Execução Fiscal 7001374-79.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 23.639,47

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

CLAUDEIR ARAUJO MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 11:35

Conclusos para decisão

24/04/2026, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 08:32

Juntada de certidão

24/03/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:07

Juntada de certidão

09/03/2026, 16:06

Juntada de certidão

09/03/2026, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:57

Juntada de certidão

09/01/2026, 10:13

Juntada de documento de comprovação

17/12/2025, 17:29

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 11:35

Conclusos para decisão

24/04/2026, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•09/01/2026, 10:13

DECISÃO

•22/10/2025, 11:18

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/04/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 08:32

Juntada de certidão

24/03/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:07

Juntada de certidão

09/03/2026, 16:06

Juntada de certidão

09/03/2026, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:57

Juntada de certidão

09/01/2026, 10:13

Juntada de documento de comprovação

17/12/2025, 17:29

Decorrido prazo de CLAUDEIR ARAUJO MORAES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:02

Publicado DECISÃO em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 11:18

Expedição de INTIMAÇÃO.

22/10/2025, 11:18

Conclusos para despacho

13/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2025, 12:41

Decorrido prazo de CLAUDEIR ARAUJO MORAES em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2025, 10:31

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 09:34

Publicado DECISÃO em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/09/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:44

Conclusos para decisão

20/08/2025, 18:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2025, 18:56

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de CLAUDEIR ARAUJO MORAES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:54

Conclusos para decisão

25/03/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2025, 00:59

Publicado DECISÃO em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:01

Conclusos para decisão

19/11/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 11:15

Decorrido prazo de CLAUDEIR ARAUJO MORAES em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:46

Decorrido prazo de CLAUDEIR ARAUJO MORAES em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 01:49

Publicado DECISÃO em 17/09/2024.

17/09/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:53

Conclusos para decisão

08/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 21:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:52

Decorrido prazo de CLAUDEIR ARAUJO MORAES em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 00:55

Publicado DECISÃO em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 11:01

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:06

Conclusos para decisão

22/05/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 12:37

Conclusos para decisão

05/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 08:41

Conclusos para despacho

22/01/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 18:42

Juntada de documento de comprovação

10/01/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:11

Juntada de documento de comprovação

13/12/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 14:37

Conclusos para despacho

12/12/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:25

Expedição de Alvará.

28/11/2023, 12:32

Juntada de certidão

23/11/2023, 12:36

Decorrido prazo de CLAUDEIR ARAUJO MORAES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 05 (cinco) dias INTIMAÇÃO DE: CLAUDEIR ARAUJO MORAES,REVEL, CPF. 853.641.852-49 - atualmente em local incerto e não sabido. DESPACHO Processo: 7001374-79.2020.8.22.0021. Exequente: ESTADO DE RONDONIA Executado: CLAUDEIR ARAUJO MORAES CDA: constante da inicial Valor da Dívida: R$ 23.639,47 FINALIDADE: De ordem da MM Juíza de Direito, fica a parte executada INTIMADA da penhora "on-line", realizada pelo sistema SISBAJUD, ID- do feito em referência, no valor de R$ 303,35 (trezentos e três reais e trinta e cinco centavos), bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para opor EMBARGOS, se assim desejar. DESPACHO ID. 98331327: "Por se tratar de executada revel, em atenção ao disposto no art. 346 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte executada, via DJe, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e 3º do CPC. ". Ariquemes/RO, 9 de novembro de 2023. Roberto Carlos Reis - CPE-1G (assinado digitalmente)

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 10:30

Conclusos para decisão

06/11/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:41

Conclusos para decisão

06/09/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 10:49

Decorrido prazo de CLAUDEIR ARAUJO MORAES em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:41

Mandado devolvido sorteio

22/08/2023, 12:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2023, 13:21

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 16:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 12:38

Conclusos para despacho

26/06/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 18:59

Conclusos para despacho

18/05/2023, 12:24

Processo Desarquivado

18/05/2023, 12:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:32

Arquivado Provisoriamente

05/10/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 14:16

Outras Decisões

01/10/2020, 15:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 01:15

Conclusos para despacho

22/06/2020, 08:52

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 12:08

Juntada de Petição de diligência

16/05/2020, 16:25

Mandado devolvido dependência

16/05/2020, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2020, 07:31

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 17:43

Outras Decisões

31/03/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 22:35

Conclusos para despacho

18/03/2020, 20:05

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 20:05

DECISÃO

•03/09/2025, 10:44

DECISÃO

•10/06/2025, 12:43

DECISÃO

•12/03/2025, 11:13

DECISÃO

•12/03/2025, 11:13

DECISÃO

•16/09/2024, 17:23

DECISÃO

•27/05/2024, 11:01

DECISÃO

•06/03/2024, 12:37

DESPACHO

•01/02/2024, 17:53

DESPACHO

•12/12/2023, 14:37

DESPACHO

•08/11/2023, 10:30

DESPACHO

•22/09/2023, 07:35

DESPACHO

•28/06/2023, 12:38

DESPACHO

•06/06/2023, 18:59

Todos os documentos(17)

OUTRAS PEÇAS

•09/01/2026, 10:13

DECISÃO

•22/10/2025, 11:18

DECISÃO

•03/09/2025, 10:44

DECISÃO

•10/06/2025, 12:43

DECISÃO

•12/03/2025, 11:13

DECISÃO

•12/03/2025, 11:13

DECISÃO

•16/09/2024, 17:23

DECISÃO

•27/05/2024, 11:01

DECISÃO

•06/03/2024, 12:37

DESPACHO

•01/02/2024, 17:53

DESPACHO

•12/12/2023, 14:37

DESPACHO

•08/11/2023, 10:30

DESPACHO

•22/09/2023, 07:35

DESPACHO

•28/06/2023, 12:38

DESPACHO

•06/06/2023, 18:59

DESPACHO

•01/10/2020, 15:17

DESPACHO

•31/03/2020, 12:21