Execução de Título Extrajudicial 7008831-93.2023.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7008831-93.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCAS MARIO MOTTA DE OLIVEIRA, OAB nº RO10354 Requerido(a): DHIOGO RODRIGUES PEREIRA, JUSCELINO KUBITSCHEK 1811 PLANALTO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, RANCHAO AGROPECUARIA E MATERIAS PARA CONSTRUCAO LTDA, JUSCELINO KUBITSCHEK 4676 SETOR 15 - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, GEREMIAS SANTOS RIBEIRO, RUA JOÃO PEDRO DA ROCHA 2141, - DE 2112/2113 A 2267/2268 EMBRATEL - 76820-872 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REPRESENTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7008831-93.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Busca e Apreensão Autor(es): M. R. DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CAETANO COSTA 103 URUPA - 76900-170 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO Vistos. Em análise aos autos, verifica-se que a parte exequente não efetuou o pagamento das custas processuais. Desse modo, considerando que incumbe à parte interessada providenciar o recolhimento das despesas dos atos que realize ou requeira no curso do processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até sentença final (art. 82 do CPC/2015) e, ainda, que não se encontra em nenhuma das hipóteses de isenção ou recolhimento ao final, previstas nos artigos 5º e 34, respectivamente, da Lei 3.896/2016, DETERMINO a emenda da inicial para que a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas iniciais Decorrido in albis o prazo para recolhimento das custas, voltem os autos conclusos para sentença de extinção; em havendo a comprovação do recolhimento, concluso para recebimento da inicial. SERVE A PRESENTE DE OFICIO/MANDADO /CARTA PRECATÓRIA Nova Brasilândia D'Oeste/RO,16 de novembro de 2023 Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: M. R. DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado/Requerente: LUCAS MARIO MOTTA DE OLIVEIRA, OAB nº RO10354 Requerido: DHIOGO RODRIGUES PEREIRA, RANCHAO AGROPECUARIA E MATERIAS PARA CONSTRUCAO LTDA, GEREMIAS SANTOS RIBEIRO Advogado/Requerido: SEM ADVOGADO(S) RANCHÃO AGROPECUÁRIA E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ n. 48.179.288/0001-30 Comarca de Nova Brasilândia d’ Oeste RO Av. Juscelino Kubitschek, n. 4676, Setor 15, CEP 76958-000 DHIOGO RODRIGUES PEREIRA brasileiro, empresário CPF n. 044.141.292-06 Cidade e Comarca de São Miguel do Guaporé – RO Av. Juscelino Kubitschek, n. 1811, B. Planalto, CEP 76932-000 e GEREMIAS SANTOS RIBEIRO brasileiro, empresário CPF n. 701.597.182-87 Rua João Pedro da Rocha, 2141, Bairro Embratel, 76820872 Porto Velho - RO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A PEDIDO DO EXEQUENTE DOMICÍLIO DOS EXECUTADOS (e servindo de informações em Agravo de Instrumento ou conflito de competência, caso solicitado). Considerando que a (in)competência relativa não pode ser declarada de ofício, antes de apreciar a lide, este Juízo verificar sua competência para processamento da lide. Os requeridos/Executados residem em Nova Brasilândia d'Oeste, São Miguel do Guaporé e Porto Velho (endereços acima, Num. 97805728 - Pág. 3 e Num. 97805730 - Pág. 1). O documento que embasa este feito também indica como domicílio dos requeridos/executados as praças de Nova Brasilândia d'Oeste e São Miguel do Guaporé (ver Num. 97805727 - Pág. 2 e 3). Os cadastros dos requeridos/executados indicam as Comarca de Nova Brasilândia d'Oeste e Porto Velho, como sendo o r. domicílio dos executados (Num. 97805728 - Pág. 1). As informações do SIEL indicam o domicílio dos demandados como sendo nas Comarcas de São Miguel do Guaporé e Porto Velho – consultas no ID 98380402, parte final. O município de Nova Brasilândia d'Oeste faz parte da comarca igual nome, conforme COJE-RO, o que pode ser visto em https://www.tjro.jus.br/mn-comarcas-nova-brasilandia A empresa Autora não é sediada em Rolim de Moura; O Patrono da Exequente tem domicílio em Ji-Paraná. Em resumo: ninguém mora em Rolim de Moura e não há cláusula de foro de eleição. Assim, com fundamento no art. 64 do CPC e normas do CDC, acolho o pedido feito pelo exequente (ID 98387481), pelo que DETERMINO remessa dos autos à Comarca de Nova Brasilândia d'Oeste, que é o domicílio dos executados, consoante documentação e informações constantes dos autos. Esta medida não traz prejuízos a ninguém, pois o Patrono pode movimentar o processo livremente pelo PJE, sem custos ou deslocamentos adicionais. Caso o Juízo de Nova Brasilândia d'Oeste não se dê por competente, que suscite conflito. Sendo apresentado recurso, suscitado conflito de competência ou outro expediente sem qualquer fato ou documento novo, desde já mantenho a decisão por seus fundamentos, tendo por base o entendimento acima exposto. Havendo agravo ou suscitação de conflito de competência, esta decisão vale como informações caso solicitadas. Sendo solicitadas informações, encaminhe-se servindo de ofício: OF/GAB/2VCiv-RM, de ____/____/2023. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 9 de novembro de 2023., 13:56 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7008831-93.2023.8.22.0010

