2022, 08:09

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:55

Determinada a quebra do sigilo fiscal

28/02/2022, 20:10

Outras Decisões

28/02/2022, 20:10

Conclusos para decisão

22/02/2022, 09:08

Processo Desarquivado

22/02/2022, 09:08

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2019, 15:37

Arquivado Provisoriamente

17/06/2019, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 03:24

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 12:15

Conclusos para despacho

07/05/2019, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 11:10

Mandado devolvido sorteio

29/01/2019, 11:56

Juntada de Petição de diligência

29/01/2019, 11:56

Expedição de #Não preenchido#.

28/11/2018, 10:27

Expedição de Mandado.

28/11/2018, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 15:03

Conclusos para despacho

22/11/2018, 12:53

Distribuído por sorteio

22/11/2018, 12:53

DESPACHO

•26/02/2025, 12:20

DESPACHO

•21/01/2025, 12:04

DESPACHO

•08/11/2024, 08:21

DESPACHO

•08/10/2024, 09:52

DESPACHO

•28/08/2024, 15:53

DECISÃO

•12/07/2024, 15:09

DESPACHO

•04/06/2024, 20:57

DESPACHO

•30/01/2024, 12:06

DESPACHO

•10/01/2024, 12:08

DESPACHO

•08/11/2023, 16:00

DECISÃO

•12/09/2023, 11:37

DECISÃO

•12/09/2023, 11:37

DECISÃO

•13/07/2023, 12:05

Todos os documentos(33)

DESPACHO

•15/07/2025, 12:51

DESPACHO

•26/02/2025, 12:20

DESPACHO

•26/02/2025, 12:20

DESPACHO

•21/01/2025, 12:04

DESPACHO

•08/11/2024, 08:21

DESPACHO

•08/10/2024, 09:52

DESPACHO

•28/08/2024, 15:53

DECISÃO

•12/07/2024, 15:09

DESPACHO

•04/06/2024, 20:57

DESPACHO

•30/01/2024, 12:06

DESPACHO

•10/01/2024, 12:08

DESPACHO

•08/11/2023, 16:00

DECISÃO

•12/09/2023, 11:37

DECISÃO

•12/09/2023, 11:37

DECISÃO

•13/07/2023, 12:05

AUTOS DIGITALIZADOS

•20/06/2023, 07:13

AUTOS DIGITALIZADOS

•20/06/2023, 07:13

DECISÃO

•28/05/2023, 18:32

DESPACHO

•10/04/2023, 09:32

DESPACHO

•01/03/2023, 11:31

DESPACHO

•19/01/2023, 18:51

DECISÃO

•07/12/2022, 09:43

INFORMAÇÃO

•01/12/2022, 12:42

INFORMAÇÃO

•01/12/2022, 12:42

DECISÃO

•12/10/2022, 14:00

DECISÃO

•09/09/2022, 09:56

DESPACHO

•01/07/2022, 13:33

DESPACHO

•11/05/2022, 17:59

DESPACHO

•19/04/2022, 13:11

DESPACHO

•06/04/2022, 16:58

DECISÃO

•28/02/2022, 20:10

DESPACHO

•15/05/2019, 12:15

DESPACHO

•22/11/2018, 15:03