Execução Fiscal 7004814-41.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 720.900,75

Órgão julgador

Vilhena - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JONI FRANK UEDA

OAB/RO 5687·CPF·Representa: Réu

ANDRE COELHO JUNQUEIRA

OAB/RO 6485·CPF·Representa: Réu

MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO

OAB/RO 6125·CPF·Representa: Réu

RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO

OAB/RO 12156·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

E M SILVA TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:57

Arquivado Provisoriamente

15/08/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/08/2025, 08:59

Conclusos para despacho

13/08/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:11

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:31

Juntada de certidão

16/07/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 16:55

Juntada de certidão

04/07/2025, 07:10

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:21

Conclusos para despacho

01/07/2025, 07:24

Todas as movimentações(332)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:57

Arquivado Provisoriamente

15/08/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/08/2025, 08:59

Conclusos para despacho

Documentos

DECISÃO

•14/08/2025, 08:59

DESPACHO

•03/07/2025, 10:55

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/08/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:11

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:31

Juntada de certidão

16/07/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 16:55

Juntada de certidão

04/07/2025, 07:10

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:21

Conclusos para despacho

01/07/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 21:15

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2025, 02:27

Publicado DESPACHO em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2025, 14:11

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:12

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/04/2025 23:59.

02/05/2025, 22:56

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:10

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2025, 03:54

Publicado DESPACHO em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:54

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 10:13

Conclusos para despacho

17/12/2024, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 09:33

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

30/10/2024, 00:04

Publicado DESPACHO em 23/10/2024.

30/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 08:46

Conclusos para decisão

21/10/2024, 09:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/09/2024, 12:11

Conclusos para decisão

17/09/2024, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 12:08

Decorrido prazo de E M SILVA TRANSPORTES em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:10

Publicado DESPACHO em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:10

Publicado DESPACHO em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 12:44

Conclusos para decisão

09/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/08/2024, 15:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/08/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 15:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 13:12

Juntada de certidão

23/07/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 08:25

Juntada de certidão

22/07/2024, 08:23

Expedição de Ofício.

19/07/2024, 09:12

Juntada de certidão

18/07/2024, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 08:55

Decorrido prazo de E M SILVA TRANSPORTES em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de E M SILVA TRANSPORTES em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:37

Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 00:23

Publicado DESPACHO em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 08:56

Conclusos para despacho

21/06/2024, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:01

Decorrido prazo de E M SILVA TRANSPORTES em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 01:26

Publicado DECISÃO em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2024, 13:29

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2024, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

16/04/2024, 06:55

Publicado DESPACHO em 09/04/2024.

16/04/2024, 06:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 08:57

Conclusos para despacho

14/03/2024, 15:08

Juntada de certidão

14/03/2024, 15:08

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 07:28

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:23

Juntada de certidão

05/02/2024, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 11:55

Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2024, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2023, 08:59

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 01:57

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7004814-41.2019.8.22.0014. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADO: E M SILVA TRANSPORTES, CNPJ nº 04778961000182, RUA ARICY FERMINO LOPES MANDARIN 172 JARDIM ELDORADO - 76987-012 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO, OAB nº RO12156, MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO, OAB nº RO6125A, JONI FRANK UEDA, OAB nº RO5687, ANDRE COELHO JUNQUEIRA, OAB nº RO6485 Valor da causa: R$ 720.900,75 DESPACHO Antes de determinar a expedição de novo ofício ao juízo da 4ª Vara Cível de Vilhena, entendo, por bem, aguardar em prazo não superior a 30 (trinta) dias, que aquele juízo se pronuncie já que o processo da recuperação judicial está concluso para deliberação. Aguarde-se suspenso por 30 dias. Decorrido 30 (trinta) dias e não havendo resposta ao ofício já expedido por este juízo, retornem os autos conclusos para deliberação. Aguarde-se. Vilhena/RO, 7 de novembro de 2023. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Polo Ativo:

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2023, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2023, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:39

Conclusos para despacho

17/10/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 11:40

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 11:45

Juntada de informação

26/07/2023, 13:33

Conclusos para despacho

26/07/2023, 10:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:01

Juntada de certidão

14/07/2023, 13:34

Decorrido prazo de controle de prazo em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 16:07

Juntada de documento de comprovação

11/07/2023, 16:05

Decorrido prazo de controle de prazo em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:09

Juntada de documento de comprovação

20/06/2023, 11:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:13

Juntada de certidão

05/06/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 07:25

Juntada de certidão

23/05/2023, 07:23

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 12:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:04

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 10:14

Decorrido prazo de JONI FRANK UEDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:38

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:36

Decorrido prazo de ANDRE COELHO JUNQUEIRA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:36

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:15

Juntada de outros documentos

24/04/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:13

Juntada de Petição de outras peças

19/04/2023, 11:10

Publicado DESPACHO em 31/03/2023.

