Ação Penal - Procedimento Sumário 7000121-46.2021.8.22.0013 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumário 7000121-46.2021.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 10:59

Juntada de certidão

15/12/2023, 10:58

Juntada de certidão

15/12/2023, 10:52

Juntada de certidão

15/12/2023, 10:49

Juntada de certidão

15/12/2023, 10:47

Decorrido prazo de EGNALDO ALVES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 00:21

Publicado SENTENÇA em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] SENTENÇA Processo: 7000121-46.2021.8.22.0013. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DENUNCIADO: EGNALDO ALVES, CPF nº 65785045249 ADVOGADO DO DENUNCIADO: AGNALDO CARDOSO DA SILVA, OAB nº RO5946 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto: Crimes de Trânsito Vistos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, Lei 9.099/95. O Ministério Público do Estado de Rondônia ofereceu denúncia contra EGNALDO ALVES, devidamente qualificado nos autos, incurso nas sanções do artigo 306 da Lei n. 9.503/97. A denúncia foi recebida ao Num. 53680863 - Pág. 1, em seguida foi designada audiência ocasião em que o órgão ministerial propôs a suspensão condicional do processo, que foi aceita pelo denunciado (Num. 62776171 - Pág. 2). Pois bem. O infrator cumpriu integralmente as condições vigentes durante o período de prova, conforme faz prova os comprovantes de pagamento e ficha de comparecimento. Instado, o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade do infrator (Num. 97633141). Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do infrator EGNALDO ALVES pelo cumprimento da medida imposta, nos termos do art. 89, §5º da Lei n. 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado desta decisão, arquive-se este processo, fazendo-se as anotações, comunicações e baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Cerejeiras- RO, quinta-feira, 9 de novembro de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:19

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

09/11/2023, 09:19

Conclusos para decisão

23/10/2023, 09:31

Juntada de Petição de parecer

20/10/2023, 15:01

Documentos

SENTENÇA

•09/11/2023, 09:19

EXPEDIENTE

•06/07/2022, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] SENTENÇA Processo: 7000121-46.2021.8.22.0013. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DENUNCIADO: EGNALDO ALVES, CPF nº 65785045249 ADVOGADO DO DENUNCIADO: AGNALDO CARDOSO DA SILVA, OAB nº RO5946 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto: Crimes de Trânsito Vistos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, Lei 9.099/95. O Ministério Público do Estado de Rondônia ofereceu denúncia contra EGNALDO ALVES, devidamente qualificado nos autos, incurso nas sanções do artigo 306 da Lei n. 9.503/97. A denúncia foi recebida ao Num. 53680863 - Pág. 1, em seguida foi designada audiência ocasião em que o órgão ministerial propôs a suspensão condicional do processo, que foi aceita pelo denunciado (Num. 62776171 - Pág. 2). Pois bem. O infrator cumpriu integralmente as condições vigentes durante o período de prova, conforme faz prova os comprovantes de pagamento e ficha de comparecimento. Instado, o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade do infrator (Num. 97633141). Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do infrator EGNALDO ALVES pelo cumprimento da medida imposta, nos termos do art. 89, §5º da Lei n. 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado desta decisão, arquive-se este processo, fazendo-se as anotações, comunicações e baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Cerejeiras- RO, quinta-feira, 9 de novembro de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

10/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EGNALDO ALVES em 28/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

Publicado SENTENÇA em 10/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de parecer

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