Execução Fiscal 7009945-67.2018.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7009945-67.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ILTON MATIAS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 18:49

Decorrido prazo de JOSE ILTON MATIAS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 14:48

Juntada de certidão

28/11/2023, 14:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/11/2023, 14:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/11/2023, 14:45

Decorrido prazo de JOSE ILTON MATIAS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:37

Publicado SENTENÇA em 22/11/2023.

22/11/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7009945-67.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: JOSE ILTON MATIAS ADVOGADOS DO EXECUTADO: LUCAS AGUETONI SOBRINHO, OAB nº RO10914, RENAN DE ARRUDA REGINATO, OAB nº RO11068 SENTENÇA EXECUTADO: JOSE ILTON MATIAS, partes qualificadas no feito. O exequente noticiou o pagamento integral do débito e requereu a extinção do presente feito (ID 98582012). Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com lastro no art. 924, II, do CPC. Custas iniciais e finais devidas pelo executado, nos termos do art. 12 da Lei Estadual 3.896/2016 – Regimento de Custas Judiciais. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único do CPC). Liberem-se eventuais bens/valores penhorados e proceda-se a baixa de eventual restrição do nome do executado junto ao sistema SERASAJUD. P.R.I. Após as providências necessárias, arquive-se. Ariquemes, 21 de novembro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. Versam os presentes sobre ação de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE ARIQUEMES em face de

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 10:04

Documentos

SENTENÇA

•21/11/2023, 15:47

DECISÃO

•09/11/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7009945-67.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: JOSE ILTON MATIAS ADVOGADOS DO EXECUTADO: LUCAS AGUETONI SOBRINHO, OAB nº RO10914, RENAN DE ARRUDA REGINATO, OAB nº RO11068 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. 1.O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade a tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. 1.1. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as ações de execuções fiscais dos Municípios e do Estado, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. 1.2. Ante o exposto, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, antes de deliberar sobre o pedido retro intimem-se as partes (Executado na pessoa de seus ADVOGADOS), para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem quanto o interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Registro que o silêncio importará em anuência tácita. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação ou com anuência expressa, remetam-se os autos, ao revés, tornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,9 de novembro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7009945-67.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: JOSE ILTON MATIAS ADVOGADOS DO EXECUTADO: LUCAS AGUETONI SOBRINHO, OAB nº RO10914, RENAN DE ARRUDA REGINATO, OAB nº RO11068 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. 1.O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade a tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. 1.1. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as ações de execuções fiscais dos Municípios e do Estado, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. 1.2. Ante o exposto, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, antes de deliberar sobre o pedido retro intimem-se as partes (Executado na pessoa de seus ADVOGADOS), para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem quanto o interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Registro que o silêncio importará em anuência tácita. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação ou com anuência expressa, remetam-se os autos, ao revés, tornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,9 de novembro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

10/11/2023, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE ILTON MATIAS em 29/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE ILTON MATIAS em 28/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de JOSE ILTON MATIAS em 24/11/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 22/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

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