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: M. R. DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado/Requerente: LUCAS MARIO MOTTA DE OLIVEIRA, OAB nº RO10354 Requerido: DHIOGO RODRIGUES PEREIRA, RANCHAO AGROPECUARIA E MATERIAS PARA CONSTRUCAO LTDA, GEREMIAS SANTOS RIBEIRO Advogado/Requerido: SEM ADVOGADO(S) RANCHÃO AGROPECUÁRIA E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ sob o n. 48.179.288/0001-30 Comarca de Nova Brasilândia d’ Oeste RO Av. Juscelino Kubitschek, n. 4676, Setor 15, CEP 76958-000 DHIOGO RODRIGUES PEREIRA brasileiro, empresário CPF n. 044.141.292-06 Cidade e Comarca de São Miguel do Guaporé – RO Av. Juscelino Kubitschek, n. 1811, B. Planalto, CEP 76932-000 e GEREMIAS SANTOS RIBEIRO brasileiro, empresário CPF n. 701.597.182-87 Rua João Pedro da Rocha, 2141, Bairro Embratel, 76820872 Porto Velho - RO DECISÃO SERVINDO COMO DETERMINAÇÃO PARA MANIFESTAR SOBRE A COMPETÊNCIA Antes de qualquer ato, deve ser dito que nenhuma das partes ou Patronos residem nesta Comarca (Rolim de Moura). Explico: Considerando que a (in)competência relativa não pode ser declarada de ofício, antes de apreciar a lide, este Juízo verificar sua competência para processamento da lide. Os requeridos/Executados residem em Nova Brasilândia d'Oeste, São Miguel do Guaporé e Porto Velho (endereços acima, Num. 97805728 - Pág. 3 e Num. 97805730 - Pág. 1). O documento que embasa este feito também indica como domicílio dos requeridos/executados as praças de Nova Brasilândia d'Oeste e São Miguel do Guaporé (ver Num. 97805727 - Pág. 2 e 3). Os cadastros dos requeridos/executados indicam as Comarca de Nova Brasilândia d'Oeste e Porto Velho, como sendo o r. domicílio dos executados (Num. 97805728 - Pág. 1). As informações do SIEL indicam o domicílio dos demandados como sendo nas Comarcas de São Miguel do Guaporé e Porto Velho– consulta abaixo. O município de Nova Brasilândia d'Oeste faz parte da comarca igual nome, conforme COJE-RO, o que pode ser visto em https://www.tjro.jus.br/mn-comarcas-nova-brasilandia A empresa Autora não é sediada em Rolim de Moura; O Patrono da Exequente tem domicílio em Ji-Paraná. Em resumo: ninguém mora em Rolim de Moura e não há cláusula de foro de eleição. Portanto, por medida de celeridade e economia processual, evitando os custos com precatórias, MANIFESTE-SE o exequente sobre o interesse na remessa dos autos à Comarca de Nova Brasilândia d'Oeste. Caso assim postule será deferido. OBSERVE-SE que há necessidade de expedição de precatória para citar os executados (a maior parte deles reside na Comarca de Nova Brasilândia d'Oeste) e praticar demais atos. Penhora, avaliação, intimações, venda judicial tem de ser obrigatoriamente por precatória. Ainda mais considerando que o Executado reside na zona rural, localidade não atendida pelos Correios. O valor para precatória se encontra no Provimento da Corregedoria - publicado no DJe de 15/12/2022. AGUARDE-SE manifestação. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7008831-93.2023.8.22.0010 Intime-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 9 de novembro de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito RESULTADO DA PESQUISA Voltar PARÂMETROS UTILIZADOS identificador 04414129206 nome DHIOGO RODRIGUES PEREIRA endereco LINHA 105 KM 08 numero 0 cep 76934000 bairro BOM SUCESSO cidade SERINGUEIRAS uf RO tipo_documento RG num_documento 1170305 org_expedidor SSP/RO munic_nascimento CACOAL uf_nascimento RO cpf 04414129206 titulo 017450292321 RESULTADO DA PESQUISA Voltar PARÂMETROS UTILIZADOS identificador 70159718287 nome GEREMIAS SANTOS RIBEIRO endereco: LINHA 637 numero 0 cep 76860000 complemento SITIO bairro ZONA RURAL cidade CANDEIAS DO JAMARI uf RO tipo_documento Outro Documento num_documento 03479028958 org_expedidor DETRAN RO uf_nascimento RO cpf 70159718287 titulo 010271262305

10/11/2023, 00:00

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Publicado CITAÇÃO em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DHIOGO RODRIGUES PEREIRA em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GEREMIAS SANTOS RIBEIRO em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RANCHAO AGROPECUARIA E MATERIAS PARA CONSTRUCAO LTDA em 24/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Publicado CITAÇÃO em 29/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de DHIOGO RODRIGUES PEREIRA em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de GEREMIAS SANTOS RIBEIRO em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de RANCHAO AGROPECUARIA E MATERIAS PARA CONSTRUCAO LTDA em 12/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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