30/03/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2023, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 15:32

Conclusos para decisão

13/03/2023, 14:40

Decorrido prazo de ANDRE COELHO JUNQUEIRA em 27/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:21

Decorrido prazo de JONI FRANK UEDA em 27/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:20

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 11:01

Juntada de certidão

22/02/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:40

Juntada de certidão

15/02/2023, 11:35

Publicado DESPACHO em 01/02/2023.

31/01/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2023, 01:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2023, 09:17

Conclusos para decisão

20/01/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 09:39

Decorrido prazo de RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:48

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:47

Decorrido prazo de JONI FRANK UEDA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:01

Decorrido prazo de RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:37

Decorrido prazo de JONI FRANK UEDA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:24

Publicado DESPACHO em 16/11/2022.

14/11/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2022, 11:36

Conclusos para decisão

09/11/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 16:29

Publicado DESPACHO em 09/11/2022.

08/11/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/11/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2022, 09:19

Conclusos para despacho

03/11/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 11:07

Decorrido prazo de ANDRE COELHO JUNQUEIRA em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 13:37

Decorrido prazo de JONI FRANK UEDA em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 13:37

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 13:37

Decorrido prazo de RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:06

Decorrido prazo de E M SILVA TRANSPORTES em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 10:14

Publicado DESPACHO em 14/10/2022.

13/10/2022, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 06:59

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2022, 06:59

Conclusos para decisão

07/10/2022, 13:18

Decorrido prazo de JONI FRANK UEDA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:12

Decorrido prazo de ANDRE COELHO JUNQUEIRA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de JONI FRANK UEDA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:25

Decorrido prazo de ANDRE COELHO JUNQUEIRA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de JONI FRANK UEDA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 08:16

Decorrido prazo de JONI FRANK UEDA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:38

Decorrido prazo de E M SILVA TRANSPORTES em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2022, 02:28

Publicado DESPACHO em 14/09/2022.

13/09/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2022, 00:27

Publicado DECISÃO em 14/09/2022.

13/09/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2022, 13:43

Conclusos para decisão

12/09/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 11:22

Juntada de Petição de outras peças

06/09/2022, 09:09

Conclusos para decisão

06/09/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 03:22

Publicado DESPACHO em 05/09/2022.

02/09/2022, 03:22

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:01

Conclusos para decisão

26/08/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 14:50

Publicado DESPACHO em 16/08/2022.

15/08/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 11:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2022, 11:10

Conclusos para decisão

05/08/2022, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2022 23:59.

03/08/2022, 11:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/07/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 15:17

Decorrido prazo de E M SILVA TRANSPORTES em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:31

Decorrido prazo de ANDRE COELHO JUNQUEIRA em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:30

Decorrido prazo de JONI FRANK UEDA em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 12:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:53

Publicado DESPACHO em 24/05/2022.

23/05/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 18:37

Outras Decisões

19/05/2022, 18:37

Conclusos para decisão

18/05/2022, 12:45

Decorrido prazo de JONI FRANK UEDA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 00:04

Publicado DECISÃO em 02/05/2022.

29/04/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 00:55

Outras Decisões

28/04/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:52

Conclusos para decisão

27/04/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:53

Decorrido prazo de E M SILVA TRANSPORTES em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 03:11

Decorrido prazo de ANDRE COELHO JUNQUEIRA em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 03:11

Decorrido prazo de JONI FRANK UEDA em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 02:26

Publicado DECISÃO em 03/12/2021.

02/12/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 00:25

Outras Decisões

30/11/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 20:11

Conclusos para despacho

30/11/2021, 10:33

Decorrido prazo de JONI FRANK UEDA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 16:25

Juntada de certidão

05/11/2021, 09:57

Publicado DESPACHO em 29/10/2021.

