Execução Fiscal 7001579-32.2020.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 63.602,09

Órgão julgador

Vilhena - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

GUAPORE MAQUINAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVANE SECAGNO

OAB/RO 5020·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

GUAPORE MAQUINAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 08:44

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/04/2026, 08:44

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 16:56

Juntada de certidão

25/03/2026, 08:25

Juntada de certidão

13/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/08/2025, 01:54

Publicado DESPACHO em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0809719-13.2025.8.22.0000

20/08/2025, 13:15

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 08:44

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/04/2026, 08:44

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO

•10/04/2026, 08:44

TipoProcessoDocumento#20036

•25/03/2026, 08:25

09/04/2026, 16:56

Juntada de certidão

25/03/2026, 08:25

Juntada de certidão

13/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/08/2025, 01:54

Publicado DESPACHO em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0809719-13.2025.8.22.0000

20/08/2025, 13:15

Conclusos para despacho

18/08/2025, 15:04

Juntada de certidão

18/08/2025, 14:49

Decorrido prazo de GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 17:42

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:56

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2025, 00:26

Publicado DESPACHO em 10/01/2025.

10/01/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2025, 09:09

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/12/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:20

Decorrido prazo de GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:00

Publicado DESPACHO em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 07:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 07:14

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

30/10/2024, 03:02

Publicado DESPACHO em 25/10/2024.

30/10/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 07:50

Conclusos para despacho

23/10/2024, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 00:11

Publicado DESPACHO em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2024, 08:04

Conclusos para despacho

06/09/2024, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/08/2024, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 00:17

Publicado DESPACHO em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 07:54

Conclusos para despacho

02/08/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 14:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, AVENIDA CELSO MAZUTTI 2965 JARDIM AMERICA - 76980-002 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: SILVANE SECAGNO, OAB nº RO5020 DESPACHO Diante da manifestação do exequente ID.98005157, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível e-mail: [email protected] Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7001579-32.2020.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 16/03/2020 Valor da causa: R$ 63.602,09 DEFIRO A SUSPENSÃO do processo por 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, na pessoa de seu procurador, para impulsionar o feito, em 10 (dez) dias. Intimem-se. Intime-se. Vilhena, terça-feira, 7 de novembro de 2023. Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2023, 11:42

Conclusos para despacho

06/11/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 08:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2023, 10:57

Conclusos para despacho

04/04/2023, 18:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2022, 07:41

Conclusos para despacho

15/08/2022, 07:19

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 11:00

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2021, 12:26

Conclusos para despacho

07/07/2021, 07:36

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2021, 22:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 01:37

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 07:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2020, 16:59

Conclusos para despacho

03/11/2020, 12:01

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 10:56

Decorrido prazo de GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 00:14

Juntada de Petição de diligência

14/08/2020, 14:34

Mandado devolvido sorteio

14/08/2020, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2020, 14:16

Expedição de Mandado.

19/05/2020, 07:02

Outras Decisões

19/03/2020, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 14:04

Conclusos para despacho

16/03/2020, 13:57

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 13:57

DESPACHO

•20/08/2025, 13:15

CERTIDÃO

•18/08/2025, 14:49

DECISÃO

•24/07/2025, 17:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/02/2025, 15:45

DESPACHO

•09/01/2025, 09:09

DESPACHO

•09/01/2025, 09:09

DESPACHO

•06/11/2024, 07:14

DESPACHO

•06/11/2024, 07:14

DESPACHO

•24/10/2024, 07:50

DESPACHO

•24/10/2024, 07:50

DESPACHO

•10/09/2024, 08:04

DESPACHO

•06/08/2024, 07:54

DESPACHO

•07/11/2023, 11:42

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•10/04/2026, 08:44

TipoProcessoDocumento#20036

•25/03/2026, 08:25

DESPACHO

•20/08/2025, 13:15

CERTIDÃO

•18/08/2025, 14:49

DECISÃO

•24/07/2025, 17:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/02/2025, 15:45

DESPACHO

•09/01/2025, 09:09

DESPACHO

•09/01/2025, 09:09

DESPACHO

•06/11/2024, 07:14

DESPACHO

•06/11/2024, 07:14

DESPACHO

•24/10/2024, 07:50

DESPACHO

•24/10/2024, 07:50

DESPACHO

•10/09/2024, 08:04

DESPACHO

•06/08/2024, 07:54

DESPACHO

•07/11/2023, 11:42

DESPACHO

•05/04/2023, 10:57

DESPACHO

•19/08/2022, 07:41

DESPACHO

•07/07/2021, 12:26

DESPACHO

•03/11/2020, 16:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/08/2020, 10:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/08/2020, 10:51

DESPACHO

•19/03/2020, 09:19