Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015360-97.2002.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015360-97.2002.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: VERÍSSIMO MÁXIMO MOREIRA, VALDEMIRO TRAMS, VICENTE PEREIRA CASSIMIRO, ROSILMA GOMES DE MATOS, LEVI EMERIQUE, JADIR MIGUEL DA SILVA, DANIEL JOSE MACHADO, CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, AILDO TRAMS, ADEMAR MORAES MENDES, ADAO PEREIRA, JOSUE INACIO DA SILVA, OSEIAS OLIVEIRA DA PAIXAO, RUBENS NUNES DA MOTA, SANTOS GOMES NETO SANTOS, SOLANGE APARECIDA BARBOSA ROSA, DIRCEU CORDEIRO DA SILVA, MARGARIDA APARECIDA SILVA GONCALVES, ANTONIETA DE LIMA SILVA, LEDA DE LIMA SILVA, ANTONIO INACIO DA SILVA, MARY JANE SALES ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: CRISTIANO SILVEIRA PINTO, OAB nº RO1157A, EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373 EXECUTADOS: MUNICIPIO DE CACOAL, JACOB MOREIRA LIMA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESPACHO A petição ID 95653911 e anexo não pertencem aos autos. Exclua-se. 1. Considerando o falecimento do credor VERÍSSIMO MAXIMO MOREIRA, e se não houver objeção pelo Município, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 0015360-97.2002.8.22.0007 DEFIRO a habilitação dos herdeiros em substituição processual, quais sejam, ARCISIO PAZ MOREIRA, GENEZIO PAZ MOREIRA, HERMENEGILDA PAZ MOREIRA DO NASCIMENTO, JOÃO PAZ MOREIRA, JOSÉ PAZ MOREIRA, MARIA DO CARMO MÁXIMO MOREIRA, ROSALINA PAZ MOREIRA BARCELLOS, ROSALVO PAZ MOREIRA, SEBASTIANA PAZ MOREIRA DO NASCIMENTO, VALDEMAR MAXIMO MOREIRA, VALDIR PAZ MOREIRA e VALDOMIRO MAXIMO MOREIRA, qualificados ID 93719161, para que seja liberado em favor dos mesmos a quantia correspondente ao precatório de VERÍSSIMO MÁXIMO MOREIRA, devendo ser deduzido do montante principal os honorários advocatícios, no importe de 30% (trinta por cento). Intime-se o Município para ciência, no prazo de 5 dias, e caso se insurja contra a habilitação dos herdeiros, voltem os autos conclusos para deliberação. Registro que os interessados postulam pela expedição de alvará em favor dos herdeiros/substitutos processuais para liberação dos valores a cada um dos herdeiros, no importe total de R$ 16.369,90, sendo que todos serão representados pelo herdeiro VALDOMIRO MÁXIMO MOREIRA (CPF 112.181.608-88), sendo que para cada herdeiro corresponde a cota de R$ 1.364,16 (um mil trezentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos); e ainda alvará referente aos honorários advocatícios no valor de R$ 7.015,67 (sete mil e quinze reais e sessenta e sete centavos), com seus acréscimos legais. Entretanto, ainda ausentes nos autos informações acerca da disponibilidade do crédito para expedição de alvará pelo próprio juízo da execução. Assim, SIRVA DE OFÍCIO para COGESP/PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL, solicitando informações sobre a eventual disponibilidade do crédito para conta vinculada ao juízo da execução, ou solicitando esclarecimentos acerca das providências pertinentes visando à transferência de valores aos herdeiros habilitados. 2. Certifique-se eventual informação de pagamento do precatório de Valdemiro Trams. Não havendo comprovação, suspendo o feito pelo prazo de 180 dias. Int. via DJ. Cacoal/RO, 8 de novembro de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis

09/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(30)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de VICENTE PEREIRA CASSIMIRO em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSUE INACIO DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JACOB MOREIRA LIMA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL JOSE MACHADO em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARY JANE SALES em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEDA DE LIMA SILVA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALDEMIRO TRAMS em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de OSEIAS OLIVEIRA DA PAIXAO em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIETA DE LIMA SILVA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADEMAR MORAES MENDES em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de RUBENS NUNES DA MOTA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSILMA GOMES DE MATOS em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de SANTOS GOMES NETO SANTOS em 28/01/2026 23:59.

Todas as movimentações(534)

Todos os documentos(25)