28/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 09:00

Juntada de certidão

27/10/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 08:22

Outras Decisões

27/10/2021, 08:22

Conclusos para decisão

26/10/2021, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:27

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 12:37

Decorrido prazo de E M SILVA TRANSPORTES em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de ANDRE COELHO JUNQUEIRA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de JONI FRANK UEDA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:55

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2021, 00:33

Publicado DECISÃO em 30/04/2021.

29/04/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:47

Outras Decisões

28/04/2021, 08:47

Conclusos para despacho

27/04/2021, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 12:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 11:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2020, 09:38

Conclusos para decisão

31/03/2020, 11:59

Decorrido prazo de E M SILVA TRANSPORTES em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:35

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 00:12

Publicado DECISÃO em 21/02/2020.

20/02/2020, 00:12

Juntada de outras peças

18/02/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 17:07

Outras Decisões

18/02/2020, 17:07

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 17:05

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 10:28

Conclusos para decisão

18/12/2019, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 09:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 12:46

Decorrido prazo de E M SILVA TRANSPORTES em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:25

Juntada de Petição de diligência

26/09/2019, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2019, 10:19

Expedição de Mandado.

12/08/2019, 09:28

Outras Decisões

22/07/2019, 18:33

Conclusos para despacho

19/07/2019, 09:40

Distribuído por sorteio

19/07/2019, 09:39

DESPACHO

•07/06/2025, 14:11

DESPACHO

•07/04/2025, 17:57

DESPACHO

•24/02/2025, 10:13

DESPACHO

•24/02/2025, 10:13

DESPACHO

•18/11/2024, 09:33

DESPACHO

•22/10/2024, 08:46

DESPACHO

•22/10/2024, 08:46

DESPACHO

•17/09/2024, 12:11

DESPACHO

•12/08/2024, 12:44

DESPACHO

•12/07/2024, 08:55

DESPACHO

•24/06/2024, 08:56

DECISÃO

•26/04/2024, 13:29

DESPACHO

•08/04/2024, 08:57

Todos os documentos(45)

DECISÃO

•14/08/2025, 08:59

DESPACHO

•03/07/2025, 10:55

DESPACHO

•07/06/2025, 14:11

DESPACHO

•07/04/2025, 17:57

DESPACHO

•24/02/2025, 10:13

DESPACHO

•24/02/2025, 10:13

DESPACHO

•18/11/2024, 09:33

DESPACHO

•22/10/2024, 08:46

DESPACHO

•22/10/2024, 08:46

DESPACHO

•17/09/2024, 12:11

DESPACHO

•12/08/2024, 12:44

DESPACHO

•12/07/2024, 08:55

DESPACHO

•24/06/2024, 08:56

DECISÃO

•26/04/2024, 13:29

DESPACHO

•08/04/2024, 08:57

DESPACHO

•02/02/2024, 11:55

DESPACHO

•12/12/2023, 08:59

DESPACHO

•07/11/2023, 18:10

DESPACHO

•06/09/2023, 11:40

DESPACHO

•06/09/2023, 11:40

DESPACHO

•14/08/2023, 11:45

INFORMAÇÃO

•26/07/2023, 13:33

DESPACHO

•14/07/2023, 13:34

DESPACHO

•22/05/2023, 12:31

DESPACHO

•27/04/2023, 10:14

DESPACHO

•28/03/2023, 15:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2023, 11:35

DESPACHO

•30/01/2023, 09:17

DESPACHO

•11/11/2022, 11:36

DESPACHO

•07/11/2022, 09:18

DESPACHO

•11/10/2022, 06:59

DESPACHO

•12/09/2022, 13:43

DECISÃO

•09/09/2022, 14:11

DESPACHO

•29/08/2022, 15:00

DESPACHO

•11/08/2022, 11:10

DESPACHO

•19/05/2022, 18:37

DECISÃO

•28/04/2022, 08:52

DECISÃO

•30/11/2021, 20:11

DESPACHO

•27/10/2021, 08:22

DECISÃO

•28/04/2021, 08:47

DECISÃO

•22/04/2020, 09:38

DECISÃO

•18/02/2020, 17:07

PETIÇÃO

•17/02/2020, 17:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/02/2020, 17:05

DESPACHO

•22/07/2019, 18:33